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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em abril, 2010

CHUVAS, ÁREAS DE RISCO E REMOÇÕES (II)

13 de abril, 2010    

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No calor da emoção decorrente da tragédia que se abateu sobre a cidade e o estado do Rio de Janeiro, medidas são propostas (e até postas em prática…) como se todas as favelas estivessem em áreas de risco e tivessem que ser removidas. A entrevista do Subprocurador Geral de Justiça de Direitos Humanos do MP do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Leonardo Chaves, joga luz na discussão. Um pouco longa, mas vale a pena ler. Uma aula. Esclarecedora.  

Aí vai a entrevista, publicada em http://www.fazendomedia.com.      

“Área de risco passou a ser todo o Rio de Janeiro”

 

Em entrevista ao Fazendo Media, Leonardo Chaves, Subprocurador Geral de Justiça de Direitos Humanos no Rio, fala sobre a importância da construção de contenção nas encostas da cidade, a inconstitucionalidade de remoção de comunidades, e atribui a tragédia que ocorreu no estado com os temporais à omissão do estado e a especulação imobiliária. “A favela foi a solução para o problema habitacional que o estado nunca resolveu, o estado e a elite econômica, a especulação imobiliária. Nunca resolveram esse problema, e o povo resolveu sozinho”, afirma Chaves.  

 

Fale um pouco sobre a sua trajetória em relação à moradia popular nas comunidades do Rio.

Eu tenho uma atuação nessa área muito antiga, desde 1983, quando eu ingressei no Ministério Público. Atuei como Promotor de Justiça no Núcleo de Regularização Fundiária que funcionava na Procuradoria Geral do Estado à época. Ali nós tratávamos de loteamentos clandestinos, de loteamentos irregulares, de pessoas de boa fé que adquiriram lotes nessas áreas e de como elas podiam regularizar o seu título.

 A minha experiência, portanto, não é nova. Mas pode-se dizer que nos últimos 5 anos, por força dessa minha atividade de Subprocurador Geral de Justiça de Direitos Humanos no Rio, eu visitei algumas comunidades e recebi no meu gabinete centenas de líderes comunitários e de moradores: todos eles trazendo as suas aflições em relação à moradia. Porque o poder público, de regra no Brasil, é avesso ao cumprimento da lei. E nós temos a Lei Orgânica do Município, no artigo 429, que cuida da proteção do morador da favela que não recebe e nem recebeu ao longo dos anos qualquer tipo de assistência social e de garantias para a sua moradia. Hoje no Rio fala-se muito em remoção, parece que esse termo voltou a ficar em moda como há 40 anos atrás. É um termo que está sendo muito mal usado, e quero dizer que sobre o aspecto estritamente jurídico remoção não existe.

 

 Você pode explicar melhor essa afirmação?

O máximo que existe é o remanejamento. Se num determinado local de uma comunidade existe um risco de desabamento ou para vida daquelas pessoas, o que o poder público deve fazer é retirar essas pessoas dali, mas para o mesmo local.

 

Mas historicamente ocorreram muitas remoções no Rio e esses remanejamentos levaram as pessoas para locais distantes de sua origem.

Mas remanejamento não é remoção, remanejamento é na própria comunidade. Por que isso? Porque é ali que o morador tem as suas raízes, tem a sua cultura, ali é que edifica a sua própria vida, é próximo do seu trabalho, tem uma escola perto que já recebe um filho, tem um posto de saúde que já faz o atendimento para ele: esses são problemas urbanos que nós não podemos fechar os olhos.

 

Mas na história do Rio vemos remoções para lugares distantes.

Historicamente, e estão querendo reeditar isso. Por isso que a Lei Orgânica do Município estabelece critérios para o remanejamento e não para a remoção. Remoção é uma idéia muito triste na história do Rio e do Brasil. Então esta lei estabelece regras com a participação da comunidade, com peritos da comunidade, para verificar se aquela área oferece risco àqueles moradores. E caso venha a oferecer risco, o que cabe ao poder público é tirar aquelas pessoas daquela área e colocá-las em outra área sempre na própria comunidade: a isso dá-se o nome de remanejamento, e não remoção.

 

Mas esse remanejamento implica numa reforma estrutural do local?

