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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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NITERÓI E SEUS PROBLEMAS DE SEGURANÇA …

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(NOTA. Enviado por Wilton Soares Ribeiro, ex-comandante -geral da PMERJ)

  

NITERÓI E OS PROBLEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA. É bom trocarmos algumas idéias antes que seja tarde demais. A situação da Segurança Pública em Niterói.

I. INTRODUÇÃO

Em abril do corrente, em razão de nova, mas nem por isso menos regular onda de criminalidade que assolou Niterói, causando as mortes de vários niteroienses inocentes, independentemente de idade, profissão, grau educacional e classe social, este oficial registrou no blog do cel Jorge da Silva, na seção comentários, as seguintes opiniões: Sinto que cada dia mais, nós niteroienses estamos sendo tratados como débeis mentais, desequilibrados mentais, alienados mentais, etc, etc, etc.. (minha real apreensão é que isso um dia seja provado e aprovado), senão vejamos:

II. DESENVOLVIMENTO

Passados vários momentos de altos e baixos (mais baixos do que altos), a realidade do efetivo e as técnicas e estratégias policiais ostensivas que atenderam Niterói a partir principalmente de 1975, mostravam em 2006 o seguinte Quadro de Situação:

1. O 12º BPM andava com o seu efetivo em torno de 1200 homens (Em 2001 atingiu 1400 homens);

2. Havia o GETAM (Grupamento Especial de Policiamento Tático Móvel), os famosos boinas azuis que patrulhavam a Cidade 24 horas por dia, com efetivo de 120 homens, criado em 2001;

3. Havia o saudoso GPAE (Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais) /UPP, implantado em 2002 no Morro do Cavalão, com sede em alvenaria e efetivo de 100 homens;

4. Havia o saudoso GEPAE/UPP, implantado em 2006 no Morro do Estado, com sede em alvenaria e efetivo de 100 homens;

5. Havia os saudosos Núcleos de Policiamento Comunitário dos Bairros de São Francisco, Santa Rosa, Pé Pequeno e Icaraí, com efetivo em cerca de no mínimo 30 homens (1 Pelotão), cada um, implantados em 2001. (30+30+30+30).

6. Havia o heróico Canil do 12º BPM, com efetivo aproximado de 30 homens e cães, implantado na década de 70, desativado em 1994, reativado em 1995;

7. Havia a atividade meio do antigo CPI (Comando de Policiamento do Interior), depois CPA (Comando de Policiamento de Área); da ESPM (Escola Superior de Policia Militar) e do LIF (Laboratório Industrial Farmacêutico), que podemos estimar em no mínimo 100 homens que usualmente apoiavam o policiamento ostensivo nas ruas de Niterói, principalmente nos finais de semana, grandes eventos ou crises de aumento de criminalidade;

8. Havia o BPFMA (Batalhão de Policia Florestal e de Meio Ambiente), implantado em 1988, na divisa entre Niterói e São Gonçalo, que embora com missão específica em todo Estado, usualmente cedia sua atividade meio, cerca de 50 homens em um efetivo de 400 homens, em apoio ao policiamento normal em Niterói em situações extraordinárias, em Operações em momentos de crises. Isso além de sua capacidade dissuasória contra o crime pela sua simples presença em garboso aquartelamento, a beira da Rodovia Amaral Peixoto;

9. Havia uma Cia Destacada, com sede de alvenaria, com efetivo de 90 homens, implantada em 2006 na localidade de Lagoinha, na base do Morro de mesmo nome, na localidade do Caramujo;

10. Foram implantadas e cobertas com Policiais Militares mais de 15 Cabines de Policiamento, nos Bairros de Santa Rosa, Icaraí, Fonseca, Barreto, Ingá, Centro e São Francisco.

