Lê-se nos jornais: a polícia e o Ministério Público divergem sobre as ligações do jogador Adriano com o traficante “FB”, que há muito comanda o tráfico de drogas na Vila Cruzeiro, no Complexo do Alemão. O MP vê fortes indícios de envolvimento, segundo palavras do Procurador-Geral. Já o delegado que apura o caso diz que não há elementos consistentes para indiciar o jogador. Bem, o que importa é saber até que ponto vai a ligação de Adriano com “FB”, pois é inconcebível que alguém com tamanha responsabilidade pública, como o craque, mantenha relações, direta ou indiretamente, com pessoas notoriamente envolvidas com o narcotráfico e com outros crimes. Daí ser crucial que as autoridades vão fundo na investigação, doa a quem doer, de preferência num esforço cooperativo.

Por outro lado, ao cidadão comum soa estranho que tanto se fale no domínio do traficante “FB”, nos bondes do mal e nos ataques a policiais que, segundo as autoridades e a mídia, promove, e ele continue solto, como se fosse um régulo encastelado numa cidadela inexpugnável, o que não pode ser verdade. O cidadão se pergunta: onde residiria a dificuldade de se prender “FB” e mandá-lo para um presídio de segurança máxima, bem longe do Rio, como já foi feito com outros do seu naipe? Ou será que uma coisa vale pela outra? Um Adriano por um “FB”?

Corre a lenda: o maestro Antônio Carlos Jobim teria afirmado certa feita que só haveria justiça social no Rio quando todas as pessoas morassem em Ipanema. Ironia do mestre. Talvez quisesse chamar a atenção para o fato de que a cantada-em-prosa-e-verso harmonia da sociedade carioca era, e é, um exercício de auto-ilusão, ou manifestação da síndrome de avestruz. Ora, como esquecer que a organização sócio-espacial da cidade é herança do longo período (mais de 3 séculos) em que a mesma foi capital do maior e mais duradouro regime escravista da história da humanidade? De toda coerência, ao contrário, é concluir que a hierarquia dos tempos monárquico-oligárquicos permaneceu enquistada na sociedade, e que urge investir na integração social da cidade como um todo.    

O Fluxo

Com a expressão fluxo e refluxo, tenho em mente certo deslocamento da violência. Parto do contexto de quatro ou cinco décadas atrás, quando ela não despertava o interesse dos grandes jornais, pois era tida como circunscrita à periferia, em particular à Zona Norte. Tema importante só quando a vítima, ou o autor, pertencesse à chamada “classe média” da Zona Sul, como, por exemplo, em casos como o da morte da jovem Aída Curi ou o do crime do Sacopã. Fora daí, a indiferença, pública e privada, certamente porque vítimas e autores dos crimes violentos (assassinatos, roubos a mão armada, tiroteios e facadas) eram, em maioria, oriundos do mesmo estrato popular, e os crimes, praticados no seu espaço. A criminalidade só era tema importante em jornais que circulavam na periferia (jornais dos quais, na expressão em voga, “saía sangue, se espremidos”), como o Luta Democrática, do lendário deputado Tenório Cavalcanti. Aquela violência “distante” virara motivo de chacota em programas humorísticos de rádio e televisão. Em tom jocoso, o apresentador do programa “Patrulha da Cidade”, Samuel Correia, se referia a Duque de Caxias, então violento município da Baixada, como “a terra onde a galinha cisca pra frente”. Com o tempo, a violência do crime se espraiou, atingindo as áreas consideradas nobres. A segurança, então, passa a ocupar as páginas e as telas, e torna-se prioridade pública, para a qual são canalizados grandes recursos governamentais. E muito discurso. Esse foi o fluxo de lá para cá.

O Refluxo

Ultimamente, ao observador atento não escapará o fato de que, a toda evidência, os acontecimentos criminais estão voltando a se concentrar naqueles espaços onde antes eram, de certa forma, admitidos (agora incluída também a Zona Oeste). Pelo menos é o que se depreende da leitura dos jornais e do noticiário da TV e do rádio, que nos dão conta de assaltos, assassinatos, bondes de traficantes, arrastões, ataques a policiais etc. que vêm ocorrendo com crescente freqüência nesses espaços. Ou a violência refluiu para o lugar de onde tinha vindo ou estamos diante do que os criminologistas chamam de segurança subjetiva (se não falo nela, é como se não existisse; se falo, existe…). Não tardará que, em algum programa de TV ou rádio, um apresentador ou humorista volte a fazer graça com a célebre frase de Samuel Correia.    