Seria o ideal uma reforma urbanística da comunidade, mas o remanejamento não exige muita reforma. Exige apenas a verificação de que lado da comunidade oferece risco para tirar essas pessoas que estão ali e colocá-las na própria comunidade em outra área mais segura.

 

Aonde aconteceu isso recentemente no Rio, por exemplo?

É o que eu estou te dizendo, o poder público é avesso a esse tipo de coisa. Ele pensa logo em remoção, de toda a comunidade, mesmo de área que não oferece risco. Você vê agora no Morro dos Prazeres, a informação que nós temos é que houve uma intervenção do poder público em parte do morro num passado recente, e que essa parte do morro não oferecia nenhum risco. Já uma outra parte que não mereceu a atenção do poder público, talvez ofereça algum risco.

Ora, o que tem de ser feito naquele local? Primeiro, penso eu, é o poder público ter uma idéia clara de que vai fazer obras de contenção das encostas e isso ele nem fala hoje. Em segundo lugar, se aquelas pessoas estão morando naquele local que oferece risco devem ser remanejadas para a mesma comunidade numa área mais segura. No caso do Morro dos Prazeres, a informação que nós temos, da própria GeoRio, é de que não há risco numa determinada área dali. Estou querendo dizer que muito se fala em remoção na hora de uma tragédia dessas, mas se esquecem de falar naquilo que incumbe ao poder público realizar, que são as obras de contenção das encostas.

Em 1966 houve a maior enchente que o Rio já teve na sua história, durou 4/5 dias, comunidades vieram a baixo, prédios da zona sul e outros pelo Rio afora caíram, foi uma tragédia. E o que se seguiu? Uma realização de obras de contenção das encostas, por isso que o Rio passou algum tempo sem esse tipo de problema. Quando você anda na cidade e verifica concreto nas encostas, data dessa época. E o poder público hoje não fala de obra de contenção nas encostas.

 

Você atribui, então, essa tragédia de hoje a uma certa omissão do estado nas últimas décadas?

No sentido de não preservar as comunidades, deixando de realizar as obras de contenção das encostas. Hoje muito se diz que morar em encosta é risco, e eu digo é risco porque o poder público não realiza as obras de contenção e esse que é o grande ponto a ser discutido e ser levantado pela mídia: pedir e reclamar essas obras. Porque senão fica muito fácil, é culpar o pobre.

 

Esse método decorre de questões econômicas? Historicamente não entram nas favelas com verbas suficientes para avanços significativos, não se toca no assunto por causa de custo?

Eu não sei qual a razão específica, o que eu posso falar é que é muito estranho numa hora dessas, de uma tragédia desse tipo, se culpar os pobres. Eles são os que mais sofrem, e sofrem porque moram em áreas inteiramente desabrigadas da atenção do poder público; sem o menor atendimento. E quando o poder público é obrigado a se manifestar fala em remoção, mas não fala em obra de contenção. Por que não fez? E por que é que não pode falar agora que vamos fazer? O ministro do interior outro dia deu uma declaração dizendo que o Rio não recebeu verbas para as obras porque não ofereceu nenhum projeto.

 

Isso é uma omissão do governo do Estado.

O projeto deve ser apresentado pelo governo municipal e estadual, mas é projeto que deveria ser focado nas obras de contenção das encostas. A permitir às pessoas que moram nas encostas continuar morando com segurança e aquelas que essas obras não consiga garantir aí sim sofrer o remanejamento. E quando eu falo isso não me refiro às pessoas pobres, comunidades carentes, mas estou falando também da classe média e alta que mora na encosta hoje. Nós precisamos parar com esse preconceito em relação à favela, e mais ainda: se essas pessoas saírem dali como se diz, todos os moradores, vão para aonde? Abrigos? Escolas? E depois o poder público vai fazer o que daquela área? Servirá a quem e que interesse aquele local?

 

À especulação imobiliária?

Essas áreas devem interessar a alguém, porque só se fala em remoção dessas pessoas. Essa pergunta cabe ao mesmo poder público que está pregando a remoção. É possível que sirva à especulação imobiliária, pois são espaços que servem para as construções da classe média-alta.