Os registros acima nos reconduzem a um efetivo alocado até o ano de 2006 para policiar os municípios de Niterói e Marica, na ordem de: 1200+120+100+100+30+30+30+30+30+100+50+90 = 1910 Policiais Militares

O quadro de Abril de 2012, com o medo visitando as casas e as ruas dos niteroienses e a sensação de abandono na área da Segurança de Município, apresentava o seguinte desenho:

1. O 12º teve seu efetivo reduzido para 800 homens (o Batalhão ficou seis anos sem receber reforço);

2. O GETAM foi desativado e seu efetivo enviado para o Rio de Janeiro;

3. O GEPAE do Morro do Cavalão foi desativado, voltando à condição de DPO, com 3 homens por dia  (3 + 3 + 3 = 9)

4. O GEPAE do Morro do Estado foi desativado, voltando à condição de DPO, com 3 homens por dia  (3 + 3 + 3 = 9)

5. Os Núcleos de Policiamento Comunitário foram desativados;

6. O Canil do 12º BPM foi desativado;

7. A atividade meio do antigo CPI e CPA foi transferida para o Rio de Janeiro para ocupar a Cidade de Deus; a ESPM foi vendida, o LIF foi desativado;

8. O BPFMA foi totalmente descaracterizado como Departamento Militar, sua sede desativada e transferida juntamente com seu efetivo para o Rio de Janeiro;

9. A Cia Destacada da Lagoinha foi, na verdade, transformada em DPO, talvez reforçada a 5 homens por dia (5 x 3 = 15;

10. As cabines de policiamento, pela 1ª vez na história da Policia Militar, foram abandonadas, desocupadas, largadas, despoliciadas, enferrujadas, e tudo ficou por isso mesmo, dia após dia, meses após meses, anos após anos;

 

Apurando-se o efetivo Policial Militar em abril do corrente, depara-se com o aterrador quadro:

1. 12º BPM- 800 homens;

2. “DPO” ex GEPAE do Cavalão – 9 homens;

3. “DPO” ex GEPAE do Morro do Estado – 9 homens;

4. “DPO” ex Cia Dest da Lagoinha – 15 homens;

5. Portanto, 800 + 9 + 9 + 15 = 833 homens;

 

Com o advento da ocupação de algumas áreas críticas no Município do Rio de Janeiro, algumas inclusive já estavam há anos ocupadas pelos GPAES (os antecessores das UPPs) sem que os criminosos fossem presos na forma da lei, em razão da teoria do deslocamento da mancha criminal, numerosas hordas de criminosos violentos passaram a se homiziar e operar nas áreas limítrofes. Daí, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Zona Norte e Zona Oeste do Rio e Baixada Fluminense sofreram o fenômeno do transbordamento criminal, que passou a matar, roubar, roubar para matar, arrombar, traficar, sequestrar, como nunca antes tínhamos visto nessas áreas.

A verdade é que a desproporção entre os criminosos e os agentes da lei passou, em um desequilíbrio cada vez mais crescente, a ser o principal fator de massacre consentido da população da antes pacata Niterói. Pois os números estão a nos mostrar suas vísceras sanguinolentas dos inocentes mortos, uma vez que de 2007 até 2012, o Policiamento de Niterói havia perdido, de forma irresponsável, 1077 homens (1910 – 833).

Esse é o número de policiais que, de 2007 até os nossos dias, deixaram de proteger nossos filhos, netos, mulheres, idosos, vizinhos, amigos, visitantes. Isso sem colocarmos em pauta o aumento da população que, em 1975, andava em 300.000; em 2001, 400.000, e nos nossos dias quase ou mais de 500.000 mil niteroienses a necessitarem o mínimo de proteção. Tudo sem contar São Gonçalo, município com quase um milhão e 200 mil habitantes.

Na virada de Abril para Maio do corrente, mercê de alguma, diria, até dócil demonstração de indignação levada às ruas e jornais pela apavorada população clamando por segurança, alguns O C S anunciaram que um grande reforço estava sendo objeto de planejamento através dos responsáveis pela Segurança Pública.

Alguns dias após foi tornado público o grande reforço policial que viria para Niterói em caráter imediato, que registramos abaixo:

1, 200 homens para compor o efetivo do 12º BPM,

2. 100 homens para compor uma Cia Destacada no Morro do Cavalão;

3. 100 homens para compor uma Cia Destacada no Morro do Estado,

4. Rondas diuturnas a serem realizadas pela Cia de Motocicletas do Batalhão de Choque do Rio de Janeiro;

5. Rondas Ostensivas em Comboios, a serem realizadas pelo BPChq e BOPE, ambos do Rio de Janeiro;

6. Esquadrão de 30 Homens e Cavalos para patrulharem diuturnamente a Região Oceânica.

7. Aplicação do recurso do reforço de policiamento através dos PM de folga, em razão de nova legislação que permitia o “bico oficial” através de pagamento (projetos conhecidos como PROEIS e RAS, os homens de braçadeiras vermelhas). Uma boa medida, mas que tem vantagens e desvantagens, assim como não é uma panaceia para todos os males da Segurança Pública.

