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Jorge Da Silva √© cientista pol√≠tico. Doutor em Ci√™ncias Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecn√≥logo em Seguran√ßa P√ļblica (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alem√£o, no Rio, serviu antes √† PM, corpora√ß√£o em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi tamb√©m secret√°rio de Estado de Direitos Humanos/RJ. √Č vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibi√ß√£o)).

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‚ÄúGREVE‚ÄĚ DOS PMs DO ES. OU: DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOS PMs ¬†

7 de fevereiro de 2017     11 Comentários, deixe o seu

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(Nota prévia: Lamentável o que está ocorrendo no Espírito Santo. Republico, a propósito, trechos de artigo que publiquei há oito anos na minha página, em que alertava para a situação explosiva em que os PMs estão inseridos na estrutura social brasileira. Não são tratados como trabalhadores, esperando-se que o Código Penal Militar e o RDPM mantenham-nos enquadrados. Não pode dar certo).

 

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOS PMs

18 de maio, 2009

Este texto objetiva trazer √† baila o problema da nega√ß√£o de direitos aos policiais militares. A an√°lise √© confinada aos conceitos de¬†direitos humanos¬†e de¬†cidadania, os quais, embora intimamente relacionados, n√£o possuem o mesmo significado, como se sabe. […]

No caso dos PMs, a distin√ß√£o praticamente se neutraliza, de vez que √© not√≥ria a indiferen√ßa da sociedade tanto para com a crescente quantidade de mortos, incapacitados e expostos a riscos desnecess√°rios (direitos humanos) quanto para com os seus aviltantes sal√°rios, condi√ß√Ķes de trabalho e parcos direitos sociais (cidadania).

No que tange aos seus¬†direitos humanos,¬†tendo em vista que o Estado, em qualquer sociedade, √© o seu principal violador; e que os policiais (em especial os PMs) s√£o os agentes p√ļblicos mais vis√≠veis, resulta dif√≠cil chamar a aten√ß√£o da popula√ß√£o para o fato de que, na luta contra o crime, esses profissionais s√£o muito mais v√≠timas do que vitimizadores. V√≠timas n√£o s√≥ dos bandidos, mas, sobretudo, dos orquestradores p√ļblicos e privados da viol√™ncia estatal. Estes, depois de ati√ßarem os PMs de modo a que se lancem na ‚Äúguerra‚ÄĚ como camicases urbanos, voltam-lhes as costas quando, aos olhos da m√≠dia, algo sai errado. A√≠, para salvar a pr√≥pria pele, esgueiram-se ardilosamente pelos desv√£os da irresponsabilidade, sem se inibirem de engrossar o coro dos que execram publicamente os policiais azarados. Pior: n√£o se pejam de pegar carona nos enterros de PMs para, fingindo solidariedade √† fam√≠lia e ao falecido ‚Äď feito ‚Äėher√≥i-morto‚Äô ‚Äď, aproveitar a ocasi√£o para refor√ßar o seu proselitismo.

Em se tratando especificamente da sua¬†cidadania, […] Ver-se-√° que, sem sombra de d√ļvida, trata-se dos trabalhadores com a maior carga de obriga√ß√Ķes e a menor parcela de direitos. Dos brasileiros com a maior carga hor√°ria de trabalho, comparados aos de qualquer outra atividade ou institui√ß√£o. Sen√£o vejamos.

A todo trabalhador brasileiro em geral s√£o impostos deveres e reconhecidos direitos, tais como, dentre outros: jornada m√°xima de 44 horas semanais, hora extra, repouso semanal remunerado, f√©rias anuais, direito de greve etc.; […] No caso do PM, ademais de se somarem […] (todas essas) veda√ß√Ķes, paira sobre a sua cabe√ßa, na condi√ß√£o ‚Äúespecial‚ÄĚ de¬†militar, atribu√≠da a ele pela Constitui√ß√£o, a espada de D√Ęmocles do regulamento disciplinar e do C√≥digo Penal Militar, que o obrigam a estar √† disposi√ß√£o da Corpora√ß√£o, sem direito de reclamar, durante as 24 horas do dia, os 365 dias do ano, proibido inclusive de executar, mesmo nas horas de folga, alguma atividade para complementar a renda familiar. Hora extra? Repouso semanal? Direito de greve, de sindicato? Nem pensar‚Ķ Em suma, o PM √© submetido a uma esp√©cie de¬†capitis deminutio maxima¬†(perda total da cidadania): n√£o desfruta os direitos do trabalhador comum, nem os do servidor p√ļblico em geral, nem os do policial civil. […]