 

Quando você se refere à participação popular comunitária no processo, não há um déficit no diálogo com os moradores das favelas no Rio?

Acho que é muito deficiente o diálogo, e muito sem sinceridade se ele existe. Por quê? Porque só se fala em tirar as pessoas, mas tirar para aonde? E o estranho é que se vale de uma desgraça natural para fazer isso. As pessoas já perderam as suas casas, muitas delas perderam os seus entes queridos, e o poder público não fala que vai fazer obras de contenção das encostas como já foi feito no Rio. É uma cidade entre o mar e a montanha…

 

Como você vê a posição do prefeito que está sendo publicizada em toda a mídia, de não só remover moradores, como também se houver resistência o estado entrará com a força policial para expulsá-los.

Está sendo alardeado que o decreto trata de remoção compulsória, quando não pode ser isso: é um decreto que fala de defesa civil […] O que o decreto diz é se existir uma residência hoje num determinado local que corra risco de desabamento, o poder público terá de interferir naquela residência para garantir a vida do morador, ainda que ele não queira (…).

O decreto não fala em nenhum momento de remoção de comunidades inteiras, nem poderia [embora a idéia que se passa é essa]. Fala de uma regra da defesa civil que, aliás, já deveria ter sido empregada independente do decreto; decorre da própria constituição federal. Se uma casa estiver em incêndio, por exemplo, o vizinho tem que permitir a entrada dos bombeiros para poder apagar o fogo e garantir a vida dos moradores. Se uma casa corre o risco de desabamento em razão de um problema natural, é evidente que aquele morador tem que sair, mas isso decorre da própria democracia. O que o decreto não pode fazer é dizer que uma comunidade inteira pode ser removida, a menos que haja risco de desabamento do próprio maciço, mas isso em nenhum momento está sendo dito pelos órgãos técnicos.

 

Nós temos um problema sério de déficit habitacional no Rio, e a favela foi uma das alternativas para esse processo. E o estado está sinalizando para remoções, como você vê essa equação?

A favela foi a solução para o problema habitacional que o estado nunca resolveu, o estado e a elite econômica, a especulação imobiliária. Nunca resolveram esse problema, e o povo resolveu sozinho. O pobre está morando numa situação que pode se dizer sem a mínima condição de dignidade, e não é por que queira não. Não estão lá no alto de um local pobre, sem nada, inteiramente desassistidos pelo estado, porque queiram não, é porque não têm para onde morar. Não se oferece um plano de política habitacional porque o município, o estado e a própria união federal nunca ofereceram, ou nos últimos anos não permitiram condições, para um política habitacional popular.

E não só isso, também não fizeram uma obra de transporte coletivo eficiente e barato. Vão fazer as Olimpíadas agora, alguém por acaso fala de metrô em toda a Avenida Brasil? Alguém fala das escolas em tempo integral, mais distantes, com contratação de professores de educação física para preparar os nossos jovens da periferia até para terem um sonho de serem atletas? Alguém ouve falar nisso? Não, o que se ouve é remoção. Remoção para onde? As autoridades que mais pregam a remoção deveriam pelo menos ter a coragem de dizer para onde serão removidas essas pessoas. Para esses abrigos que a prefeitura diz que tem? Para as escolas? E as aulas? As pessoas têm que morar em algum lugar, e vão morar no alto dos penhascos porque não têm outro lugar para morar e o poder público não permitiu que morassem. É preciso se compreender que a favela foi uma solução popular de uma necessidade em que o poder público não agiu.

 

Como você viu a cobertura da mídia sobre o assunto e, talvez, sobre a favela de um modo geral?

A mídia no seu papel de informar a verdade dos fatos deveria ao menos abrir espaço para outros tipos de pensamentos, daqueles como eu que pensam que essas enchentes que ocorrem são conseqüências da ausência de obras de contenção das encostas: esse ponto que me parece relevante. É preciso que haja essa discussão: a razão pela qual não há investimentos em contenção de encostas.

 

Sobre a falta de uma política habitacional popular, tem o Minha Casa Minha Vida do governo federal em andamento. Você tem acompanhado, tem uma opinião formada sobre esse projeto?