 

III CONCLUSÃO

Em outubro agora, nos deparamos com o quadro abaixo:

1. Os 200 homens que vieram como reforço em abril, há muito já deixaram a terra de Ararigbóia, em direção ao sortudo Bairro do Leblon para comporem UPP,

2. Os 100 homens da “Cia Destacada” do Morro do Cavalão nunca existiram, continuando lá o DPO ex GPAE (que já teve 100 homens), com 3 homens por dia;

3. Os 100 homens da “Cia Destacada” do Morro do Estado nunca lá compareceram, continuando lá o DPO, ex GPAE (que já teve 100 homens), com 3 homens por dia;

4. A Cia de Moto Patrulhamento, após alguns bordejos pela Cidade, seus integrantes nunca mais foram vistos, nem individualmente nem em dupla;

5. O esquadrão da Cavalaria, logo no inicio teve seu plantel acometido de gripe equina e desapareceu rumo à longínqua Campo Grande, sua Sede.

6. Os comboios do BPCHq e BOPE estão sendo chamados pela população de “Policiamento Conceição”. Se patrulhou, ninguém sabe ninguém viu…
7. Os “braçadeiras vermelhas” têm sido o fato novo. O verdadeiro ovo de colombo, só não podemos esquecer que são policiais trabalhando nas folgas (com todas as suas vantagens e desvantagens).

E assim, na virada de outubro para novembro, os niteroienses estão a ver seus filhos sendo assaltados e alguns mortos, vendo donas de casa sendo estupradas dentro de suas casas após serem roubadas, vereador sendo morto a rajadas de balas em frente a sua casa; desembargador sendo metralhado ao buscar seus netos em escola tradicional, sequestros relâmpagos, mulheres e homens baleados à porta de bancos, famílias sendo feitas reféns após terem tido suas casas arrombadas, hordas consumindo crack a qq hora principalmente nos bairros de Icaraí e Centro, traficantes exercendo sua mercancia da morte à luz do dia, terror, terror, terror (de muitos), indignação, indignação, indignação (de poucos), mentiras, sofismas, mentiras (de alguns).

E assim, a sociedade niteroiense, cada vez mais dócil, dócil, dócil. Portanto, a aparência, como as coisas estão caminhando, é que não há solução, o que não quer dizer que se deva parar de lutar, isso nunca. Ousar lutar, ousar vencer. Mas, é importante trazer à baila alguns finais considerandos, para que encerremos esse pequeno ensaio sobre Niterói, Crime, Segurança e Policia.

O 12º BPM está lutando como um leão; aliás, além do Batismo de Ararigbóia, o batalhão teve também a seu tempo o apelido de Batalhão do Leão, mesmo com oitocentos e poucos homens, quando deveria ter no mínimo dois mil. É uma covardia institucional o que se vem fazendo com essa Unidade.

Nunca se viu tanta certeza da impunidade, ausência de zelo com a responsabilidade pública e falta total de cobrança dos mecanismos republicanos, a tentar reparar, amenizar que seja, a discriminação que a população de Niterói está sofrendo. Ao mesmo tempo nunca se viu tanta docilidade, subserviência, submissão, conformismo, acomodação e espírito de colonizado da sociedade niteroiense, sociedade essa que já escreveu milhares de páginas históricas na formação da Nação Brasileira.

O QUE ESTÁ ACONTECENDO COM A SOCIEDADE NITEROIENSE???…

 

Niterói, 28 de Outubro de 2012

Cel PM WILTON SOARES RIBEIRO

 

 

 

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6 comenários to “NITERÓI E SEUS PROBLEMAS DE SEGURANÇA …”

