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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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AP 470. EFEITOS DA CRIMINALIDADE “NÃO-CONVENCIONAL” SOBRE A “CONVENCIONAL”

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É conhecida dos estudiosos do crime e da violência a forte relação que pode existir entre a criminalidade dita não-convencional e a convencional. No caso do Brasil, em que os meios de comunicação têm mostrado que aquela, desde sempre, também é praticada nas altas esferas do poder, só não vê quem não quer: a íntima relação entre crimes como os perpetrados pelos réus da AP 470 e crimes como os que ora aterrorizam a população de cidades como São Paulo, Florianópolis e várias outras.

A propósito das falácias elitistas (advocacia em causa própria) de que só devem ir para a cadeia criminosos convencionais, transcrevo trecho de livro lançado em 2003, ipsis litteris:

“[…] Esta distinção entre criminalidade convencional e criminalidade não-convencional é importante para que se possa, diante dos dados estatísticos, determinar o nível de eficácia do sistema, aferindo-se a extensão das duas modalidades de crime e a sua relação com os criminosos presos. Uma característica fundamental da criminalidade não-convencional é que esta muitas vezes se confunde com a criminalidade oficial, conforme assinala Lopez-Rey. Para esse autor, os crimes não-convencionais são: os cometidos com finalidades econômicas de grande envergadura; os praticados sob proteção do manto oficial; os praticados por motivações políticas, por grupos ou indivíduos; os praticados por serviços de inteligência com a aparente finalidade de segurança interna ou externa. Daí, por “convenção” das elites do poder, a legislação penal vai tipificar determinadas condutas como crimes graves e atribuir-lhes penas duras, constituindo o que Juary C. Silva chama de microcriminalidade, em contraposição à macrocriminalidade, a dos chamados crimes não-convencionais, para os quais são atribuídas penas brandas, às vezes uma simples multa. Especialmente num país como o Brasil, esta distinção pode ter relevância quando se cogita promover reformas legislativas. Em vez de os legisladores buscarem manter a legislação ajustada a padrões tradicionais, os novos tempos exigem que os mesmos busquem interpretar os sinais de inconformismo que vêm da periferia, não raro sob a forma de violência. Muito se reclama da existência do chamado poder paralelo do crime, mas o que se pode esperar quando o próprio sistema jurídico parece ordenado como se estivesse regulando duas sociedades paralelas.”          

Bem, existem mais de 500 mil presos nas cadeias brasileiras. Quantos corruptos, ativos e/ou passivos? Quantos ricos, ainda que autores de crimes convencionais? Ora, é preciso não descartar a hipótese de que a violência urbana no Brasil é potencializada pela revolta ante a escandalosa e impune corrupção dos poderosos, com a ostentação da riqueza roubada, o que é mostrado à exaustão pela mídia. Às vezes com o desvio de milhões e milhões até da saúde do povo até da saúde do povo, levando pessoas pobres inclusive à morte por falta de atendimento em arremedos de hospitais.

A afirmação atribuída ao ministro Dias Toffoli, de que os condenados na AP 470, em vez de irem para a cadeia, deveriam pagar os seus crimes com o “vil metal” (como se isso fosse problema para eles), soa como uma proposta, mal comparando, de indulgência. Ora, a falácia está em que uma coisa não exclui a outra.

 

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7 comenários to “AP 470. EFEITOS DA CRIMINALIDADE “NÃO-CONVENCIONAL” SOBRE A “CONVENCIONAL””

  1. Adilson da Costa Azevedo disse:

    Caro Jorge,

    Os crimes “não convencionais”, também chamados de “crimes do colarinho branco”(de ricos) não teve nenhum incluido no rol de “crimes hediondos”. No entanto, vários crimes “convencionais” (de pobre) tem classificação legal de hediondo. Dessa forma, o tratamento legal nos crimes hediondos é muito mais rigoroso (com os pobres). Como já está sobejamente demonstrado, nos crimes “não convencionais” quase sempre de forma direta ou indireta consta o envolvimento de quem elabora as leis. Com efeito, nenhum deles gostaria de ser o autor da “guilhotina”, pois amanhã poderia perder a cabeça. Por que não incluir como crime hediondo os crimes previstos na Lei de Licitações? Esse desvio de verbas, como está no texto ocasiona a morte de milhares de pessoas. Como insinua o ministro citado, trata-se de crime sem violência e a pena deveria ser pecuniária. Lastimável.. No comentário anterior chamei a atenção sobre a inexistência de crimes de colarinho branco como consequência de investigações dos órgãos responsáveis. Transcrevo a opinião de Merval Pereira no “O Globo” de hoje: “Nenhum dos escândalos que estouraram foram detectados pelos órgãos de investigação, todos foram decorrência de denúncias da grande imprensa ou delação premiada. Mais uma vez a Presidência como instituição se vê envolvida em escândalos, gerados a partir de funcionários de confiança, nesse caso escolhidos com requintes que mostram a intenção de nomear determinadas pessoas para os cargos determinados.” Dois fatos repetidos: Nomeação “de confiança” do Presidente e apuração a partir de denúncia de um quadrilheiro. Repito a pergunta aos especialistas: Por que os órgãos de investigação só conseguem apurar esses escândalos depois de denúncias de integrantes da quadrilha, da imprensa, da ex- amante,ex-mulher etc

  2. jorge disse:

    Caro Adilson,
    É isso mesmo. Por que não colocam logo na Lei: “Crimes hediondos são os cometidos por pobres, favelados e negros; crimes leves são os cometidos por parlamentares, empresários e pessoas de ‘do bem’ em geral”.