Em vez de o risco de morte e as limita√ß√Ķes de¬†cidadania¬†assegurarem aos PMs compensa√ß√£o pecuni√°ria ou alguma prerrogativa ‚Äď como era de se esperar ‚Äď, acarretam-lhe, ao contr√°rio, menosprezo e as conhecidas desqualifica√ß√Ķes. […] Ora, que tipo de seguran√ßa pode oferecer √† popula√ß√£o algu√©m que sai para trabalhar inseguro, e revoltado com a forma preconceituosa como √© tratado, sem saber se vai voltar para casa ao fim do dia? Algu√©m cuja retribui√ß√£o salarial √© insuficiente sequer para habitar com a fam√≠lia em condi√ß√Ķes condignas, e sem ver atendidas as necessidades b√°sicas dos filhos? Algu√©m sob permanente tens√£o que, em rela√ß√£o √† popula√ß√£o como um todo, √© muito mais vulner√°vel a doen√ßas ocupacionais como o estresse, a hipertens√£o, dist√ļrbios neurol√≥gicos, depress√£o etc., que podem lev√°-lo ao alcoolismo e, no limite, ao suic√≠dio, como frequentemente ocorre?

O que causa espanto √© como os PMs, inobstante tanta desvaloriza√ß√£o, n√£o esmorecem, parecendo n√£o se darem conta de que foram erigidos pelo pr√≥prio ‚Äúsistema‚ÄĚ a bodes expiat√≥rios da sociedade! E que assumam como unicamente sua uma ‚Äúguerra‚ÄĚ que n√£o foi inventada por eles! Guerra in√ļtil, insana (ou de prop√≥sitos inconfess√°veis‚Ķ). Como podem seguir iludidos, sem refletir sobre o fato de serem usados como pe√ßas descart√°veis de uma engrenagem que mal conhecem?

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PS. Preocupo-me com a situação do RJ. No Espírito Santo, o movimento é por reajuste, e não pelo atraso de salários.

 

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BANALIDADE DOS TIROTEIOS

19 de janeiro de 2017     2 Comentários, deixe o seu

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(Nota prévia: Artigo publicado no O Globo em 18/12/2016, domingo)

                                         http://oglobo.globo.com/opiniao/banalidade-dos-tiroteios-20664297

 Banalidade dos tiroteios

 Se apreensão de drogas e armas fosse indicador de eficácia,

Rio seria lugar tranquilo h√° muito

 

POR JORGE DA SILVA

18/12/2016 0:00

Enquanto as aten√ß√Ķes da sociedade voltam-se para a crise e os esc√Ęndalos de corrup√ß√£o, os tiroteios correm soltos, em particular no Rio. Tudo por conta da guerra que se trava pelo controle do mercado de drogas. Por alguma raz√£o, o poder p√ļblico resolveu que as drogas deveriam ser a prioridade da pol√≠tica de seguran√ßa, deixando em segundo plano a paz p√ļblica e a criminalidade geral: assaltos, arrast√Ķes e outros crimes.

E l√° vai a pol√≠cia, armada para a ‚Äúguerra‚ÄĚ; e as fac√ß√Ķes, idem. Esse arranjo vem transformando o Rio em verdadeiro faroeste, com mocinhos e bandidos matando-se √†s centenas, sem contar as mortes de pessoas inocentes. Fruto ou n√£o da guerra, o Brasil firma-se como campe√£o mundial de homic√≠dios.

Curiosamente, na avalia√ß√£o do pr√≥prio desempenho, as autoridades parecem atribuir mais peso √† quantidade de armas e drogas apreendidas do que ao √≠ndice de satisfa√ß√£o da popula√ß√£o. Ora, se o n√ļmero de apreens√Ķes fosse indicador de efic√°cia, o Rio j√° seria um lugar tranquilo h√° muito. Na verdade, o trabalho imposto aos policiais √© pior do que aquele com que S√≠sifo foi punido.

