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Jorge Da Silva √© cientista pol√≠tico. Doutor em Ci√™ncias Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecn√≥logo em Seguran√ßa P√ļblica (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alem√£o, no Rio, serviu antes √† PM, corpora√ß√£o em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi tamb√©m secret√°rio de Estado de Direitos Humanos/RJ. √Č vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibi√ß√£o)).

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‚ÄúN√ÉO VOU PAGAR O PATO‚ÄĚ

21 de dezembro de 2016     2 Comentários, deixe o seu

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(NOTA PR√ČVIA. Notam-se rea√ß√Ķes negativas ao fato de a C√Ęmara n√£o ter inclu√≠do no projeto de renegocia√ß√£o da divida dos estados algumas contrapartidas obrigat√≥rias. O ministro da Fazenda declarou que o governo ser√° r√≠gido na renegocia√ß√£o. Republico, a prop√≥sito, postagem de 11 de dezembro).

QUEM VAI ‚ÄúPAGAR O PATO‚ÄĚ?

H√° um ano, no dia 1¬ļ de outubro de 2015, o presidente da Federa√ß√£o das Ind√ļstrias do Estado de S√£o Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, lan√ßou a campanha ‚ÄúN√£o Vou Pagar o Pato‚Ä̬†em frente ao Congresso Nacional. Com um imenso boneco infl√°vel de¬†um pato na cor amarela, e centenas de patinhos infl√°veis espalhados no lago do Congresso, conclamava a popula√ß√£o (na primeira pessoa‚Ķ) a aderir √† campanha. Era uma rea√ß√£o √† decis√£o do governo Dilma de recriar a CPMF (Contribui√ß√£o Provis√≥ria sobre Movimenta√ß√£o Financeira). Scaf foi taxativo: ‚ÄúTodos n√≥s estamos a favor do ajuste fiscal, mas ele deve ser feito com redu√ß√£o de despesas e desperd√≠cios e n√£o atrav√©s de aumento de impostos. N√≥s n√£o vamos aceitar a recria√ß√£o ou cria√ß√£o de aumento de impostos que v√° pesar, ainda mais, no bolso do brasileiro‚Äú. A campanha contou tamb√©m com an√ļncios na m√≠dia, tendo conseguido a ades√£o de mais de um milh√£o de assinaturas ao manifesto contra a medida. J√° os que defendiam a CPMF alegavam que se tratava de um imposto de incid√™ncia reduzida; que evitaria comprometer pol√≠ticas sociais, e que era importante instrumento contra a sonega√ß√£o de impostos e a evas√£o de divisas do pa√≠s (o Brasil √© um dos campe√Ķes mundiais de sonega√ß√£o e de evas√£o).¬†Voltou tamb√©m √† discuss√£o a proposta de taxa√ß√£o das grandes fortunas, prevista na Constitui√ß√£o. Finalmente, em abril deste ano, semanas antes do afastamento provis√≥rio da ent√£o presidente, o jornal Estado de S√£o Paulo publicava: ‚ÄúTemer descarta recria√ß√£o da CPMF e aumento de impostos se assumir‚ÄĚ. Hoje, tramitam no Congresso a PEC do teto dos gastos e a da reforma da Previd√™ncia. Sobrou para os patinhos.

11 de dezembro de 2016

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QUEM VAI “PAGAR O PATO”?