Em suma, se a violência reflui para a periferia, resta saber se isso ocorre por um movimento espontâneo ou provocado. Certo é que, com o fluxo, tivemos uma espécie de socialização da violência. Restava a socialização da segurança, o que não aconteceu. E a oportunidade de integração vai-se perdendo diante da força da tradição… Na verdade, aparentemente, o que Tom Jobim queria dizer é que a solução era, não que todos fossem morar em Ipanema, e sim que Ipanema, metáfora, se deslocasse para a periferia. Esse é o verdadeiro desafio. Utopia? Pode ser, mas utopia mesmo é imaginar a possibilidade de manter a violência represada num dique distante, guarnecido pela polícia, sem risco de rompimento ou do efeito bumerangue.

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Conforme mencionado no “post” anterior, encontra-se em execução o “Plano de Ação Conjunta Brasil-Estados Unidos para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial”, o qual decorre de termo de cooperação firmado em 2008 pelo então ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir, e a então secretária de Estado norte-americana Condoleezza Rice. O projeto vem sendo desenvolvido com a conjugação de esforços do Ministério das Relações Exteriores – MRE, da Seppir e do Ministério da Justiça / Senasp, e prevê medidas nas áreas da educação, trabalho, saúde, justiça e segurança, a fim de vencer desigualdades estruturais presentes nas duas sociedades.      

Segurança e Justiça

A partir de 2009 o Grupo Diretor do referido Plano de Ação, com integrantes dos dois países, tem-se reunido nos Estados Unidos e no Brasil e adotado medidas para a execução do Plano nas suas diversas frentes. No que diz respeito à segurança especificamente, podem-se destacar:

1. – O acordo feito com a Polícia Civil de Santa Catarina para a elaboração e execução de um projeto-piloto de disciplina a ser incluída no currículo da Acadepol, em todos os cursos, para capacitar os policiais civis no tema discriminação étnico-racial na relação da polícia com a população. Dois pontos merecem realce nesse processo:

(a) Segundo semestre de 2009. Reuniões de trabalho em Brasília e Florianópolis, com a participação de especialistas norte-americanos e brasileiros, a fim de delinear os conteúdos e a metodologia da referida disciplina;

(b) De 12 a 14 de maio. Seminário “Segurança Pública e Promoção da Igualdade Racial”, realizado em Brasília em parceria da Seppir, da Senasp e do MRE, para o qual foram convidadas as academias da PM e da PC de todo o Brasil, e entidades e militantes do movimento social de diferentes estados brasileiros. Nesse Seminário, a Academia de Polícia Civil de Santa Catarina apresentou, para discussão e análise dos presentes, os conteúdos propostos para a referida disciplina, que será ministrada já no segundo semestre deste ano. Do seminário também participaram dois especialistas norte-americanos. Estiveram presentes cerca de 150 participantes, policiais em maioria.    

2. – De 19 a 21 de maio. Realização em Atlanta, Geórgia, EUA, da Conferência “Plano de Ação Conjunta para a Promoção da Igualdade Étnico-Racial: uma Chamada para a Ação”, que reuniu o Grupo Diretor do Plano de Ação, e especialistas e militantes do movimento social dos Estados Unidos e do Brasil. Na parte relativa à Justiça e Segurança, foram enfatizados os temas da filtragem racial (racial profiling) nas abordagens, a forma diferenciada como o Sistema de Justiça Criminal age em relação aos negros e outros grupos discriminados, e obstáculos à adequada capacitação policial, decorrentes de estímulos subliminares à violência e à discriminação, partidos de dentro e de fora das corporações.  

Maiores informações nos sites da Seppir e da Senasp.

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 Estou de volta. Vai terminar o mês de maio e só publiquei um “post”, no dia 1º, e assim mesmo para reproduzir matéria do jornal O Globo sobre estranha proposta de mudança da Lei Áurea. Não foi preguiça. Na verdade, este que finda foi um mês de viagens para fora do Estado (incluída a última, ao exterior). Todas para atender a compromissos relacionados com temas tratados no blog: formação dos policiais, filtragem racial nas abordagens, relacionamento comunidade-polícia etc.

Duas importantes ações encontram-se em andamento, decorrentes de programa de cooperação desenvolvido em parceria pelos governos brasileiro e norte-americano. Disso darei notícia no próximo “post”.