Recentemente, o Instituto de Seguran√ßa P√ļblica (ISP/RJ) mostrou que, de janeiro a outubro deste ano, a pol√≠cia apreendeu 7.444 armas de fogo, sendo 277 fuzis. Mais: embora os fuzis tenham maior visibilidade, s√£o as pistolas e rev√≥lveres, boa parte produzida aqui, as armas com as quais √© praticada a maioria dos assaltos, homic√≠dios e latroc√≠nios. Esse c√≠rculo vicioso de apreens√Ķes, em vez de deixar os bandidos desarmados, parece servir mais para aquecer o mercado. Bandido n√£o compra arma em loja.

L√™-se no GLOBO de 5 de dezembro: ‚ÄúDecreto vai autorizar a doa√ß√£o de armas apreendidas √†s pol√≠cias‚ÄĚ. √Č medida acertada. Na mat√©ria, as autoridades federais manifestam preocupa√ß√£o com os fuzis das For√ßas Armadas Revolucion√°rias da Col√īmbia (Farc), no momento em que a guerrilha √© desmobilizada. Procede a preocupa√ß√£o, por√©m l√™-se ainda na mat√©ria: ‚ÄúO poder de fogo cada vez mais elevado das organiza√ß√Ķes criminosas √© apontado como justificativa para armar a pol√≠cia tamb√©m‚ÄĚ.

O ‚Äútamb√©m‚ÄĚ pode sugerir que a pol√≠cia est√° menos armada do que os traficantes, o que n√£o √© fato; ou que precisaria se armar ainda mais para venc√™-los. Ora, mantido o atual modelo de proibi√ß√£o criminal √†s drogas, trata-se de utopia. De todos modos, a sociedade precisa encontrar meios menos traum√°ticos para lutar contra o crime enquanto persiste a proibi√ß√£o. Talvez virar a chave da prioridade: de apreender drogas e armas na ponta para estancar o fluxo de armas desde a sua origem.

Tendo em vista que o controle de armas compete ao governo federal, este precisa ir al√©m da fiscaliza√ß√£o exercida pelo Ex√©rcito e pela Pol√≠cia Federal, articulando os esfor√ßos dessas institui√ß√Ķes com outras ag√™ncias, nacionais e internacionais, para estancar o fluxo de armas e muni√ß√£o. √Č colocar no lugar da for√ßa a intelig√™ncia do Estado.

Tempos de crise. No Rio, a grande crise é a do medo. O desafio é desnaturalizar os tiroteios. 

Jorge Da Silva é cientista social e foi chefe do Estado-Maior Geral da PM-RJ

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TAXA√á√ÉO DE ‘GRANDES FORTUNAS’ NO CONGRESSO

13 de janeiro de 2017     2 Comentários, deixe o seu

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Perguntei aos ¬†amigos e amigas do Facebook:¬†Como ficou a ideia de taxar ‚Äúgrandes fortunas‚ÄĚ, como previsto na Constitui√ß√£o de 1988. V√°rios Projetos de Lei Complementar foram apresentados, e nada. Por que a ideia n√£o foi e n√£o vai adiante? Independentemente do fato de que √© preciso cobrir o rombo nas contas p√ļblicas do pa√≠s, n√£o se compreende o abandono dessa discuss√£o, e que s√≥ os patinhos sejam sacrificados. Ora, deveria ser altru√≠smo patri√≥ticos dos grandes milion√°rios brasileiros contribuir, digamos, com 1% da sua fortuna para ajudar o pa√≠s a sair do buraco. Segundo especialistas, daria, por baixo, uns R$ 50 bi por ano. Nem precisaria sacrificar os barnab√©s.