11 de dezembro de 2016     4 Comentários, deixe o seu

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H√° um ano, no dia 1¬ļ de outubro de 2015, o presidente da Federa√ß√£o das Ind√ļstrias do Estado de S√£o Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, lan√ßou a campanha ‚ÄúN√£o Vou Pagar o Pato‚Ä̬†em frente ao Congresso Nacional. Com um imenso boneco infl√°vel de¬†um pato na cor amarela, e centenas de patinhos infl√°veis espalhados no lago do Congresso, conclamava a popula√ß√£o (na primeira pessoa) a aderir √† campanha. Era uma rea√ß√£o √† decis√£o do governo Dilma de recriar a CPMF (Contribui√ß√£o Provis√≥ria sobre Movimenta√ß√£o Financeira). Scaf foi taxativo: “Todos n√≥s estamos a favor do ajuste fiscal, mas ele deve ser feito com redu√ß√£o de despesas e desperd√≠cios e n√£o atrav√©s de aumento de impostos. N√≥s n√£o vamos aceitar a recria√ß√£o ou cria√ß√£o de aumento de impostos que v√° pesar, ainda mais, no bolso do brasileiro“. A campanha contou tamb√©m com an√ļncios na m√≠dia, tendo conseguido a ades√£o de mais de um milh√£o de assinaturas ao manifesto contra a medida. J√° os que defendiam a CPMF alegavam que se tratava de um imposto de incid√™ncia reduzida; que evitaria comprometer pol√≠ticas sociais, e que era importante instrumento contra a sonega√ß√£o de impostos e a evas√£o de divisas do pa√≠s (o Brasil √© um dos campe√Ķes mundiais de sonega√ß√£o e de evas√£o). Voltou tamb√©m √† discuss√£o a proposta de taxa√ß√£o das grandes fortunas, prevista na Constitui√ß√£o. Finalmente, em abril deste ano, semanas antes do afastamento provis√≥rio da ent√£o presidente, o jornal Estado de S√£o Paulo publicava: ‚ÄúTemer descarta recria√ß√£o da CPMF e aumento de impostos se assumir‚ÄĚ. Hoje, tramitam no Congresso a PEC do teto dos gastos e a da reforma da Previd√™ncia. Sobrou para os patinhos.

 

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MANDADO DE BUSCA COLETIVA NA CIDADE DE DEUS AP√ďS A QUEDA DO HELIC√ďPTERO

26 de novembro de 2016     6 Comentários, deixe o seu

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Dois dias ap√≥s a queda do helic√≥ptero que matou quatro policiais militares na Cidade de Deus (ver a postagem ‚ÄúQuem matou os PMs do helic√≥ptero?”, abaixo), lia-se na m√≠dia que a ju√≠za Ang√©lica Costa autorizara ‚Äúbuscas coletivas‚ÄĚ naquele bairro. Os moradores fizeram protestos, exigindo respeito, e a Defensoria P√ļblica impetrou habeas corpus coletivo contra a medida. L√™-se hoje, 26/11, no Globo: ‚ÄúPol√≠cia n√£o poder√° fazer buscas coletivas na Cidade de Deus‚ÄĚ.¬†¬†Sobre o tema, transcrevo trechos da postagem de dois anos e meio atr√°s (EX√ČRCITO NA MAR√Č), ap√≥s o que concluirei.

 

EX√ČRCITO NA MAR√Č (26/03/2014)

Uma not√≠cia contida em chamada de primeira p√°gina de O Globo de hoje, 26/03, sobre a ocupa√ß√£o militar da Mar√© chamou a minha aten√ß√£o: ‚ÄúOs militares devem atuar com mandados coletivos de busca, que permitam que qualquer casa seja vasculhada‚ÄĚ. […] ‚ÄúFor√ßas t√™m mapa da Mar√©, diz procuradora‚ÄĚ […] ‚ÄúRepresentante do Minist√©rio P√ļblico Militar afirma que tropas contar√£o com mandados de busca coletivos‚ÄĚ. A revela√ß√£o partira da procuradora do MP militar Hevelize Jourdan. Segundo os rep√≥rteres que assinam a mat√©ria, ‚Äúa poss√≠vel expedi√ß√£o pela Justi√ßa Militar dos mandados coletivos, explicou a procuradora, deve-se √† dificuldade de localizar endere√ßos em meio ao aglomerado de casas erguidas em becos, sem numera√ß√£o definida‚ÄĚ.

Fiquei preocupado por dois motivos: primeiro, pelo tamanho do bairro da Mar√© (bairro desde 1994) e pelas afirma√ß√Ķes da procuradora, e segundo, pelas complica√ß√Ķes constitucionais e legais. Explico-me.

A popula√ß√£o do conjunto de comunidades que comp√Ķem o bairro da Mar√© √© de 130 mil moradores. Para que se tenha ideia, dos 5.570 munic√≠pios brasileiros, 5.350 possuem popula√ß√£o inferior √† da Mar√©, inclu√≠dos os do Estado do Rio de Janeiro. […] Com rela√ß√£o aos mandados de busca, n√£o sei se mudou, mas tanto o C√≥digo de Processo Penal comum (CPP) quanto o C√≥digo de Processo Penal Militar (CPPM) vedam ao juiz, sob pena de abuso de poder, a expedi√ß√£o de mandados gen√©ricos, coletivos (o bairro da Mar√© possui cerca de 40 mil domic√≠lios‚Ķ). O CPP exige que o mandado indique, ‚Äúo mais precisamente poss√≠vel, a casa em que ser√° realizada a dilig√™ncia‚ÄĚ, e o CPPM, al√©m de exigir o mesmo, manda o executor exibir¬†e ler¬†o mandado.

