- Jorge Da Silva - http://www.jorgedasilva.blog.br -

VIOLÊNCIA. EM 27 ANOS, NADA MUDOU

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Há 27 anos era lançado: Da Silva, Jorge. Controle da criminalidade e segurança pública na nova ordem constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1990, 2ª ed, 2ª tiragem. No capítulo V (Política Pública Federal), tópico 4 (Controle de armas de fogo), pag. 77, lê-se:

“No que diz respeito às armas automáticas sofisticadas e potentes que são contrabandeadas para o Brasil, e não raro encontradas com bandidos, é essencial:

a) direcionar o esforço de inteligência da Policia Federal para desbaratar os grupos que se organizam para essa prática criminosa, normalmente constituídos por pessoas de “status”;

b) intensificar a fiscalização policial nos pontos de entrada por terra, mar e ar no território nacional (atribuição da Polícia Federal, consoante o inciso III do art. 144 da CF); e

c) criminalizar, com penas duras, a posse, o transporte e porte desse tipo de arma.

Se, entretanto, as nossas elites políticas, jurídicas e empresariais […] não quiserem endurecer a fiscalização e a legislação, é bom que saibam que de nada adiantará mandar a polícia estadual cuidar do porte ilegal e dar “batidas” indiscriminadas nos morros e na periferia.”

Houve reações negativas, inclusive dentro da PMERJ (eu estava na ativa da Corporação) partidas de pessoas que acreditavam seriamente que os traficantes ficariam desarmados se a polícia fosse mais dura e aumentasse o número de apreensões na ponta. Ledo engano. As fontes são inesgotáveis…

Alvíssaras! Hoje, depois de o Brasil firmar-se como campeão mundial da matança; de a violência criminal atingir áreas jamais imaginadas; e do fato de ninguém, pobre ou rico, ter certeza de que não vai morrer de tiro num assalto, de bala perdida, ou num arrastão praticado por bandos munidos de fuzis que lhes chegam às mãos às toneladas, ouvem-se algumas vozes, de autoridades e setores da sociedade civil, capitulando ao óbvio, ou seja, que é preciso estancar a entrada de fuzis no país, indo às fontes, com a adoção, dentre outras medidas, das sugeridas há 27 anos (“Política Pública Federal”). Porém, lamentavelmente, ainda há os que preferem ver a Polícia Federal e as Forças Armadas nas favelas para apreender fuzis e drogas que tenham entrado no Brasil como sempre entraram. Como se fosse possível esvaziar um poço com uma peneira.