 

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BRASIL, RECORDISTA MUNDIAL DA MATANÇA DE GENTE

10 de janeiro de 2017     1 Comentário, deixe o seu

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Abaixo, encaminho link da mat√©ria sobre mortes por armas de fogo no Jap√£o. Aproveito para adiantar dados do projeto em tramita√ß√£o no Congresso brasileiro (PL 3722/2012), que visa a revogar o atual Estatuto do Desarmamento. Dentre outras, s√£o propostas do PL: – cidad√£os poder√£o possuir at√© 9 armas (hoje, at√© 6); – poder√£o comprar at√© 600 muni√ß√Ķes por arma, por ano (hoje, at√© 50); – idade m√≠nima para comprar armas 21 anos (hoje, 25); todo cidad√£o, se preenchidos os requisitos da nova lei, ter√° direito de portar arma. Duas observa√ß√Ķes: a) – em 21/11/2014, lia-se na Folha de S. Paulo: ‚ÄúEmpresas de armas ajudaram a eleger 21 parlamentares da ‚Äėbancada da bala‚Äô‚ÄĚ; b) ‚Äď o Brasil √© recordista mundial de homic√≠dios.

BBC Brasil – Como o Jap√£o praticamente extinguiu as mortes por arma de fogo

http://www.bbc.com/portuguese/internacional-38530919?ocid=socialflow

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AS “CAD√äAS SEGURAS” DE D. PEDRO E O MASSACRE DE MANAUS

5 de janeiro de 2017     6 Comentários, deixe o seu

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‚ÄúAs Cad√™as ser√£o seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para separa√ß√£o dos R√©os, conforme suas circunstancias, e natureza dos seus crimes‚ÄĚ. (Art. 179, XXI, da Constitui√ß√£o do Imp√©rio do Brazil de 1824, outorgada por Dom Pedro I, no auge do regime escravista).

Presos separados ‚Äúconforme suas circunst√Ęncias‚ÄĚ… Note-se que em nenhum dos massacres acontecidos em pres√≠dios do pa√≠s morreu algum preso dito especial, de ‚Äúcircunst√Ęncia‚ÄĚ. Logo, pode-se concluir que o sistema prisional, diferentemente do que se costuma afirmar, n√£o est√° falido. Na pr√°tica, funciona em coer√™ncia com a estrutura social brasileira. Exemplo: o governador, em pendenga com o ministro da Justi√ßa, afirma que, entre os 60 presos mortos, ‚Äún√£o tinha nenhum santo‚ÄĚ. Acrescento: nenhum preso de circunst√Ęncia.

A posição do governo federal, 193 anos depois, faz lembrar Pedro I.

 

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MASSACRE EM MANAUS.  PRESOS. MISTURAR OU NÃO MISTURAR, EIS A QUESTÃO

4 de janeiro de 2017     2 Comentários, deixe o seu

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(Nota pr√©via. A prop√≥sito do massacre (mais um) do pres√≠dio em Manaus, republico postagem de 18/11/2012, por ocasi√£o do esc√Ęndalo do Mensal√£o, em que tentei mostrar que a Rep√ļblica ainda n√£o foi proclamada de fato).

 

PRESOS. MISTURAR OU NÃO MISTURAR, EIS A QUESTÃO

‚ÄúAs Cad√™as ser√£o seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para separa√ß√£o dos R√©os, conforme suas circunstancias, e natureza dos seus crimes‚ÄĚ.¬†¬†(Art. 179, inciso XXI, da Constitui√ß√£o do Imp√©rio do Brazil de 1824, outorgada por Dom Pedro I em pleno regime escravista)

Dilema. Onde colocar os condenados a pris√£o na A√ß√£o Penal 470? Procede a d√ļvida. Afinal, salvo engano, em 123 anos de Rep√ļblica, jamais um pol√≠tico condenado pelo Supremo passou um dia sequer na pris√£o. Interessante notar que, esgotados os argumentos t√©cnicos, h√° quem se insurja contra a possibilidade de que ‚Äúdesiguais‚ÄĚ sejam igualados em pres√≠dios comuns, mesmo que a senten√ßa tenha transitado em julgado. Como se ainda estiv√©ssemos na monarquia.