  1. Adilson da Costa Azevedo disse:

    Caro Jorge,

    O nosso amigo Wilton demonstrou objetivamente o esvaziamento do efetivo da PM em Niterói com dados irrefutáveis. Com a migração de muitos moradores do Rio de Janeiro e outras cidades para Niterói durante esse período, verifica-se um agravamento da perda desse efetivo. O que aconteceu com Niteró nesse aspecto, deve ter ocorrido em outras regiões, em virtude do desvios de efetivo para as UPPs. No entanto, alguns questionamentos podem ser colocados aos especialistas em segurança pública. As soluções apresentadas até agora indicam como “remédios” para controle da segurança pública o endurecimento da legislação penal e polícia. No aspecto polícia, a solução apresentada é o aumento de efetivo. Todos nós sabemos que os problemas surgidos com a ineficiência de outros serviços prestados pelo Estado têm como estuário a polícia. Isso também é fato. Pelo agravamento da criminalidade e com as soluções apresentadas, caminharemos cada vez mais para uma ampliação das Leis Penais e do efetivo de policiais tendendo ao infinito. Assim, não existiriam outras técnicas de controle da criminalidade que amenizem o aumento do efetivo? Á própria ampliação do efetivo, paradoxalmente, pode incrementar a criminalidade, pois dificulta uma remuneração condigna aos componentes da PM(segundo o que eles dizem), podendo estimular mais corrupção ou desvios de conduta e suas consequências nefastas. Até quando a política de segurança pública será reativa?

  2. jorge disse:

    Caro Adilson,
    Você tem razão. Virou lugar comum “especialistas” prescreverem a fórmula “lei penal + polícia”, de forma reativa, como solução para a (in)segurança nas cidades, sem levarem em conta os aspectos mencionados por você. Mas o Wilton está falando de outra coisa. Ele fala especificamente do esvaziamento deliberado dos efetivos policiais de Niterói, drenados para áreas consideradas mais importantes ou prioritárias. Esse é o ponto.

  3. Adilson da Costa Azevedo disse:

    Caro Jorge,

    O artigo do Comandante Wilton, possivelmente, foi inspirado no seu post de 7 e 9 de março do corrente intitulado: “A Migração de Bandidos do Rio para Niterói” em que você abordou a perda do efetivo da PM em Niterói, por extinção, transferência etc de Unidades da PM. É bem verdade que essa perda trouxe transtornos na segurança pública de Niterói, onde vivemos com os nossos familiares, o que nos atinge diretamente. No entanto é preciso uma visão global no Estado para verificar se essa diminuição de efetivo foi um fenômeno restrito a Niterói. É evidente que a polícia precisa de um efetivo satisfatório para desenvolver as suas atividades, conforme a comida precisa de sal. Assim como a comida não é temperada somente com sal, na minha visão há de se buscar outros meios que não seja somente o aumento de efetivo da polícia para tentar exercer o controle da criminalidade. Essa é apenas a opinião de um cidadão que não é especialista em segurança pública.

  4. jorge disse:

    Caro Adilson,
    De novo, concordo com você. O problema não é restrito a Niterói. É preciso realmente uma visão global do Estado, o que não parece ser a posição da mídia carioca e de setores influentes da cidade. Às vezes tem-se a impressão de que, para esses, a PM e a PC existem para policiar apenas áreas selecionadas da cidade do Rio de Janeiro, como se essas corporações não fossem estaduais. É só verificar a distribuição dos efetivos das duas corporações pelos diferentes municípios e cidades, e pelos diferentes bairros.

  5. Renato disse:

    Parabéns Cel Wilton, há muito que não vejo o verbete “subserviência”, tão bem aplicado, mas não só a sociedade niteroiense, como toda a brasileira, precisa acordar para impor o fim da corrupção que assola o nosso amado Brasil. As forças armadas federais, as polícias militares estaduais, a polícia civil, os corpos de bombeiros, nunca foram tão vilipendiados como na atualidade. O que há, é uma inversão de valores, onde muitos que detém os poderes, legislativo, executivo e judiciário, usam e abusam dos interesses sociais, valorizando o que lhes é conveniente. Assim, não vai haver segurança pública em Niterói, até que percebam que na politicagem que está no cronograma da copa do mundo de 2014, tendo o Rio como uma das cidades-sede, e no cronograma das olimpíadas de 2016, com sede no Rio, é fundamental a inclusão do município de Niterói, pois é certo que haverá uma concentração altíssima de turistas, no “pós-ponte”, uma vez que muita gente, vai e vem, quer seja por ponte ou por barcas e com essa gente, viram muitos turistas. É bom lembrar, também, que com o advento da globalização e salientado pela internet e demais tecnologias de comunicação, sem fronteiras, o mundo está de olho no Brasil. Nossos detentores dos poderes que se cuidem.

  6. jorge disse:

    Caro Renato,
    Boa observação. Há esperança, pois agora temos um prefeito ao menos visível.

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