  3. Luiz Monnerat disse:

    Salve Mestre Jorge,
    fico daqui maquinando sobre causas e consequências, o que resume as questões postadas e comentadas, e fico imaginando o grau de hediondez de uma escolha errática e sem fundamento algum, a não ser indicação da companheirada, de um ministro do Supremo Tribunal, realidade assistida ao vivo e a cores que aponta para uma verdadeira tragédia… imagem do Brasil atual, desmantelado por várias quadrilhas chefiadas pelo mesmo e/ou mesmos que nunca aparecem, invocando o preceito constitucional petista de que o chefe supremo nunca sabe de nada, daí inocente sempre!!! Essa é outra plataforma criminal… não de colarinho branco, mas vermelho… com camisas e gravatas vermelhas… como o diabo gosta!
    Não chores por nós Brasil, mas sobre os nossos filhos e netos! Coisa triste há de vir por aí…

  4. jorge disse:

    Caro Monnerat,
    O que estamos presenciando no Brasil é um exemplo do que George Orwell quis significar em “A Revolução dos Bichos”. No final, o porco já andava em duas patas, todo empertigado, da mesma forma que os humanos contra os quais supostamente se insurgira.

  5. Paulo Fontes disse:

    CORRUPÇÃO, IMPUNIDADE E VIOLÊNCIA URBANA I
    William Ramsey Clark, advogado americano, ativista e ex-funcionário público do Departamento de Justiça dos EUA, foi Procurador Geral de 1967-1969 no governo do presidente Lyndon B. Johnson.
    Polêmico, defendeu o Impeachment do Presidente George W. Bush, acusando-o de ter violado a Constituição dos Estados Unidos da América por ter praticado crimes de guerra e contra os direitos civis dos cidadãos americanos
    Ramsey Clark teve um papel importantíssimo na história do movimento americano dos direitos civis durante seus anos no Departamento de Justiça, e após seu mandato como procurador-geral trabalhou como professor de Direito e foi ativo no movimento anti-guerra do Vietnã.
    Mas foi no cargo de Procurador Geral de Justiça dos Estados Unidos, que tem por uma das missões combater o crime, que Ramsey Clark declarou:
    “Pensar em controlar o crime de rua enquanto o crime organizado viceja é ignorar as suas claras conexões. Onde o crime do colarinho branco é aceito, os assaltos a residências, roubos e furtos devem ser esperados”.
    Sábias palavras do Ministro Ramsey Clark e que podem ser comparadas com a realidade brasileira no que diz respeito à corrupção e a impunidade que no Brasil voam livre em céu de brigadeiro no Boeing da corrupção sem freio.
    A CORRUPÇÃO BRASILEIRA no que diz respeito a desvio de dinheiro público, configura-se como a maior “TERA ROUBALHEIRA” que se tem notícia desde que Cabral aportou suas naus em Pindorama. É um câncer em estado de metástese que cada vez mais corrói as entranhas da sociedade brasileira.

  6. Paulo Fontes disse:

    CORRUPÇÃO, IMPUNIDADE E VIOLÊNCIA URBANA I I
    Não precisa ser nenhum especialista, estudioso ou doutor porque qualquer cidadão deste povo já chegou a óbvia conclusão: o Brasil é de fato um “CLEPTO PAÍS” e o seu regime de governo constitui uma “CLEPTOCRACIA” que não consta na doutrina dos melhores tratadistas de Teoria Geral do Estado ou da Ciência Política, tampouco nas discussões filosóficas realizadas na “ÁGORA” de Atenas, onde nasceu a DEMOCRACIA.

    Então de que forma a Polícia poderá combater e controlar o crime convencional de rua enquanto o crime organizado prospera sob as suas barbas?

    De fato não podemos mais ignorar as óbvias conexões entre o crime de rua e a “Mega Organização Criminosa existente no pais que bota no bolso a Máfia, a Camorra, a Yakuza, os Cartéis de Medelin e Ciudad Juarez, as FARCS e outras organizações de menor porte cujo faturamento é troco de baleiro diante do que as quadrilhas tupiniquins “ROUBAM DOS COFRES PÚBLICOS” e que pode estar na casa de Trilhões (que ninguém se engane).

    Os gângsteres que tomaram de assalto as finanças públicas de todos os poderes da república, em todos os níveis da administração pública, federal, estadual ou municipal, direta, indireta ou fundacional, travestidos de políticos, altos funcionários da administração pública, consultores, empresários, lobistas, etc. são escroques de carteira assinada e dão aula de MACROCRIMINALIDADE em nível de PHD para qualquer criminoso ou organização criminosa do mundo.
    i

  7. jorge disse:

    Caro Fontes,
    A fórmula criminal elitista do Brasil é, talvez, o maior exemplo do acerto do alerta de Ramsey Clark.

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