Certa feita, em visita √† Academia do Sistema Prisional de Nova Iorque, tive dificuldade de explicar √† diretora o significado da express√£o ‚Äúpris√£o especial‚ÄĚ, pois, al√©m do fato de naquele pa√≠s n√£o haver semelhante instituto, em ingl√™s distingue-se entre¬†prison¬†(estabelecimento) e¬†imprisonment¬†(ato de prender ou estar preso), enquanto em portugu√™s a mesma palavra, pris√£o, √© comumente usada nos dois sentidos. Expliquei que a¬†pris√£o especial¬†n√£o era necessariamente uma edifica√ß√£o especial, e sim um direito atado a determinados cidad√£os em raz√£o de atributos pessoais, como possuir curso superior. Ela espantou-se e, em tom de brincadeira, exclamou: ‚ÄúEnt√£o quer dizer que l√°, se eu matar o meu marido n√£o vou para uma pris√£o comum!‚ÄĚ

Curioso que o tema da mistura de presos de circunst√Ęncia com presos comuns volta √† baila ao aproximar-se o final do julgamento. O ministro da Justi√ßa (sic) descobre que as pris√Ķes brasileiras s√£o ‚Äúmedievais‚ÄĚ; o ministro Dias Toffoli segue-lhe os passos. Exumam racionaliza√ß√Ķes h√° muito enterradas, no que s√£o acompanhados por n√£o poucas pessoas, sobretudo pol√≠ticos, juristas, advogados. Sem surpresas. S√≥ me surpreendi mesmo com a posi√ß√£o do Dr. Walter Maierovitch, cujos coment√°rios na r√°dio CBN costumam ser ponderados e t√©cnicos, em cr√≠tica √°cida ao ministro Joaquim Barbosa:

[‚Ķ] ‚ÄúNos nossos pres√≠dios, c√° entre n√≥s, seria uma temeridade colocar um Dirceu ou mesmo um Val√©rio em cela coletiva sem seguran√ßa. Da mesma forma, os membros do Rural ficariam sob permanente risco de chantagens e les√Ķes. Agora, com a declara√ß√£o de Barbosa, Milton¬†[Milton Jung], ele desconsidera o principio constitucional que garante aos presos a integridade f√≠sica e moral. Est√° na hora, Milton, do Barbosa falar s√≥ nos autos, e n√£o mais¬†urbi et orbi, como fazem os papas.‚ÄĚ

U√©! E a integridade f√≠sica e moral dos presos ‚Äúconvencionais‚ÄĚ, em maioria p√©s-de-chinelo? Tenho a impress√£o de que, no fundo, o que tem falado mais alto √© o sentimento de classe (‚ÄúN√£o se sabe o dia de amanh√£!‚Ķ‚ÄĚ). Posso estar delirando, mas vejo clara liga√ß√£o desse abismo social com a matan√ßa e os inc√™ndios em S√£o Paulo, Florian√≥polis e outras cidades, ordenados, dizem, por h√≥spedes das masmorras medievais rec√©m descobertas pelos ministros Cardoso e Toffoli.

Ser√° que ningu√©m entende que esse modelo mon√°rquico-plutocr√°tico de (in)justi√ßa penal h√° muito exauriu-se, e que, 123 anos depois, √© preciso proclamar de fato a Rep√ļblica? Gente, n√£o d√° mais para manter a hierarquia social na base do porrete!

novembro 18th, 2012

 

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‚ÄúN√ÉO VOU PAGAR O PATO‚ÄĚ

21 de dezembro de 2016     2 Comentários, deixe o seu

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(NOTA PR√ČVIA. Notam-se rea√ß√Ķes negativas ao fato de a C√Ęmara n√£o ter inclu√≠do no projeto de renegocia√ß√£o da divida dos estados algumas contrapartidas obrigat√≥rias. O ministro da Fazenda declarou que o governo ser√° r√≠gido na renegocia√ß√£o. Republico, a prop√≥sito, postagem de 11 de dezembro).

QUEM VAI ‚ÄúPAGAR O PATO‚ÄĚ?