Reproduzo abaixo (é possível que muitos não tenham lido), matéria publicada em O Globo do último dia 29 / 04, caderno O País, p. 3, sobre proposta apresentada agora à Câmara no sentido de indenizar os descendentes dos senhores de escravos pela perda de patrimônio dos seus avós. Lembrar que, antes do 13 de maio, a luta dos senhores por indenização foi um dos fatores que contribuíram para retardar a Abolição. No ano seguinte, o Império ruiu.

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Na Câmara, uma proposta para mudar a Lei Áurea

Mas ideia de indenizar descendentes de donos de escravos é arquivada

Isabel Braga

BRASÍLIA. A inusitada sugestão de projeto que tenta alterar a Lei Áurea, de 1888, para garantir indenização aos descendentes de proprietários de escravos, provocou debate na Comissão de Participação Legislativa da Câmara. Sob o argumento de que é uma ideia inconstitucional, o presidente da comissão, Paulo Pimenta (PT-RS), determinou o arquivamento. Deputados da comissão reagiram, alegando que a iniciativa deveria ter sido tomada pelos integrantes da comissão.

Pimenta sustentou que a escravidão foi um imenso erro cometido pela humanidade e que reconhecer o direito à indenização seria um retrocesso à legislação vigente e um ataque à dignidade humana.

Mesmo discordando do mérito da sugestão, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e outros dois deputados questionaram a decisão unilateral:

— Ele deveria ter submetido à comissão e não ter decidido unilateralmente. A CPL é a porta entre Legislativo e sociedade civil e deve analisar as sugestões, sem nenhuma limitação à sugestões. Certamente, com esse nível de absurdo, não passaria na comissão. Mas não é democrático o presidente decidir sozinho.

Em meio ao debate, chamou atenção a argumentação usada pelos autores do projeto: a Associação Eduardo Banks, com sede no Rio. Assinada pelo presidente da associação, Waldemar Annunciação Borges de Medeiros, a sugestão mantém a extinção da escravidão, mas inclui o direito de indenização aos proprietários, seus descendentes ou sucessores. Cita o inciso XXIV do artigo 5º da Constituição de 1988, que trata da desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, e prevê justa e prévia indenização em dinheiro.

Os autores indagam o que ocorreria hoje se, em nome de defender os direitos dos animais, fosse aprovada lei para a “libertação” de todo o gado, sem indenização aos donos. Dizem que, à época, o escravo era tratado como semovente (instrumento vivo).

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No calor da emoção decorrente da tragédia que se abateu sobre a cidade e o estado do Rio de Janeiro, medidas são propostas (e até postas em prática…) como se todas as favelas estivessem em áreas de risco e tivessem que ser removidas. A entrevista do Subprocurador Geral de Justiça de Direitos Humanos do MP do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Leonardo Chaves, joga luz na discussão. Um pouco longa, mas vale a pena ler. Uma aula. Esclarecedora.  

Aí vai a entrevista, publicada em http://www.fazendomedia.com.      

“Área de risco passou a ser todo o Rio de Janeiro”

 

Por Eduardo Sá, 11.04.2010

 

Em entrevista ao Fazendo Media, Leonardo Chaves, Subprocurador Geral de Justiça de Direitos Humanos no Rio, fala sobre a importância da construção de contenção nas encostas da cidade, a inconstitucionalidade de remoção de comunidades, e atribui a tragédia que ocorreu no estado com os temporais à omissão do estado e a especulação imobiliária. “A favela foi a solução para o problema habitacional que o estado nunca resolveu, o estado e a elite econômica, a especulação imobiliária. Nunca resolveram esse problema, e o povo resolveu sozinho”, afirma Chaves.  

 

Fale um pouco sobre a sua trajetória em relação à moradia popular nas comunidades do Rio.

Eu tenho uma atuação nessa área muito antiga, desde 1983, quando eu ingressei no Ministério Público. Atuei como Promotor de Justiça no Núcleo de Regularização Fundiária que funcionava na Procuradoria Geral do Estado à época. Ali nós tratávamos de loteamentos clandestinos, de loteamentos irregulares, de pessoas de boa fé que adquiriram lotes nessas áreas e de como elas podiam regularizar o seu título.