Bem, √© poss√≠vel que a posi√ß√£o da procuradora reflita as representa√ß√Ķes distorcidas sobre aquele e outros locais similares. Ela n√£o deve ter lido o GUIA DE RUAS MAR√Č 2012. Saberia que todas as ruas possuem CEP, e a quase totalidade das casas possui numera√ß√£o (vale a dica para os rep√≥rteres‚Ķ).

[…] ¬†N√£o sei por que estou preocupado com esses detalhes. N√£o moro na Mar√©.

Concluo

N√£o h√° como n√£o se indignar com a aud√°cia das fac√ß√Ķes, as quais, al√©m de infernizar a vida dos moradores, festejam a morte de chefes de fam√≠lia, como no caso dos quatro PMs do helic√≥ptero. Tal fato justifica o uso de toda for√ßa estatal contra elas. Isso √© uma coisa. Outra bem diferente √© n√£o distinguir traficantes de trabalhadores, mandando (a ju√≠za mandou…) a pol√≠cia vasculhar suas casas. A magistrada repete a argumenta√ß√£o da procuradora do caso da Mar√©, de 2014: ‚Äúmedida excepcional‚ÄĚ (sic). Com certeza, ela n√£o mandaria fazer busca coletiva se houvesse a not√≠cia de que os traficantes tivessem invadido um condom√≠nio elegante das proximidades e se escondido ali.

E uma pergunta: se a ju√≠za e a procuradora do MP federal n√£o se basearam em qualquer dispositivo constitucional ou legal para justificar o mandado coletivo (figura inexistente no ordenamento jur√≠dico brasileiro), como a OAB, a Associa√ß√£o Ju√≠zes pela Democracia, a m√≠dia e todos os que dizem lutar pela promo√ß√£o da cidadania se manifestam em rela√ß√£o a esse tipo de decis√£o? Por que se calam?…

Obs. Link para o inteiro teor de EX√ČRCITO NA MAR√Č: http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=5257

 

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QUEM MATOU OS PMs DO HELIC√ďPTERO? ¬†Ou ENTRE CULPADOS E RESPONS√ĀVEIS

21 de novembro de 2016     6 Comentários, deixe o seu

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Mais quatro PMs mortos na malfadada ‚Äúguerra √†s drogas‚ÄĚ, contra traficantes da ponta da linha. Desta vez, na ‚Äúcomunidade‚ÄĚ Cidade de Deus. Morreram quatro chefes de fam√≠lia: o major Rog√©rio Costa, o capit√£o Schorcht, o subtenente Camilo e o sargento Rainha. Somam-se a eles mais de 100 policiais mortos s√≥ neste ano no RJ. A espiral da morte (n√£o s√≥ de policiais, mas de traficantes, supostos traficantes, pessoas inocentes de comunidades por balas perdidas, e pessoas do ‚Äúasfalto‚ÄĚ em diferentes situa√ß√Ķes) coloca o Brasil em 1¬ļ lugar no ranking mundial da matan√ßa, em n√ļmeros absolutos, conforme relat√≥rio de 2014 da Organiza√ß√£o Mundial da Sa√ļde ‚Äď OMS. Em 2012, teriam sido assassinadas no Brasil 64 mil pessoas.

No caso da queda do helic√≥ptero, o foco tem sido deslocado para se saber se a aeronave foi derrubada por traficantes ou ca√≠do em raz√£o de alguma pane ou outra causa. Em qualquer das hip√≥teses, por√©m, n√£o basta apontar a causa ou eventuais culpados. O helic√≥ptero estava em opera√ß√£o numa ‚Äúguerra‚ÄĚ que n√£o foi inventada pela pol√≠cia. Mais que tudo, √© preciso identificar os ‚Äúrespons√°veis‚ÄĚ pela concep√ß√£o desse modelo macabro de abordagem da quest√£o das drogas tornadas il√≠citas, e pelo quadro geral de descontrole da seguran√ßa. √Č preciso identificar os orquestradores da matan√ßa.

