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Jorge Da Silva √© cientista pol√≠tico. Doutor em Ci√™ncias Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecn√≥logo em Seguran√ßa P√ļblica (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alem√£o, no Rio, serviu antes √† PM, corpora√ß√£o em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi tamb√©m secret√°rio de Estado de Direitos Humanos/RJ. √Č vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibi√ß√£o)).

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Arquivados em junho, 2020

O “PACOTE” DE 1850 E A POPULA√á√ÉO NEGRA

30 de junho, 2020    

A propósito do Brasil profundo, real, que tem vindo à tona, reproduzo, adaptada, postagem que publiquei há onze anos sobre a verdadeira raiz do nosso caos social:

1850. Um ano can√īnico na hist√≥ria da forma√ß√£o social do Brasil. A press√£o inglesa pelo fim da escravid√£o se intensificava, inclusive com a amea√ßa de invas√£o militar. N√£o seria mais poss√≠vel ao governo brasileiro repetir o que fizera em 1831, quando promulgou a primeira lei contra o tr√°fico negreiro. Uma “lei para o ingl√™s ver”, argumento utilizado para que a mesma passasse no Parlamento. A lei de 1831 declarava “livres todos os escravos vindos de fora do Imp√©rio” a partir daquela data (Lei Diogo Feij√≥). Nos anos que se seguiram √† sua promulga√ß√£o, no entanto, o n√ļmero de negros trazidos da √Āfrica, em vez de diminuir, aumentou.

Por que 1850? Porque em setembro daquele ano, nos dias 4 e 18, foi editado um “pacote” legislativo, como se diz hoje: no dia 4, a Lei n¬ļ 581, a segunda contra o tr√°fico; e no dia 18, a de n¬ļ 601, sobre a titula√ß√£o das terras do Imp√©rio. Era ministro da Justi√ßa Eus√©bio de Queir√≥s, proeminente figura do grupo “Saquaremas”, no poder, alinhado aos “bar√Ķes do caf√©”. Curioso que a Lei n¬ļ 581 vai ser registrada de forma elogiosa pela historiografia p√°tria como “Lei Eus√©bio de Queir√≥s”, enquanto a Lei n¬ļ 601, assinada pelo mesmo ministro dias depois ‚Äē mas de interesse dos grandes propriet√°rios de terras ‚Äē fica sem padrinho… A lei veio a ser referida tempos depois simplesmente como “Lei de Terras”, inobstante as profundas implica√ß√Ķes na estrutura social e econ√īmica do pa√≠s. Seus efeitos est√£o a√≠, na cidade e no campo. Interessante que em nenhuma das duas leis h√° qualquer men√ß√£o aos mais de 700 mil africanos que tinham entrado ilegalmente entre 1831 e 1850, e que, pela Lei Diogo Feij√≥, deveriam ter ficado livres.

Como se sabe, a cognominada “Lei Eus√©bio de Queir√≥s” n√£o visou a abolir a escravid√£o, como queriam os ingleses, mas apenas a reprimir o tr√°fico de africanos. Por√©m todos sabiam que os ingleses tinham pressa, e que n√£o seria poss√≠vel postergar a aboli√ß√£o por muito mais tempo; e que, com o seu fim (e o fantasma da Rep√ļblica…), era certo que ex-escravos e outros sem-terra da √©poca pleiteariam a posse das incont√°veis terras ocupadas por eles d√©cadas a fio (no caso dos povos ind√≠genas, desde antes do ‚Äúdescobrimento‚ÄĚ) em terras remotas, nas matas e nos morros. Coincidentemente, dias depois da “Eus√©bio de Queiros”, vem √† luz a dita “Lei de Terras”, com a qual se extingue o instituto jur√≠dico da posse. O objetivo anunciado pelo governo era proceder √† regulamenta√ß√£o fundi√°ria do Pa√≠s. Por√©m o Pre√Ęmbulo e o Art. 1¬ļ n√£o deixam d√ļvidas sobre os seus reais objetivos:

‚ÄúDisp√Ķe sobre as terras devolutas no Imp√©rio, e acerca das que s√£o possu√≠das por t√≠tulo de sesmaria sem preenchimento das condi√ß√Ķes legais, bem como por simples t√≠tulo de posse mansa e pacifica; e determina que, medidas e demarcadas as primeiras, sejam elas cedidas a titulo oneroso, assim para empresas particulares, como para o estabelecimento de colonias de nacionaes e de extrangeiros, autorizado o Governo a promover a colonisa√ß√£o extrangeira na forma que se declara‚ÄĚ.