 A minha experiência, portanto, não é nova. Mas pode-se dizer que nos últimos 5 anos, por força dessa minha atividade de Subprocurador Geral de Justiça de Direitos Humanos no Rio, eu visitei algumas comunidades e recebi no meu gabinete centenas de líderes comunitários e de moradores: todos eles trazendo as suas aflições em relação à moradia. Porque o poder público, de regra no Brasil, é avesso ao cumprimento da lei. E nós temos a Lei Orgânica do Município, no artigo 429, que cuida da proteção do morador da favela que não recebe e nem recebeu ao longo dos anos qualquer tipo de assistência social e de garantias para a sua moradia. Hoje no Rio fala-se muito em remoção, parece que esse termo voltou a ficar em moda como há 40 anos atrás. É um termo que está sendo muito mal usado, e quero dizer que sobre o aspecto estritamente jurídico remoção não existe.

 

 Você pode explicar melhor essa afirmação?

O máximo que existe é o remanejamento. Se num determinado local de uma comunidade existe um risco de desabamento ou para vida daquelas pessoas, o que o poder público deve fazer é retirar essas pessoas dali, mas para o mesmo local.

 

Mas historicamente ocorreram muitas remoções no Rio e esses remanejamentos levaram as pessoas para locais distantes de sua origem.

Mas remanejamento não é remoção, remanejamento é na própria comunidade. Por que isso? Porque é ali que o morador tem as suas raízes, tem a sua cultura, ali é que edifica a sua própria vida, é próximo do seu trabalho, tem uma escola perto que já recebe um filho, tem um posto de saúde que já faz o atendimento para ele: esses são problemas urbanos que nós não podemos fechar os olhos.

 

Mas na história do Rio vemos remoções para lugares distantes.

Historicamente, e estão querendo reeditar isso. Por isso que a Lei Orgânica do Município estabelece critérios para o remanejamento e não para a remoção. Remoção é uma idéia muito triste na história do Rio e do Brasil. Então esta lei estabelece regras com a participação da comunidade, com peritos da comunidade, para verificar se aquela área oferece risco àqueles moradores. E caso venha a oferecer risco, o que cabe ao poder público é tirar aquelas pessoas daquela área e colocá-las em outra área sempre na própria comunidade: a isso dá-se o nome de remanejamento, e não remoção.

 

Mas esse remanejamento implica numa reforma estrutural do local?

Seria o ideal uma reforma urbanística da comunidade, mas o remanejamento não exige muita reforma. Exige apenas a verificação de que lado da comunidade oferece risco para tirar essas pessoas que estão ali e colocá-las na própria comunidade em outra área mais segura.

 

Aonde aconteceu isso recentemente no Rio, por exemplo?

É o que eu estou te dizendo, o poder público é avesso a esse tipo de coisa. Ele pensa logo em remoção, de toda a comunidade, mesmo de área que não oferece risco. Você vê agora no Morro dos Prazeres, a informação que nós temos é que houve uma intervenção do poder público em parte do morro num passado recente, e que essa parte do morro não oferecia nenhum risco. Já uma outra parte que não mereceu a atenção do poder público, talvez ofereça algum risco.

Ora, o que tem de ser feito naquele local? Primeiro, penso eu, é o poder público ter uma idéia clara de que vai fazer obras de contenção das encostas e isso ele nem fala hoje. Em segundo lugar, se aquelas pessoas estão morando naquele local que oferece risco devem ser remanejadas para a mesma comunidade numa área mais segura. No caso do Morro dos Prazeres, a informação que nós temos, da própria GeoRio, é de que não há risco numa determinada área dali. Estou querendo dizer que muito se fala em remoção na hora de uma tragédia dessas, mas se esquecem de falar naquilo que incumbe ao poder público realizar, que são as obras de contenção das encostas.

Em 1966 houve a maior enchente que o Rio já teve na sua história, durou 4/5 dias, comunidades vieram a baixo, prédios da zona sul e outros pelo Rio afora caíram, foi uma tragédia. E o que se seguiu? Uma realização de obras de contenção das encostas, por isso que o Rio passou algum tempo sem esse tipo de problema. Quando você anda na cidade e verifica concreto nas encostas, data dessa época. E o poder público hoje não fala de obra de contenção nas encostas.

 

Você atribui, então, essa tragédia de hoje a uma certa omissão do estado nas últimas décadas?

No sentido de não preservar as comunidades, deixando de realizar as obras de contenção das encostas. Hoje muito se diz que morar em encosta é risco, e eu digo é risco porque o poder público não realiza as obras de contenção e esse que é o grande ponto a ser discutido e ser levantado pela mídia: pedir e reclamar essas obras. Porque senão fica muito fácil, é culpar o pobre.