N√£o h√° d√ļvida: a queda do helic√≥ptero e as mortes dos PMs se transformar√£o em estat√≠stica daqui a alguns dias, enquanto os policiais ser√£o incitados √† retalia√ß√£o. E ent√£o, novos PMs aumentar√£o o pante√£o dos her√≥is mortos, depois de sepultados com honras militares, como lenitivo para suas fam√≠lias e a fam√≠lia policial militar. Bola de neve.

Uma discuss√£o necess√°ria sobre essas quest√Ķes pode come√ßar por uma indaga√ß√£o: que setores, al√©m dos ‚Äúcomerciantes‚ÄĚ de drogas da ponta e do andar de cima, lucram com a continuidade de uma ‚Äúguerra‚ÄĚ que, sabidamente, n√£o ter√° vencedores nem vencidos? Guerra conveniente…

 

 

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‘BOMBANDO’ NO RIO RIO, A CAPITAL DA ‚ÄúREP√öBLICA QUE N√ÉO FOI‚ÄĚ. E O POVO “BESTIALIZADO”

16 de novembro de 2016     7 Comentários, deixe o seu

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A principal causa da queda da monarquia dos Pedros foi a aboli√ß√£o da escravatura no ano anterior, 1888. O golpe que a derrubou √© descrito por Jos√© Murilo de Carvalho em O Rio de Janeiro e a Rep√ļblica que n√£o foi. L√™-se ali que o povo, ‚Äúbestializado‚ÄĚ, pensou que se tratava de uma parada militar. Seguiu-se a mudan√ßa de nome, de Imp√©rio do Brazil para Rep√ļblica dos Estados Unidos do Brasil, sem que a mudan√ßa do continente (o nome) correspondesse a grande mudan√ßa de conte√ļdo (corpo e alma), pois a sociedade continuou afetada pela ‚Äúarruma√ß√£o‚ÄĚ social de antes. Ainda hoje, 127 anos depois, o Brasil pena para livrar-se da tradi√ß√£o olig√°rquica. Os ‚Äúdonos do poder‚ÄĚ, para usar express√£o de Faoro, continuam vendo-se como bar√Ķes, condes, pr√≠ncipes e princesas, achando natural ocupar pal√°cios, tanto em n√≠vel federal quanto estadual e municipal, refestelando-se em banquetes pagos pelos cidad√£os; tendo √† disposi√ß√£o frotas de ve√≠culos luxuosos, jatinhos e helic√≥pteros, usados at√© para passear com a fam√≠lia. Mas viram suas iniciativas contra a liberdade de imprensa frustradas, e assistem, perplexos, √† desenvoltura dos cidad√£os nas redes sociais, com seus milhares de smartphones. Da√≠, mensal√Ķes, lava-jatos, foro privilegiado, doleiros, dela√ß√£o premiada, superfaturamentos, aditivos, embargos s√£o temas que caem no dom√≠nio do populacho, passando a fazer parte da nova gram√°tica social. A ‚Äúdesarruma√ß√£o‚ÄĚ da ordem que se observa no Brasil, e em especial no Rio de Janeiro, √© sinal de que o povo n√£o assiste a tudo ‚Äúbestializado‚ÄĚ. A Rep√ļblica vai sendo proclamada de fato, com ou sem tornozeleira. De forma dolorosa, lamentavelmente.

 

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CONTRA O PACOTE DO GOVERNO DO RJ E CONTRA A BADERNA NO INTERIOR DA ALERJ

8 de novembro de 2016     7 Comentários, deixe o seu

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Participei, como integrante do Conselho Técnico da Associação dos Militares Estaduais РAME/RJ, da elaboração da Carta Aberta divulgada ontem, dia 07, contra as medidas do governo para, supostamente, enfrentar o caos nas finanças do estado. Aliás, caos que não foi provocado pelos funcionários nem pela população. Muito pelo contrário.

O governo culpa a queda dos royalties do petr√≥leo. Ora, al√©m da decis√£o temer√°ria de comprometer royalties virtuais, incertos, o governo renunciou √† receita de ICMS de R$ 151 bilh√Ķes nos √ļltimos seis anos, segundo o MP estadual, cifra superior aos royalties n√£o recebidos.