‚ÄúArt. 1¬ļ Ficam prohibidas as acquisi√ß√Ķes de terras devolutas por outro t√≠tulo que n√£o seja o de compra‚ÄĚ.

Segundo o Art. 3¬ļ e seus par√°grafos, devolutas seriam as terras n√£o aplicadas a algum uso do poder p√ļblico e as que n√£o se achassem sob dom√≠nio privado “por qualquer t√≠tulo”, al√©m das que n√£o se achassem “occupadas por posses, que, apezar de n√£o se fundarem em t√≠tulo legal, forem legitimadas por esta Lei.”

Com a lei, portanto, a terra transforma-se em simples mercadoria, acess√≠vel somente por meio decompra ou heran√ßa. Estabeleceu-se uma reserva de mercado para os grandes propriet√°rios, pois, ao mesmo tempo em que inviabilizou a aquisi√ß√£o por meio de posse, a Lei ofereceu todas as facilidades para a regulariza√ß√£o das concess√Ķes anteriores e ocupa√ß√Ķes reconhecidas pelo Governo, inclu√≠das as sesmarias “sem preenchimento das condi√ß√Ķes legais”. Ou seja, as terras do Brasil ou seriam devolutas ou pertenceriam a algum grande propriet√°rio, ainda que desconhecido. A partir dali, fechava-se a porteira. N√£o entrava mais ningu√©m na confraria, a n√£o ser quem tivesse dinheiro bastante ou “ber√ßo”. Al√©m disso, decidiu-se reservar, na Lei, terras para que o Imp√©rio desenvolvesse suas pol√≠ticas imigrat√≥rias. Assim, as terras desabitadas ou ermas, sem “dono”, at√© mesmo as desconhecidas, seriam terras do Estado.

Um dado importante para a compreens√£o do drama atual, portanto, √© que, naquele contexto, “p√ļblico” era entendido como sin√īnimo de “pertencente ao governo”. Nem pensar em “p√ļblico” como espa√ßo pertencente a todos. Fazia sentido. N√£o se poderia falar em todos numa sociedade de senhores e escravos. N√£o se h√° de estranhar, portanto, que, abandonadas pelos antigos donat√°rios de sesmarias ou “pertencentes ao governo”, as terras remotas, no interior do Brasil, e os morros tenham sido usados da forma como foram. Exemplo: em 1897, o Governo da nascente Rep√ļblica autorizou os retornados de Canudos a se instalarem “provisoriamente” no Morro da Favela, atual Morro da Provid√™ncia, considerada a primeira favela do Rio. Um provis√≥rio definitivo (sic).

Bem, assim foi ‚Äē e continua a ser ‚Äē a forma excludente, em rela√ß√£o √† popula√ß√£o negra, aos povos ind√≠genas e a outros despossu√≠dos, de distribuir a terra no Brasil, como o exemplifica a prolifera√ß√£o de ‚Äúterras de ningu√©m‚ÄĚ, e, Brasil afora, de grileiros e milicianos em disputa sangrenta pelo territ√≥rio, e a luta ingl√≥ria dos sem-terra e sem-teto.

Hoje, diante dos milhares de favelas (espa√ßos um dia contidos em alguma das antigas sesmarias doadas aos “homens bons da terra” e a ordens religiosas, ou em terras devolutas); hoje, diante de dezenas de milh√Ķes de rejeitados da Na√ß√£o tendo que conviver com valas de esgoto, lix√Ķes e tiroteios, perguntar√≠amos, como Drummond: “E agora, Jos√©”? Ser√° que basta a Jos√© baixar o porrete? Ora, a configura√ß√£o sociocultural do Brasil √© incompat√≠vel com uma padroniza√ß√£o est√©tico-cultural for√ßada. Ali√°s, o mundo j√° viu o que acontece quando a obsess√£o com a¬†‘uniformiza√ß√£o’¬†social ocupa o centro das pol√≠ticas governamentais. ¬†

Sobre terras, grileiros e milicianos, cumpre reconhecer que o caos atual √© fruto de uma constru√ß√£o elitista e racista, de nada adiantando p√īr a culpa nos discriminados, como tem sido a t√īnica. Nunca esquecer do ‚ÄúPacote de 1850‚ÄĚ.

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