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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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ERROS OU OUTRA COISA NO “RECONHECIMENTO” DE SUSPEITOS

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Esta é a terceira postagem sobre o amadorismo policial (ou outra coisa…) quando do reconhecimento de suspeitos. Desta feita, no caso do assalto a um mercadinho em Pedra de Guaratiba, RJ, no último dia 15/01/2019. Ao defender a mãe, dona do estabelecimento, o jovem Matheus dos Santos Lessa, foi atingido por tiros e veio a falecer. Forte repercussão na mídia. No dia seguinte, a polícia prende um suspeito, Leonardo Nascimento dos Santos, “um rapaz jovem, negro, alto e magro”, o qual, segundo a polícia, foi reconhecido por quatro testemunhas. Leonardo nega, mas o delegado afirma não ter dúvidas, em razão do reconhecimento. A família e vizinhos fazem manifestações pela soltura de Leonardo, alegando que ele teria sido preso por engano.

Embora preso no dia seguinte ao fato, foi autuado “em flagrante” pela polícia e enquadrado no crime de latrocínio, o que levou o juiz a decretar a sua prisão preventiva. Seu pai consegue um vídeo em que ele aparece próximo de casa, distante do local do crime e no mesmo horário. Uma semana depois de amargar a convivência numa cela com mais de oitenta presos, em ambiente infecto, uma denúncia anônima leva à prisão do verdadeiro assassino, “um rapaz jovem, negro, alto e magro”, que confessou o crime. A polícia é forçada a reconhecer a trapalhada, e a justiça manda soltar Leonardo.

Diz a advogada de Leonardo: “houve um reconhecimento com pessoas de etnias diferentes daquela do Leonardo, ou seja, duas pessoas brancas (…). O Leonardo é negro”. Em entrevista, o delegado tenta justificar o injustificável.

Digo eu: repete-se o despreparo (ou outra coisa…), pois qualquer policial deve  saber que não é assim que se faz um reconhecimento, como manda o Código de Processo Penal e como se explica adiante. Quando digo ‘repete-se’ é porque não se trata de caso isolado, já que ocorre com muita frequência, como no caso comentado em postagem anterior, de 26 /02/2014, em que um jovem negro, magro, alto, de cabelo tipo blackpower, Vinícius Romão, é “reconhecido” como o jovem negro, magro, alto, de cabelo tipo blackpower que tinha roubado a bolsa de uma senhora no Méier, subúrbio do Rio. Ficou dezesseis dias preso injustamente. (Cf. http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=5171).

A propósito da técnica de reconhecimento, transcrevo, ipsis litteris, trecho de livro que lancei em 1990 pela Forense. Pensava tratar-se de despreparo. Hoje, vejo que me enganei. A questão é outra. Aí vai:

“O exemplo mais grosseiro de despreparo, entretanto, é o que ocorre quando da necessidade de se promover o reconhecimento de suspeitos. O reconhecimento, como instrumento técnico policial, é condicionado a medidas preliminares indispensáveis. Se estas medidas não forem adotadas, o reconhecedor “reconhecerá” o suspeito “moreno, de estatura mediana e forte” que lhe apresentar a polícia. Na realidade, dentro da técnica, o reconhecedor terá de identificar, entre pessoas com iguais características que lhe sejam apresentadas em conjunto ou separadamente, o autor do crime. Ainda assim devem os policiais ter em mente que o reconhecimento é prova de valor relativo, e não absoluto. O reconhecedor pode equivocar-se, mesmo que imagine ter certeza”. 

Bem, duas perguntas: 1) Nesses casos, os policiais trapalhões são punidos pela violência simbólica e a humilhação a que submetem pessoas inocentes?; e 2) Em quanto deve ser a arbitrada a indenização por danos morais às vítimas da humilhação, e quem deve pagar, o Estado ou os policiais?

 

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