Se a queda dos royalties fosse a causa do caos, como explicar que o Esp√≠rito Santo, estado tamb√©m importante produtor, n√£o tenha quebrado? Ali, s√≥ em 2015, foram perdidos R$ 433 milh√Ķes. Por√©m, segundo explicou a secret√°ria de Fazenda, o or√ßamento de 2015 j√° previra a continuidade da queda: ‚ÄúAjustamos o or√ßamento prevendo essa queda. √Č preciso aprender a li√ß√£o. Essa renda √© finita, e n√£o deve ser usada como despesa permanente. Quando voc√™ tem essa queda muito forte, fica sem fonte para pagar o custeio‚ÄĚ. Enquanto isso, no Rio, assistia-se √† farra de royalties futuros, e ao oba-oba de autoridades e empreiteiros sob o mote do ‚Äúlegado ol√≠mpico”. Uma festa.

Na reunião em que se elaborou a Carta Aberta acima referida, decidiu-se conclamar os integrantes da PM e do CBM (de folga, à paisana e desarmados), em apoio aos funcionários em geral, que comparecessem à ALERJ para, de forma pacífica e ordeira, tentar sensibilizar os deputados para o absurdo do que pretendia o governo, o principal responsável pelo caos.

Lamentável a baderna no interior da ALERJ. Abominável. Os responsáveis por tais atos (quebra-quebra no plenário, destruição de gabinete e subir em cima da mesa diretora) devem ser identificados, não se descartando, no entanto, que esses atos possam ter partido de agentes infiltrados para desqualificar o movimento.

De qualquer forma, a Carta chama a aten√ß√£o para a gravidade da situa√ß√£o, com a possibilidade de comprometimento da ordem p√ļblica, o que implicaria (concluo eu) a necessidade de interven√ß√£o federal.

Obs. Chamar as medidas do governo de plano de “austeridade‚ÄĚ soa como perversa ironia, pois o termo √© sin√īnimo, dentre outros, de seriedade, integridade, incorruptibilidade, virtude.

 

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A FALTA QUE FAZ O ‘MINIST√ČRIO DO VAI DAR MERDA’

5 de novembro de 2016     4 Comentários, deixe o seu

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(Nota prévia. Transcrição de postagem do Facebook.)

 

Car@ amig@s do Face, perdoem-me o uso de palavra chula, mas n√£o consegui me conter. Faz ou n√£o faz falta?

A FALTA QUE FAZ O MINIST√ČRIO DO VAI DAR MERDA
Chico Buarque teria afirmado certa feita que, na forma√ß√£o do minist√©rio de qualquer governo, seria necess√°rio incluir o Minist√©rio do Vai dar Merda. Vejam a falta que faz. O governo j√° tinha decidido enviar ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC ) sobre o teto dos gastos (a ser votada na C√Ęmara e no Senado). Eis que o ministro da Educa√ß√£o, com pressa incontida, insistiu para que o governo aproveitasse a onda e reformasse os curr√≠culos escolares. No in√≠cio, o governo hesitou, por√©m, ante a insist√™ncia do ministro, cogitou enviar ao Congresso um Projeto de Lei (que, como tal, tamb√©m teria que ser discutido e votado no Congresso antes de entrar em vigor). Mas a pressa do ministro da Educa√ß√£o era muita. Insistiu para que o governo, em vez de Projeto de Lei, emitisse Medida Provis√≥ria (as MPs entram e vigor imediatamente…). E a√≠, misturou-se o amargo com o azedo. Resultado: centenas de escolas ocupadas por estudantes no Brasil inteiro; escaramu√ßas entre estudantes e a pol√≠cia; greves; adiamento de provas do ENEM, e por a√≠ vai. Se, em vez de misturar as duas coisas, o governo consultasse o ministro do Vai dar Merda, teria ouvido: J√° vai dar merda sem misturar; se misturar vai dar muito mais merda.