 

Esse método decorre de questões econômicas? Historicamente não entram nas favelas com verbas suficientes para avanços significativos, não se toca no assunto por causa de custo?

Eu não sei qual a razão específica, o que eu posso falar é que é muito estranho numa hora dessas, de uma tragédia desse tipo, se culpar os pobres. Eles são os que mais sofrem, e sofrem porque moram em áreas inteiramente desabrigadas da atenção do poder público; sem o menor atendimento. E quando o poder público é obrigado a se manifestar fala em remoção, mas não fala em obra de contenção. Por que não fez? E por que é que não pode falar agora que vamos fazer? O ministro do interior outro dia deu uma declaração dizendo que o Rio não recebeu verbas para as obras porque não ofereceu nenhum projeto.

 

Isso é uma omissão do governo do Estado.

O projeto deve ser apresentado pelo governo municipal e estadual, mas é projeto que deveria ser focado nas obras de contenção das encostas. A permitir às pessoas que moram nas encostas continuar morando com segurança e aquelas que essas obras não consiga garantir aí sim sofrer o remanejamento. E quando eu falo isso não me refiro às pessoas pobres, comunidades carentes, mas estou falando também da classe média e alta que mora na encosta hoje. Nós precisamos parar com esse preconceito em relação à favela, e mais ainda: se essas pessoas saírem dali como se diz, todos os moradores, vão para aonde? Abrigos? Escolas? E depois o poder público vai fazer o que daquela área? Servirá a quem e que interesse aquele local?

 

À especulação imobiliária?

Essas áreas devem interessar a alguém, porque só se fala em remoção dessas pessoas. Essa pergunta cabe ao mesmo poder público que está pregando a remoção. É possível que sirva à especulação imobiliária, pois são espaços que servem para as construções da classe média-alta.

 

Quando você se refere à participação popular comunitária no processo, não há um déficit no diálogo com os moradores das favelas no Rio?

Acho que é muito deficiente o diálogo, e muito sem sinceridade se ele existe. Por quê? Porque só se fala em tirar as pessoas, mas tirar para aonde? E o estranho é que se vale de uma desgraça natural para fazer isso. As pessoas já perderam as suas casas, muitas delas perderam os seus entes queridos, e o poder público não fala que vai fazer obras de contenção das encostas como já foi feito no Rio. É uma cidade entre o mar e a montanha…

 

Como você vê a posição do prefeito que está sendo publicizada em toda a mídia, de não só remover moradores, como também se houver resistência o estado entrará com a força policial para expulsá-los.

Está sendo alardeado que o decreto trata de remoção compulsória, quando não pode ser isso: é um decreto que fala de defesa civil [...] O que o decreto diz é se existir uma residência hoje num determinado local que corra risco de desabamento, o poder público terá de interferir naquela residência para garantir a vida do morador, ainda que ele não queira (…).

O decreto não fala em nenhum momento de remoção de comunidades inteiras, nem poderia [embora a idéia que se passa é essa]. Fala de uma regra da defesa civil que, aliás, já deveria ter sido empregada independente do decreto; decorre da própria constituição federal. Se uma casa estiver em incêndio, por exemplo, o vizinho tem que permitir a entrada dos bombeiros para poder apagar o fogo e garantir a vida dos moradores. Se uma casa corre o risco de desabamento em razão de um problema natural, é evidente que aquele morador tem que sair, mas isso decorre da própria democracia. O que o decreto não pode fazer é dizer que uma comunidade inteira pode ser removida, a menos que haja risco de desabamento do próprio maciço, mas isso em nenhum momento está sendo dito pelos órgãos técnicos.

 

Nós temos um problema sério de déficit habitacional no Rio, e a favela foi uma das alternativas para esse processo. E o estado está sinalizando para remoções, como você vê essa equação?

A favela foi a solução para o problema habitacional que o estado nunca resolveu, o estado e a elite econômica, a especulação imobiliária. Nunca resolveram esse problema, e o povo resolveu sozinho. O pobre está morando numa situação que pode se dizer sem a mínima condição de dignidade, e não é por que queira não. Não estão lá no alto de um local pobre, sem nada, inteiramente desassistidos pelo estado, porque queiram não, é porque não têm para onde morar. Não se oferece um plano de política habitacional porque o município, o estado e a própria união federal nunca ofereceram, ou nos últimos anos não permitiram condições, para um política habitacional popular.

