- Jorge Da Silva - http://www.jorgedasilva.blog.br -

O “PACOTE” DE 1850 E A POPULAÇÃO NEGRA

A propósito do Brasil profundo, real, que tem vindo à tona, reproduzo, adaptada, postagem que publiquei há onze anos sobre a verdadeira raiz do nosso caos social:

1850. Um ano canônico na história da formação social do Brasil. A pressão inglesa pelo fim da escravidão se intensificava, inclusive com a ameaça de invasão militar. Não seria mais possível ao governo brasileiro repetir o que fizera em 1831, quando promulgou a primeira lei contra o tráfico negreiro. Uma “lei para o inglês ver”, argumento utilizado para que a mesma passasse no Parlamento. A lei de 1831 declarava “livres todos os escravos vindos de fora do Império” a partir daquela data (Lei Diogo Feijó). Nos anos que se seguiram à sua promulgação, no entanto, o número de negros trazidos da África, em vez de diminuir, aumentou.

Por que 1850? Porque em setembro daquele ano, nos dias 4 e 18, foi editado um “pacote” legislativo, como se diz hoje: no dia 4, a Lei nº 581, a segunda contra o tráfico; e no dia 18, a de nº 601, sobre a titulação das terras do Império. Era ministro da Justiça Eusébio de Queirós, proeminente figura do grupo “Saquaremas”, no poder, alinhado aos “barões do café”. Curioso que a Lei nº 581 vai ser registrada de forma elogiosa pela historiografia pátria como “Lei Eusébio de Queirós”, enquanto a Lei nº 601, assinada pelo mesmo ministro dias depois ― mas de interesse dos grandes proprietários de terras ― fica sem padrinho… A lei veio a ser referida tempos depois simplesmente como “Lei de Terras”, inobstante as profundas implicações na estrutura social e econômica do país. Seus efeitos estão aí, na cidade e no campo. Interessante que em nenhuma das duas leis há qualquer menção aos mais de 700 mil africanos que tinham entrado ilegalmente entre 1831 e 1850, e que, pela Lei Diogo Feijó, deveriam ter ficado livres.

Como se sabe, a cognominada “Lei Eusébio de Queirós” não visou a abolir a escravidão, como queriam os ingleses, mas apenas a reprimir o tráfico de africanos. Porém todos sabiam que os ingleses tinham pressa, e que não seria possível postergar a abolição por muito mais tempo; e que, com o seu fim (e o fantasma da República…), era certo que ex-escravos e outros sem-terra da época pleiteariam a posse das incontáveis terras ocupadas por eles décadas a fio (no caso dos povos indígenas, desde antes do “descobrimento”) em terras remotas, nas matas e nos morros. Coincidentemente, dias depois da “Eusébio de Queiros”, vem à luz a dita “Lei de Terras”, com a qual se extingue o instituto jurídico da posse. O objetivo anunciado pelo governo era proceder à regulamentação fundiária do País. Porém o Preâmbulo e o Art. 1º não deixam dúvidas sobre os seus reais objetivos:

“Dispõe sobre as terras devolutas no Império, e acerca das que são possuídas por título de sesmaria sem preenchimento das condições legais, bem como por simples título de posse mansa e pacifica; e determina que, medidas e demarcadas as primeiras, sejam elas cedidas a titulo oneroso, assim para empresas particulares, como para o estabelecimento de colonias de nacionaes e de extrangeiros, autorizado o Governo a promover a colonisação extrangeira na forma que se declara”.

“Art. 1º Ficam prohibidas as acquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra”.

Segundo o Art. 3º e seus parágrafos, devolutas seriam as terras não aplicadas a algum uso do poder público e as que não se achassem sob domínio privado “por qualquer título”, além das que não se achassem “occupadas por posses, que, apezar de não se fundarem em título legal, forem legitimadas por esta Lei.”

Com a lei, portanto, a terra transforma-se em simples mercadoria, acessível somente por meio decompra ou herança. Estabeleceu-se uma reserva de mercado para os grandes proprietários, pois, ao mesmo tempo em que inviabilizou a aquisição por meio de posse, a Lei ofereceu todas as facilidades para a regularização das concessões anteriores e ocupações reconhecidas pelo Governo, incluídas as sesmarias “sem preenchimento das condições legais”. Ou seja, as terras do Brasil ou seriam devolutas ou pertenceriam a algum grande proprietário, ainda que desconhecido. A partir dali, fechava-se a porteira. Não entrava mais ninguém na confraria, a não ser quem tivesse dinheiro bastante ou “berço”. Além disso, decidiu-se reservar, na Lei, terras para que o Império desenvolvesse suas políticas imigratórias. Assim, as terras desabitadas ou ermas, sem “dono”, até mesmo as desconhecidas, seriam terras do Estado.

Um dado importante para a compreensão do drama atual, portanto, é que, naquele contexto, “público” era entendido como sinônimo de “pertencente ao governo”. Nem pensar em “público” como espaço pertencente a todos. Fazia sentido. Não se poderia falar em todos numa sociedade de senhores e escravos. Não se há de estranhar, portanto, que, abandonadas pelos antigos donatários de sesmarias ou “pertencentes ao governo”, as terras remotas, no interior do Brasil, e os morros tenham sido usados da forma como foram. Exemplo: em 1897, o Governo da nascente República autorizou os retornados de Canudos a se instalarem “provisoriamente” no Morro da Favela, atual Morro da Providência, considerada a primeira favela do Rio. Um provisório definitivo (sic).

Bem, assim foi ― e continua a ser ― a forma excludente, em relação à população negra, aos povos indígenas e a outros despossuídos, de distribuir a terra no Brasil, como o exemplifica a proliferação de “terras de ninguém”, e, Brasil afora, de grileiros e milicianos em disputa sangrenta pelo território, e a luta inglória dos sem-terra e sem-teto.

Hoje, diante dos milhares de favelas (espaços um dia contidos em alguma das antigas sesmarias doadas aos “homens bons da terra” e a ordens religiosas, ou em terras devolutas); hoje, diante de dezenas de milhões de rejeitados da Nação tendo que conviver com valas de esgoto, lixões e tiroteios, perguntaríamos, como Drummond: “E agora, José”? Será que basta a José baixar o porrete? Ora, a configuração sociocultural do Brasil é incompatível com uma padronização estético-cultural forçada. Aliás, o mundo já viu o que acontece quando a obsessão com a ‘uniformização’ social ocupa o centro das políticas governamentais.  

Sobre terras, grileiros e milicianos, cumpre reconhecer que o caos atual é fruto de uma construção elitista e racista, de nada adiantando pôr a culpa nos discriminados, como tem sido a tônica. Nunca esquecer do “Pacote de 1850”.