H√° um ano, no dia 1¬ļ de outubro de 2015, o presidente da Federa√ß√£o das Ind√ļstrias do Estado de S√£o Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, lan√ßou a campanha ‚ÄúN√£o Vou Pagar o Pato‚Ä̬†em frente ao Congresso Nacional. Com um imenso boneco infl√°vel de¬†um pato na cor amarela, e centenas de patinhos infl√°veis espalhados no lago do Congresso, conclamava a popula√ß√£o (na primeira pessoa‚Ķ) a aderir √† campanha. Era uma rea√ß√£o √† decis√£o do governo Dilma de recriar a CPMF (Contribui√ß√£o Provis√≥ria sobre Movimenta√ß√£o Financeira). Scaf foi taxativo: ‚ÄúTodos n√≥s estamos a favor do ajuste fiscal, mas ele deve ser feito com redu√ß√£o de despesas e desperd√≠cios e n√£o atrav√©s de aumento de impostos. N√≥s n√£o vamos aceitar a recria√ß√£o ou cria√ß√£o de aumento de impostos que v√° pesar, ainda mais, no bolso do brasileiro‚Äú. A campanha contou tamb√©m com an√ļncios na m√≠dia, tendo conseguido a ades√£o de mais de um milh√£o de assinaturas ao manifesto contra a medida. J√° os que defendiam a CPMF alegavam que se tratava de um imposto de incid√™ncia reduzida; que evitaria comprometer pol√≠ticas sociais, e que era importante instrumento contra a sonega√ß√£o de impostos e a evas√£o de divisas do pa√≠s (o Brasil √© um dos campe√Ķes mundiais de sonega√ß√£o e de evas√£o).¬†Voltou tamb√©m √† discuss√£o a proposta de taxa√ß√£o das grandes fortunas, prevista na Constitui√ß√£o. Finalmente, em abril deste ano, semanas antes do afastamento provis√≥rio da ent√£o presidente, o jornal Estado de S√£o Paulo publicava: ‚ÄúTemer descarta recria√ß√£o da CPMF e aumento de impostos se assumir‚ÄĚ. Hoje, tramitam no Congresso a PEC do teto dos gastos e a da reforma da Previd√™ncia. Sobrou para os patinhos.

11 de dezembro de 2016

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QUEM VAI “PAGAR O PATO”?

11 de dezembro de 2016     4 Comentários, deixe o seu

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H√° um ano, no dia 1¬ļ de outubro de 2015, o presidente da Federa√ß√£o das Ind√ļstrias do Estado de S√£o Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, lan√ßou a campanha ‚ÄúN√£o Vou Pagar o Pato‚Ä̬†em frente ao Congresso Nacional. Com um imenso boneco infl√°vel de¬†um pato na cor amarela, e centenas de patinhos infl√°veis espalhados no lago do Congresso, conclamava a popula√ß√£o (na primeira pessoa) a aderir √† campanha. Era uma rea√ß√£o √† decis√£o do governo Dilma de recriar a CPMF (Contribui√ß√£o Provis√≥ria sobre Movimenta√ß√£o Financeira). Scaf foi taxativo: “Todos n√≥s estamos a favor do ajuste fiscal, mas ele deve ser feito com redu√ß√£o de despesas e desperd√≠cios e n√£o atrav√©s de aumento de impostos. N√≥s n√£o vamos aceitar a recria√ß√£o ou cria√ß√£o de aumento de impostos que v√° pesar, ainda mais, no bolso do brasileiro“. A campanha contou tamb√©m com an√ļncios na m√≠dia, tendo conseguido a ades√£o de mais de um milh√£o de assinaturas ao manifesto contra a medida. J√° os que defendiam a CPMF alegavam que se tratava de um imposto de incid√™ncia reduzida; que evitaria comprometer pol√≠ticas sociais, e que era importante instrumento contra a sonega√ß√£o de impostos e a evas√£o de divisas do pa√≠s (o Brasil √© um dos campe√Ķes mundiais de sonega√ß√£o e de evas√£o). Voltou tamb√©m √† discuss√£o a proposta de taxa√ß√£o das grandes fortunas, prevista na Constitui√ß√£o. Finalmente, em abril deste ano, semanas antes do afastamento provis√≥rio da ent√£o presidente, o jornal Estado de S√£o Paulo publicava: ‚ÄúTemer descarta recria√ß√£o da CPMF e aumento de impostos se assumir‚ÄĚ. Hoje, tramitam no Congresso a PEC do teto dos gastos e a da reforma da Previd√™ncia. Sobrou para os patinhos.