E não só isso, também não fizeram uma obra de transporte coletivo eficiente e barato. Vão fazer as Olimpíadas agora, alguém por acaso fala de metrô em toda a Avenida Brasil? Alguém fala das escolas em tempo integral, mais distantes, com contratação de professores de educação física para preparar os nossos jovens da periferia até para terem um sonho de serem atletas? Alguém ouve falar nisso? Não, o que se ouve é remoção. Remoção para onde? As autoridades que mais pregam a remoção deveriam pelo menos ter a coragem de dizer para onde serão removidas essas pessoas. Para esses abrigos que a prefeitura diz que tem? Para as escolas? E as aulas? As pessoas têm que morar em algum lugar, e vão morar no alto dos penhascos porque não têm outro lugar para morar e o poder público não permitiu que morassem. É preciso se compreender que a favela foi uma solução popular de uma necessidade em que o poder público não agiu.

 

Como você viu a cobertura da mídia sobre o assunto e, talvez, sobre a favela de um modo geral?

A mídia no seu papel de informar a verdade dos fatos deveria ao menos abrir espaço para outros tipos de pensamentos, daqueles como eu que pensam que essas enchentes que ocorrem são conseqüências da ausência de obras de contenção das encostas: esse ponto que me parece relevante. É preciso que haja essa discussão: a razão pela qual não há investimentos em contenção de encostas.

 

Sobre a falta de uma política habitacional popular, tem o Minha Casa Minha Vida do governo federal em andamento. Você tem acompanhado, tem uma opinião formada sobre esse projeto?

Há muita propaganda em torno desse projeto, mas até onde sei, leio e vejo os números, não é um plano habitacional que alcance a todos. Ou não é um plano que permita se pensar as pessoas saírem de suas moradias para ir para esse plano. Esse plano não atende as demandas do Rio, até porque vem desacompanhado de um projeto de transporte público eficiente, de uma política educacional, de lazer, de saúde, etc. Quando a autoridade pública se refere à remoção, ao deslocamento de toda uma comunidade, não pode ser pura e simplesmente pensar de uma forma, até muito autoritária, de retirar as pessoas de seus lugares. Mas é envolver todo um aspecto social, urbano, que permita na cidade uma mobilidade de pessoas com facilidade. Você veja que com essa chuva os transportes pararam, porque os ônibus não tiveram condições de circular tal eram as enchentes. O metrô, trem e as barcas pararam, e os táxis desapareceram.

 

Foi um fenômeno natural mas de certa forma é recorrente porque, inclusive, há uma música popular referindo-se às águas de março. Não é de hoje a chuva nesse período.

Quando eu era menino, na Praça da Bandeira já transbordava e ninguém nunca pensou numa solução para isso.

 

Não há, portanto, um projeto de prevenção a longo prazo do poder público?

Sem dúvida. Porque você poderia ter uma chuva muito forte e problemas que seriam naturais, mas não teria os impedimentos que vimos hoje no tráfego do Rio por causa da chuva. Como é o caso da Praça da Bandeira, Jardim Botânico, Lagoa Rodrigo de Freitas, etc. As pessoas demoraram 16h para atravessar o túnel Rebouças, porque ficou fechado, dormiram no carro: área de risco passou a ser todo o Rio de Janeiro, na medida em que as pessoas têm que circular à noite sozinhas abandonando os seus carros ou passam a noite dentro deles. O que se vê é uma falta de investimento em todos os sentidos: contenção das encostas, escoamento das águas, galerias pluviais e de soluções para pontos históricos que enchem.

 

A Baixada Fluminense há pouco tempo atrás teve sérios problemas com enchentes e sequer está sendo citada. O que, infelizmente, pode ser outra provável bola de neve adiante.

Com relação à Baixada, em Duque de Caxias, é bom saber que os rios Sarapuí e Saracuruna, que deságuam na Baía de Guanabara, precisam ser desobstruídos. E se é feita a desobstrução neles, faltam essas obras para que a água possa fluir. A gente fica chocado ao ver o ministro do interior na televisão dizendo que não foi passada a verba para o Rio por falta de projetos.