 

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A SABEDORIA DE TOM JOBIM. FLUXO E REFLUXO DA VIOLÊNCIA NO RIO DE JANEIRO (REPUBLICAÇÃO)

22 de outubro de 2016     2 Comentários, deixe o seu

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(Nota prévia.  Republico postagem de seis anos atrás (04 de junho de 2010), em complemento às duas anteriores, abaixo)

Corre a lenda: o maestro Ant√īnio Carlos Jobim teria afirmado certa feita que s√≥ haveria justi√ßa¬†social¬†no Rio quando todas as pessoas morassem em Ipanema. Ironia do mestre. Talvez quisesse chamar a aten√ß√£o para o fato de que a cantada-em-prosa-e-verso harmonia da sociedade carioca era, e √©, um exerc√≠cio de auto-ilus√£o, ou manifesta√ß√£o da s√≠ndrome de avestruz, ou outra coisa. Ora, como esquecer que a organiza√ß√£o s√≥cio-espacial da cidade √© heran√ßa do longo per√≠odo (quase quatro s√©culos) em que a mesma conviveu com o maior e mais duradouro regime escravista da hist√≥ria moderna no mundo? De toda coer√™ncia, ao contr√°rio, √© concluir que a hierarquia dos tempos mon√°rquico-olig√°rquicos permaneceu enquistada na sociedade, e que urge investir na integra√ß√£o social da cidade como um todo.

O Fluxo

Com a express√£o fluxo e refluxo, tenho em mente certo deslocamento da viol√™ncia. Parto do contexto de quatro ou cinco d√©cadas atr√°s, quando ela n√£o despertava o interesse dos grandes jornais, pois era tida como circunscrita √† periferia, em particular √† Zona Norte. Tema importante s√≥ quando a v√≠tima, ou o autor, pertencesse √† chamada ‚Äúclasse m√©dia‚ÄĚ da Zona Sul, como, por exemplo, em casos como o da morte da¬†jovem A√≠da Curi,¬†v√≠tima de tentativa de viol√™ncia sexual e jogada do alto de um edif√≠cio na Avenida Atl√Ęntica em 1958, ou o do crime do Sacop√£ em 1952, tamb√©m na Zona Sul, do qual foi acusado um oficial da For√ßa A√©rea, o ent√£o tenente Bandeira. Fora da√≠, a indiferen√ßa, p√ļblica e privada, certamente porque v√≠timas e autores dos crimes violentos (assassinatos, roubos a m√£o armada, tiroteios e facadas) eram, em maioria, oriundos do mesmo estrato popular, e os crimes, praticados no¬†seu espa√ßo. A criminalidade s√≥ era tema importante em jornais que circulavam na periferia (jornais dos quais, na express√£o em voga, ‚Äúsa√≠a sangue, se espremidos‚ÄĚ),¬†como o¬†Luta Democr√°tica, do lend√°rio deputado da Baixada Fluminense Ten√≥rio Cavalcanti.¬†Aquela viol√™ncia ‚Äúdistante‚ÄĚ virara motivo de chacota em programas humor√≠sticos de r√°dio e televis√£o. Em tom jocoso, o apresentador do programa ‚ÄúPatrulha da Cidade‚ÄĚ, Samuel Correia, se referia a Duque de Caxias, j√° ent√£o violento munic√≠pio da Baixada, como ‚Äúa terra onde a galinha cisca pra frente‚ÄĚ. Com o tempo, a viol√™ncia do crime se espraiou, atingindo as √°reas consideradas nobres. A seguran√ßa, ent√£o, passa a ocupar as p√°ginas e as telas, e torna-se prioridade p√ļblica, para a qual s√£o canalizados¬†grandes recursos governamentais. E muito discurso. Esse foi o fluxo de l√° para c√°.

O Refluxo

Ultimamente, ao observador atento n√£o escapar√° o fato de que, a toda evid√™ncia,¬†os acontecimentos¬†criminais est√£o voltando a se concentrar naqueles espa√ßos onde antes eram, de certa forma, admitidos (agora inclu√≠da tamb√©m a Zona Oeste). Pelo menos √© o que se depreende da leitura dos jornais e do notici√°rio da TV e do r√°dio, que nos d√£o conta de assaltos, assassinatos, bondes de traficantes, arrast√Ķes, ataques a policiais etc. que v√™m ocorrendo com crescente freq√ľ√™ncia nesses espa√ßos. Ou a viol√™ncia refluiu para o lugar de onde tinha vindo ou estamos diante do que os criminologistas chamam de¬†seguran√ßa subjetiva¬†(se n√£o falo nela, √© como se n√£o existisse; se falo, existe‚Ķ). N√£o tardar√° que, em algum programa de TV ou r√°dio, um apresentador ou humorista volte a fazer gra√ßa com a c√©lebre frase de Samuel Correia.