 

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MANDADO DE BUSCA COLETIVA NA CIDADE DE DEUS AP√ďS A QUEDA DO HELIC√ďPTERO

26 de novembro de 2016     6 Comentários, deixe o seu

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Dois dias ap√≥s a queda do helic√≥ptero que matou quatro policiais militares na Cidade de Deus (ver a postagem ‚ÄúQuem matou os PMs do helic√≥ptero?”, abaixo), lia-se na m√≠dia que a ju√≠za Ang√©lica Costa autorizara ‚Äúbuscas coletivas‚ÄĚ naquele bairro. Os moradores fizeram protestos, exigindo respeito, e a Defensoria P√ļblica impetrou habeas corpus coletivo contra a medida. L√™-se hoje, 26/11, no Globo: ‚ÄúPol√≠cia n√£o poder√° fazer buscas coletivas na Cidade de Deus‚ÄĚ.¬†¬†Sobre o tema, transcrevo trechos da postagem de dois anos e meio atr√°s (EX√ČRCITO NA MAR√Č), ap√≥s o que concluirei.

 

EX√ČRCITO NA MAR√Č (26/03/2014)

Uma not√≠cia contida em chamada de primeira p√°gina de O Globo de hoje, 26/03, sobre a ocupa√ß√£o militar da Mar√© chamou a minha aten√ß√£o: ‚ÄúOs militares devem atuar com mandados coletivos de busca, que permitam que qualquer casa seja vasculhada‚ÄĚ. […] ‚ÄúFor√ßas t√™m mapa da Mar√©, diz procuradora‚ÄĚ […] ‚ÄúRepresentante do Minist√©rio P√ļblico Militar afirma que tropas contar√£o com mandados de busca coletivos‚ÄĚ. A revela√ß√£o partira da procuradora do MP militar Hevelize Jourdan. Segundo os rep√≥rteres que assinam a mat√©ria, ‚Äúa poss√≠vel expedi√ß√£o pela Justi√ßa Militar dos mandados coletivos, explicou a procuradora, deve-se √† dificuldade de localizar endere√ßos em meio ao aglomerado de casas erguidas em becos, sem numera√ß√£o definida‚ÄĚ.

Fiquei preocupado por dois motivos: primeiro, pelo tamanho do bairro da Mar√© (bairro desde 1994) e pelas afirma√ß√Ķes da procuradora, e segundo, pelas complica√ß√Ķes constitucionais e legais. Explico-me.

A popula√ß√£o do conjunto de comunidades que comp√Ķem o bairro da Mar√© √© de 130 mil moradores. Para que se tenha ideia, dos 5.570 munic√≠pios brasileiros, 5.350 possuem popula√ß√£o inferior √† da Mar√©, inclu√≠dos os do Estado do Rio de Janeiro. […] Com rela√ß√£o aos mandados de busca, n√£o sei se mudou, mas tanto o C√≥digo de Processo Penal comum (CPP) quanto o C√≥digo de Processo Penal Militar (CPPM) vedam ao juiz, sob pena de abuso de poder, a expedi√ß√£o de mandados gen√©ricos, coletivos (o bairro da Mar√© possui cerca de 40 mil domic√≠lios‚Ķ). O CPP exige que o mandado indique, ‚Äúo mais precisamente poss√≠vel, a casa em que ser√° realizada a dilig√™ncia‚ÄĚ, e o CPPM, al√©m de exigir o mesmo, manda o executor exibir¬†e ler¬†o mandado.

Bem, √© poss√≠vel que a posi√ß√£o da procuradora reflita as representa√ß√Ķes distorcidas sobre aquele e outros locais similares. Ela n√£o deve ter lido o GUIA DE RUAS MAR√Č 2012. Saberia que todas as ruas possuem CEP, e a quase totalidade das casas possui numera√ß√£o (vale a dica para os rep√≥rteres‚Ķ).

[…] ¬†N√£o sei por que estou preocupado com esses detalhes. N√£o moro na Mar√©.