 

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Em “post” anterior, errei (http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=1314). Disse que os “removistas” (grupos elitistas que sonham ver o Rio de Janeiro livre de suas favelas a qualquer custo) tinham capitulado ante a inviabilidade de materialização do seu sonho. Afirmei isso antes da tragédia que se abateu sobre a cidade e o estado. Errei, pois não capitularam coisa alguma. No fundo, fingiam apoiar as políticas de urbanização, à espera de um lance favorável ao seu “jogo”. Não poderia imaginar que a obsessão desses pregoeiros da apartação os levasse ao ponto de se aproveitar da tragédia para retomar o velho projeto. Foram ágeis em criar uma perversa racionalização, valendo-se da comoção social com o drama de centenas de famílias. Não perderam tempo em pôr a culpa pelas mortes nos mortos e nos “outros”. Alegando compungida preocupação com os que moram em “áreas de risco” (expressão bem a calhar…), pregam políticas de remoção no atacado. Fingem adorar pobres e ter pena deles. Daí, concluem que encontraram uma equação infalível: áreas de risco + pena de pobre = remoções em escala. Como são bonzinhos!

Claro que, em alguns casos, a retirada de pessoas de determinados locais é absolutamente necessária. Ocorre que falam e falam em remoções, mas não dizem para onde. Claro: isso não interessa. Qualquer “abrigo” improvisado para amontoar as pessoas como gado servirá. Depois… Bem, depois é depois.         

Que os governantes não sucumbam às pressões desses grupos, mesmo porque isto só serve para provocar mais dissensões na sociedade. E violência…  

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Há cerca de um ano, em plena euforia com a descoberta dos campos do pré-sal em território do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, acho (não tenho certeza) que alguém importante teria afirmado que o petróleo encontrado em qualquer lugar do território brasileiro é do Brasil, o que, de certa forma, imprime sentido à decisão da Câmara dos Deputados em relação à partilha. Pergunto: Alguém poderia me dizer se não estou enganado? E se não estou, sabe quem fez tal afirmação?  

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(Publicado no Jornal do Brasil com o título “As favelas e as tais UPPs” (atribuído pelo jornal), na edição de 11 de março de 2010, p. A3)   

Os espaços a que hoje, de forma eufemística, se dá o nome de comunidades, sempre despertaram sentimentos ambíguos em setores conservadores cariocas. De início, embora relativamente próximos das áreas nobres, esses espaços eram vistos como socialmente distantes, motivo pelo qual não pareciam incomodar. Tanto que houve momentos em que a ocupação das encostas foi estimulada pelo próprio governo, como quando, em 1897, autorizou os retornados de Canudos a se instalarem “provisoriamente” no Morro da Favela, atual Morro da Providência, onde os mesmos foram se juntar a outros desabrigados de cortiços demolidos no Centro em 1893, como o “Cabeça de Porco”. Sem contar os desabrigados do “Bota-Abaixo”, promovido em 1903-1906 pela prefeitura, com suporte federal (o Rio era capital da República).

Com o passar do tempo, o longe e o perto se confundem, o que faz aflorarem recônditos preconceitos, dando início às campanhas a favor das “remoções”. E, efetivamente, estas acontecem em escala nas décadas de 1950, 1960 e 1970. Inútil, mas os arautos das políticas de remoções não se dão por vencidos. Passam a falar, de forma raivosa, em “erradicação”. Não percebem que a panacéia é inócua; que uma cidade é diferente de um quintal.  

A ambigüidade acima mencionada tem a ver com o politicamente correto. Ora a favela é cantada em prosa e verso, com a exaltação dos seus aspectos românticos, ora é execrada como um quisto a ser removido a qualquer custo. A equação complica-se quando os discursos em defesa das políticas de urbanização ganham força. Entre as duas correntes, proximidade e distância passam a exibir um equilíbrio precário, mediado pela lógica hierárquica contida no adágio popular “Cada macaco no seu galho”.

Com a chegada do tráfico e o domínio dos traficantes, acrescenta-se mais um complicador à equação. Remover, erradicar, urbanizar ou controlar com a polícia? Esta assume o protagonismo, instada que é a agir com a lógica dos velhos tempos: porrete e tiro. As favelas voltam a ser o T.O. (Teatro de Operações, no jargão militar), e os seus moradores, ”inimigos”, uma ameaça à ordem.                          

Em diferentes momentos, iniciativas do poder público no sentido de que as favelas fossem consideradas parte integrante da cidade, e os seus moradores, cidadãos, de fato e de direito, foram rechaçadas com vigor. Quando a Polícia Militar incluiu programas de polícia comunitária, inclusive nas favelas, o mundo quase veio abaixo, do que dou testemunho pessoal. Muitos dos que hoje posam de “comunitários”, há bem pouco tempo só falavam em confronto armado, caveirão e tiro. Menos mal. 