Em suma, se a viol√™ncia reflui para a periferia, resta saber se isso ocorre por um movimento espont√Ęneo ou provocado. Certo √© que, com o fluxo, tivemos uma esp√©cie de socializa√ß√£o da viol√™ncia. Restava a socializa√ß√£o da seguran√ßa, o que n√£o aconteceu. E a oportunidade de integra√ß√£o vai-se perdendo diante da for√ßa da tradi√ß√£o‚Ķ Na verdade, aparentemente, o que Tom Jobim queria dizer¬†√© que a solu√ß√£o era, n√£o que todos fossem morar em Ipanema, e sim que Ipanema, met√°fora, se deslocasse para a periferia. Esse √© o verdadeiro desafio. Utopia? Pode ser, mas utopia mesmo √© imaginar a possibilidade de manter a viol√™ncia represada¬†num dique distante, guarnecido pela pol√≠cia, sem risco de rompimento ou do efeito bumerangue.

junho 4th, 2010

 

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NOVO SECRET√ĀRIO DE SEGURAN√áA NO RJ

19 de outubro de 2016     8 Comentários, deixe o seu

(Nota prévia: postagem publicada ontem, 18/10/16, na minha página do Facebook)

NOVO SECRET√ĀRIO DE SEGURAN√áA NO RJ

Acabo de assistir, no RJTV, à entrevista do novo secretário de Segurança, Roberto Sá. Não sou dado a elogios (crítico contumaz que sou), mas não hesito em afirmar: sua lucidez, firmeza e humildade me impressionaram, como, pareceu-me, impressionaram a jornalista e o jornalista que o entrevistaram. Não fugiu das perguntas, e explicou, sem rodeios, como pretende enfrentar o desafio de reverter o quadro de insegurança da cidade e do estado. Pediu apoio dos policiais e da sociedade. Há de ter.

 

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O MANIQUE√ćSMO MIDI√ĀTICO EM TORNO DA SA√ćDA DO SECRET√ĀRIO BELTRAME

14 de outubro de 2016     6 Comentários, deixe o seu

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Em meio a elogios e cr√≠ticas √† seguran√ßa do Rio, o secret√°rio Beltrame deixa o cargo. No centro da pol√™mica, as UPPs, consideradas um sucesso por uns, e um fracasso por outros, revelando o doentio manique√≠smo de nossa sociedade. Dificilmente se encontra uma an√°lise que busque sopesar pontos positivos e negativos.¬† √Č preciso perguntar: at√© aqui, houve mais avan√ßos ou retrocessos? Qual era o real objetivo? As premissas que orientaram a concep√ß√£o do projeto se revelaram falsas ou verdadeiras? ¬†Convenhamos: respostas a perguntas como essas n√£o podem limitar-se ao terreno opinativo.

Em postagem do blog de tr√™s anos atr√°s (12/06/2013) me referi a um tipo de manique√≠smo na diferen√ßa com que setores da m√≠dia do Rio e de S√£o Paulo abordavam os mesmos fatos da seguran√ßa. √Č o que, de novo, se observa com rela√ß√£o √† gest√£o de Beltrame e √†s UPPs. Vamos, primeiro, aos dados atuais:

Leio em manchete do jornal O Globo (12/10): ‚ÄúDe sa√≠da, Beltrame diz que UPPs ainda s√£o desafio /Roberto S√° assumir√° o cargo e pretende refor√ßar policiamento nas ruas / Secret√°rio de Seguran√ßa que implantou pol√≠tica de pacifica√ß√£o no estado h√° quase dez anos diz acreditar que projeto ter√° continuidade porque homic√≠dios ca√≠ram e moradores aprovam o programa.‚ÄĚ ¬† ¬† ¬†¬†

Em p√°gina interna, um gr√°fico baseado em dados do ISP, encimado por foto do secret√°rio, mostra a queda de 51,3% dos homic√≠dios nos √ļltimos 10 anos, fechando com a taxa de 25,4 por 100 mil habitantes em 2015, o que seria fruto do programa das UPPs.

