- Jorge Da Silva - https://www.jorgedasilva.blog.br -

AP 470. EFEITOS DA CRIMINALIDADE “NÃO-CONVENCIONAL” SOBRE A “CONVENCIONAL”

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É conhecida dos estudiosos do crime e da violência a forte relação que pode existir entre a criminalidade dita não-convencional e a convencional. No caso do Brasil, em que os meios de comunicação têm mostrado que aquela, desde sempre, também é praticada nas altas esferas do poder, só não vê quem não quer: a íntima relação entre crimes como os perpetrados pelos réus da AP 470 e crimes como os que ora aterrorizam a população de cidades como São Paulo, Florianópolis e várias outras.

A propósito das falácias elitistas (advocacia em causa própria) de que só devem ir para a cadeia criminosos convencionais, transcrevo trecho de livro lançado em 2003, ipsis litteris:

“[…] Esta distinção entre criminalidade convencional e criminalidade não-convencional é importante para que se possa, diante dos dados estatísticos, determinar o nível de eficácia do sistema, aferindo-se a extensão das duas modalidades de crime e a sua relação com os criminosos presos. Uma característica fundamental da criminalidade não-convencional é que esta muitas vezes se confunde com a criminalidade oficial, conforme assinala Lopez-Rey. Para esse autor, os crimes não-convencionais são: os cometidos com finalidades econômicas de grande envergadura; os praticados sob proteção do manto oficial; os praticados por motivações políticas, por grupos ou indivíduos; os praticados por serviços de inteligência com a aparente finalidade de segurança interna ou externa. Daí, por “convenção” das elites do poder, a legislação penal vai tipificar determinadas condutas como crimes graves e atribuir-lhes penas duras, constituindo o que Juary C. Silva chama de microcriminalidade, em contraposição à macrocriminalidade, a dos chamados crimes não-convencionais, para os quais são atribuídas penas brandas, às vezes uma simples multa. Especialmente num país como o Brasil, esta distinção pode ter relevância quando se cogita promover reformas legislativas. Em vez de os legisladores buscarem manter a legislação ajustada a padrões tradicionais, os novos tempos exigem que os mesmos busquem interpretar os sinais de inconformismo que vêm da periferia, não raro sob a forma de violência. Muito se reclama da existência do chamado poder paralelo do crime, mas o que se pode esperar quando o próprio sistema jurídico parece ordenado como se estivesse regulando duas sociedades paralelas.”          

Bem, existem mais de 500 mil presos nas cadeias brasileiras. Quantos corruptos, ativos e/ou passivos? Quantos ricos, ainda que autores de crimes convencionais? Ora, é preciso não descartar a hipótese de que a violência urbana no Brasil é potencializada pela revolta ante a escandalosa e impune corrupção dos poderosos, com a ostentação da riqueza roubada, o que é mostrado à exaustão pela mídia. Às vezes com o desvio de milhões e milhões até da saúde do povo até da saúde do povo, levando pessoas pobres inclusive à morte por falta de atendimento em arremedos de hospitais.

A afirmação atribuída ao ministro Dias Toffoli, de que os condenados na AP 470, em vez de irem para a cadeia, deveriam pagar os seus crimes com o “vil metal” (como se isso fosse problema para eles), soa como uma proposta, mal comparando, de indulgência. Ora, a falácia está em que uma coisa não exclui a outra.