O ganho com as UPPs (já se chamaram Posto de Policiamento Comunitário – PPC e Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais – GEPAE, como o do Pavão-Pavaozinho-Cantagalo) é que até os conservadores empedernidos desistiram da sua irracionalidade. Ótimo que tenham mudado, se é que mudaram… De qualquer forma, a lógica dos pioneiros incompreendidos de ontem parece prevalecer hoje: polícia na favela para proteger os moradores e não para persegui-los. 

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 A Câmara dos Deputados acaba de aprovar em primeira votação a PEC 300, que fixa piso salarial para os PMs e BMs de todo o Brasil. Claro. Na verdade, em público, um bom número de deputados não quer correr o risco de ganhar a antipatia de centenas de milhares de servidores. Porém, por baixo dos panos, e lépidos, muitos deles, fingidos, aplicam-se no exercício da alquimia legislativa para inviabilizar o pleito. Quero lembrar aqui o que disse o sr. presidente Lula em novembro passado, no momento em que sancionou o plano de carreira da PM de Brasília. Foi o que comentei em “post” de 14 nov 09, do qual transcrevo alguns trechos, como segue:

“Em matéria do G1 do Globo.com (06 e 07 /11/09), assinada pelo jornalista Jéferson Ribeiro, lê-se:
Lula diz que PM precisa ganhar mais para não levar ‘propina da bandidagem’
E segue a matéria: “Segundo ele, sociedade corre risco se policial tiver de ‘fazer bico’. No Distrito Federal, salário inicial de soldado PM é de R$ 4 mil”.A afirmação foi feita após a solenidade em que sancionou o plano de carreira dos PMs do Distrito Federal. O presidente teria dito, sobre a segurança no Rio de Janeiro: “É preciso dar bons salários aos policiais do Rio de Janeiro para a gente exigir que eles cumpram sua função. Se precisar fazer bico, já estamos correndo risco. Se ele ganhar pouco e precisar trabalhar fora já estamos correndo risco”. Ainda: “Temos que levar em conta o poder dos cofres do estado. Nem todos os estados podem dar o que deu Brasília, que tem uma condição especial. Portanto, não podemos cobrar isso que o DF fez. Não podemos cobrar isso de Roraima, de Alagoas por exemplo”.

Agora, pergunto: por que setores alinhados ao governo trabalham para bombardear a proposta, sob alegações mil? Não dá para entender. E transcrevo outro trecho do referido “post”, em que escrevi:

“Lembro-me de que, por ocasião dos trabalhos da Constituinte, a proposta de que a União criasse uma Guarda Nacional para cuidar da Ordem Interna e das fronteiras (secas, aéreas e marítimas), como acontece em muitos países, foi rechaçada pelas autoridades federais. Alegaram que a medida iria sobrecarregar demais os cofres da União, argumento utilizado para manter as PPMM e os CCBBMM como forças auxiliares e reserva do Exército (Art. 144, § 6º), vale dizer, auxiliares e reserva da União, sem custo para o Governo Federal. Ora, por que a União não pode complementar os salários dos integrantes dessas corporações, como há mais de 20 anos se cogita, pelo menos para fazer face aos serviços que os mesmos prestam especificamente à União (mesmo em tempo de paz)? Não custaria 1/3 do necessário para manter uma Guarda Nacional (não confundir com Força Nacional…). Que tal o presidente Lula não aproveitar a mão e apoiar a aprovação da PEC 300, em tramitação no Congresso? Dinheiro há…”

Não quero entrar no mérito da vinculação que o sr. presidente faz entre corrupção e baixos salários. Mas pergunto: tal significaria que os funcionários que percebem altos salários são imunes à corrupção? A experiência brasileira parece demonstrar o contrário. Bem, voltemos ao tema. Trago à baila uma pergunta que não quer calar: O que têm a dizer, sobre o fato de a PEC 300 ter sido aprovada na Câmara, o sr. presidente e a candidata Dilma? Ora, para dizerem que também aprovam, basta um sim. Para dizerem que não aprovam (claro que não vão dizer), dirão que aprovam, porém… E aí, depois do “porém” – e precedidos dos costumeiros encômios à bravura, à abnegação, ao merecimento e ao heroísmo dos policias – virão torrentes de discurso que, no fundo querem dizer: NÃO.   

É preciso dar nomes aos bois. Dos que são realmente a favor e dos que, aberta ou veladamente, trabalham contra.