Concluo

N√£o h√° como n√£o se indignar com a aud√°cia das fac√ß√Ķes, as quais, al√©m de infernizar a vida dos moradores, festejam a morte de chefes de fam√≠lia, como no caso dos quatro PMs do helic√≥ptero. Tal fato justifica o uso de toda for√ßa estatal contra elas. Isso √© uma coisa. Outra bem diferente √© n√£o distinguir traficantes de trabalhadores, mandando (a ju√≠za mandou…) a pol√≠cia vasculhar suas casas. A magistrada repete a argumenta√ß√£o da procuradora do caso da Mar√©, de 2014: ‚Äúmedida excepcional‚ÄĚ (sic). Com certeza, ela n√£o mandaria fazer busca coletiva se houvesse a not√≠cia de que os traficantes tivessem invadido um condom√≠nio elegante das proximidades e se escondido ali.

E uma pergunta: se a ju√≠za e a procuradora do MP federal n√£o se basearam em qualquer dispositivo constitucional ou legal para justificar o mandado coletivo (figura inexistente no ordenamento jur√≠dico brasileiro), como a OAB, a Associa√ß√£o Ju√≠zes pela Democracia, a m√≠dia e todos os que dizem lutar pela promo√ß√£o da cidadania se manifestam em rela√ß√£o a esse tipo de decis√£o? Por que se calam?…

Obs. Link para o inteiro teor de EX√ČRCITO NA MAR√Č: http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=5257

 

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QUEM MATOU OS PMs DO HELIC√ďPTERO? ¬†Ou ENTRE CULPADOS E RESPONS√ĀVEIS

21 de novembro de 2016     6 Comentários, deixe o seu

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Mais quatro PMs mortos na malfadada ‚Äúguerra √†s drogas‚ÄĚ, contra traficantes da ponta da linha. Desta vez, na ‚Äúcomunidade‚ÄĚ Cidade de Deus. Morreram quatro chefes de fam√≠lia: o major Rog√©rio Costa, o capit√£o Schorcht, o subtenente Camilo e o sargento Rainha. Somam-se a eles mais de 100 policiais mortos s√≥ neste ano no RJ. A espiral da morte (n√£o s√≥ de policiais, mas de traficantes, supostos traficantes, pessoas inocentes de comunidades por balas perdidas, e pessoas do ‚Äúasfalto‚ÄĚ em diferentes situa√ß√Ķes) coloca o Brasil em 1¬ļ lugar no ranking mundial da matan√ßa, em n√ļmeros absolutos, conforme relat√≥rio de 2014 da Organiza√ß√£o Mundial da Sa√ļde ‚Äď OMS. Em 2012, teriam sido assassinadas no Brasil 64 mil pessoas.

No caso da queda do helic√≥ptero, o foco tem sido deslocado para se saber se a aeronave foi derrubada por traficantes ou ca√≠do em raz√£o de alguma pane ou outra causa. Em qualquer das hip√≥teses, por√©m, n√£o basta apontar a causa ou eventuais culpados. O helic√≥ptero estava em opera√ß√£o numa ‚Äúguerra‚ÄĚ que n√£o foi inventada pela pol√≠cia. Mais que tudo, √© preciso identificar os ‚Äúrespons√°veis‚ÄĚ pela concep√ß√£o desse modelo macabro de abordagem da quest√£o das drogas tornadas il√≠citas, e pelo quadro geral de descontrole da seguran√ßa. √Č preciso identificar os orquestradores da matan√ßa.

N√£o h√° d√ļvida: a queda do helic√≥ptero e as mortes dos PMs se transformar√£o em estat√≠stica daqui a alguns dias, enquanto os policiais ser√£o incitados √† retalia√ß√£o. E ent√£o, novos PMs aumentar√£o o pante√£o dos her√≥is mortos, depois de sepultados com honras militares, como lenitivo para suas fam√≠lias e a fam√≠lia policial militar. Bola de neve.

Uma discuss√£o necess√°ria sobre essas quest√Ķes pode come√ßar por uma indaga√ß√£o: que setores, al√©m dos ‚Äúcomerciantes‚ÄĚ de drogas da ponta e do andar de cima, lucram com a continuidade de uma ‚Äúguerra‚ÄĚ que, sabidamente, n√£o ter√° vencedores nem vencidos? Guerra conveniente…

 

 

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