J√° na Folha (folha.uol, 13/10), na coluna de Marco Aur√©lio Can√īnico, l√™-se: ‚ÄúBeltrame deixa seguran√ßa do Rio com sensa√ß√£o de ter enxugado gelo / RIO DE JANEIRO¬†O mais longevo dos enxugadores de gelo do Rio despede-se da fun√ß√£o nesta semana. Jos√© Mariano Beltrame [..] deixa o cargo¬†vendo a maior marca de sua gest√£o, as Unidades de Pol√≠cia Pacificadora, desmoronar.‚ÄĚ

E em Veja (Veja.com, 11/10), coluna de Reinaldo Azevedo, l√™-se: ‚ÄúSub de Beltrame vai substitu√≠-lo. Resolve? Depende! / Se a pol√≠tica de seguran√ßa p√ļblica for a mesma, tudo fica como est√°‚ÄĚ. E segue Reinaldo, em meio a cr√≠ticas mordazes: ‚ÄúQuem ocupar√° a pasta ser√° Ant√īnio Roberto Ces√°rio de S√°, que tamb√©m √© delegado da Pol√≠cia Federal, como Beltrame. Mas ele tem outra experi√™ncia que pode ser importante para o cargo: foi policial militar. […] chegou a tenente-coronel. […] Est√£o usando s√≥ a t√°tica do fus√≠vel queimado. Deu problema, veio a sobrecarga, o fus√≠vel ‚ÄĒ Beltrame ‚ÄĒ queimou, e √© preciso substitu√≠-lo. […] Como diria Einstein, s√≥ os loucos repetem os mesmos procedimentos esperando obter resultados diferentes. Se o hoje subsecret√°rio, logo titular, mantiver a pol√≠tica de Beltrame, colher√° os mesmos resultados. E o Rio continuar√° a viver o bangue-bangue nosso de¬†cada dia.

Sobre taxas, o que dizer do fato de a Folha de S√£o Paulo, no in√≠cio deste ano (27/01/16), ter trazido em manchete de capa, com foto do governador Alckmin e do ent√£o secret√°rio do setor, mat√©ria sobre a seguran√ßa no estado, com base em dados da Secretaria: ‚ÄúSP registra a menor taxa de homic√≠dios em 20 anos‚ÄĚ […] ‚ÄúO √≠ndice fechou em 8,73 casos por 100 mil habitantes‚ÄĚ.¬†

Transcrevo, então, trecho da postagem de três anos atrás, mencionada acima, após o que acrescentarei breve conclusão:      

‚ÄúSEGURAN√áA P√öBLICA E M√ćDIA. “‚ÄúN√ÉO VIROU MANCHETE, ACONTECEU‚ÄĚ”. /¬†Interessante a disputa travada ultimamente entre a m√≠dia do Rio e a de S√£o Paulo […] ¬†Casos de viol√™ncia no Rio viram manchete em S√£o Paulo, e quase n√£o aparecem na m√≠dia do Rio, e casos de viol√™ncia naquela cidade viram manchete no Rio, e quase n√£o aparecem na m√≠dia de l√°. O problema √© que, na briga do mar com o rochedo (m√≠dia de l√° e m√≠dia de c√°) quem sofre s√£o os mariscos (moradores de l√° e de c√°), v√≠timas da sonega√ß√£o da informa√ß√£o e de informa√ß√Ķes enganosas. […] Importante mesmo, nesse contexto, ser√° procurar saber o que ‚ÄúN√ÉO VIROU MANCHETE‚ÄĚ na m√≠dia das duas cidades. A√≠ estar√° a verdade.‚Ä̬†

Concluo. Será que, no Rio, ninguém notou que a taxa de homicídios de São Paulo em 2015 fechou em 8,73 por 100 mil, quase três vezes menor do que os 25,4 do RJ? Mais: que, no mesmo período de 10 anos, as taxas de lá caíram 60,4%, uma queda 9,1% maior do que a do Rio?

O novo secret√°rio, Roberto S√°, oriundo da PM, conhece bem os misteres da ordem p√ļblica, conceito amplo, que n√£o se circunscreve ao conhecimento penal. Tem condi√ß√Ķes de reverter a situa√ß√£o em que a seguran√ßa do RJ se encontra.

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Nota. Como os dados, tanto do RJ quanto de SP, s√£o oficiais, o que sempre desperta desconfian√ßa, recomendo, a quem n√£o leu, a leitura do livro How to lie with statistics, de HUFF, Darrell.¬†Apesar do t√≠tulo, o livro ensina a como se proteger de manipula√ß√Ķes estat√≠sticas.

 

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