Há muita propaganda em torno desse projeto, mas até onde sei, leio e vejo os números, não é um plano habitacional que alcance a todos. Ou não é um plano que permita se pensar as pessoas saírem de suas moradias para ir para esse plano. Esse plano não atende as demandas do Rio, até porque vem desacompanhado de um projeto de transporte público eficiente, de uma política educacional, de lazer, de saúde, etc. Quando a autoridade pública se refere à remoção, ao deslocamento de toda uma comunidade, não pode ser pura e simplesmente pensar de uma forma, até muito autoritária, de retirar as pessoas de seus lugares. Mas é envolver todo um aspecto social, urbano, que permita na cidade uma mobilidade de pessoas com facilidade. Você veja que com essa chuva os transportes pararam, porque os ônibus não tiveram condições de circular tal eram as enchentes. O metrô, trem e as barcas pararam, e os táxis desapareceram.

 

Foi um fenômeno natural mas de certa forma é recorrente porque, inclusive, há uma música popular referindo-se às águas de março. Não é de hoje a chuva nesse período.

Quando eu era menino, na Praça da Bandeira já transbordava e ninguém nunca pensou numa solução para isso.

 

Não há, portanto, um projeto de prevenção a longo prazo do poder público?

Sem dúvida. Porque você poderia ter uma chuva muito forte e problemas que seriam naturais, mas não teria os impedimentos que vimos hoje no tráfego do Rio por causa da chuva. Como é o caso da Praça da Bandeira, Jardim Botânico, Lagoa Rodrigo de Freitas, etc. As pessoas demoraram 16h para atravessar o túnel Rebouças, porque ficou fechado, dormiram no carro: área de risco passou a ser todo o Rio de Janeiro, na medida em que as pessoas têm que circular à noite sozinhas abandonando os seus carros ou passam a noite dentro deles. O que se vê é uma falta de investimento em todos os sentidos: contenção das encostas, escoamento das águas, galerias pluviais e de soluções para pontos históricos que enchem.

 

A Baixada Fluminense há pouco tempo atrás teve sérios problemas com enchentes e sequer está sendo citada. O que, infelizmente, pode ser outra provável bola de neve adiante.

Com relação à Baixada, em Duque de Caxias, é bom saber que os rios Sarapuí e Saracuruna, que deságuam na Baía de Guanabara, precisam ser desobstruídos. E se é feita a desobstrução neles, faltam essas obras para que a água possa fluir. A gente fica chocado ao ver o ministro do interior na televisão dizendo que não foi passada a verba para o Rio por falta de projetos.

 

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CHUVAS, ÁREAS DE RISCO E REMOÇÕES

11 de abril, 2010    

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Em “post” anterior (http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=1314), disse que os “removistas” (grupos que sonham ver o Rio de Janeiro livre de suas favelas a qualquer custo) tinham capitulado ante a inviabilidade de materialização do seu sonho. Afirmei isso antes da tragédia que se abateu sobre a cidade e o estado. Errei, pois não capitularam coisa alguma. No fundo, fingiam apoiar as políticas de urbanização, à espera de um lance favorável ao seu “jogo”. Não poderia imaginar que a obsessão desses pregoeiros da apartação os levasse ao ponto de se aproveitar da tragédia para retomar o velho projeto. Foram ágeis em criar uma perversa racionalização, valendo-se da comoção social com o drama de centenas de famílias. Não perderam tempo em pôr a culpa pelas mortes nos mortos. Alegando compungida preocupação com os que moram em “áreas de risco” (expressão bem a calhar…), pregam políticas de remoção no atacado, alargando ao máximo o conceito de “área de risco”. Fingem adorar pobres e ter pena deles. Daí, concluem que encontraram uma equação infalível: áreas de risco + pena de pobre = remoções em escala. 

É óbvio que, em alguns casos, a retirada de pessoas de determinados locais é absolutamente necessária. Ocorre que falam e falam em remoções, mas não dizem para onde. Claro: isso não interessa. Qualquer “abrigo” improvisado para amontoar as pessoas como gado servirá. Depois… Bem, depois é depois. Os removidos que corram atrás de outra novidade a calhar, o “aluguel social”.  

Que os governantes não sucumbam às pressões desses grupos, mesmo porque isto só serve para provocar mais dissensões na sociedade. E violência…  

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