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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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PARA TENTAR ENTENDER AS PPMM E AS “GREVES” DE PMs

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(NOTA PRÉVIA. Esta postagem complementa a anterior, abaixo. Mais uma vez, a PM e os PMs são execrados, sem que se procure entender a condição em que a Instituição é inserida na estrutura social brasileira, e a forma ambígua como os PMs são tratados pelo poder público e setores importantes da sociedade civil).      

 

O que levaria militares (estaduais…) a promover “greves” (entre aspas), mesmo cientes de que estão impedidos pela Constituição de fazê-lo? Um dos caminhos possíveis para avançar no entendimento da questão é procurar saber que tipo de militares são os PMs.

Antes da atual Constituição, “segurança pública” nunca foi tema constitucional. Apenas as PPMM apareciam nas Cartas anteriores, desde a de 1934, mas não como polícia ostensiva, atribuição de outras polícias e guardas, e sim como partícipes do sistema de “defesa”, como auxiliares e/ou reserva do Exército. Na Constituição de 1946, por exemplo, apareciam no Título VII, dedicado às Forças Armadas. Lia-se ali, no Art. 183: “As polícias militares, instituídas para a segurança interna e a manutenção da ordem nos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal, são consideradas, como forças auxiliares, reservas do Exército”. Ou seja, funções auxiliares de defesa da Pátria, e, em situações pontuais, de “manutenção da ordem”, no controle de grandes manifestações e distúrbios civis. Principalmente nas capitais, os seus efetivos, na maior parte, eram aquartelados.

Em 1967, o governo militar incluiu nas atribuições das PPMM a do “policiamento ostensivo fardado” (Dec-lei 317/67); e, a partir de 1969 (Dec-lei 667), atribuiu-lhes a exclusividade dessa forma de policiamento. As PPMM ficaram com dupla identidade, polícia ostensiva e força militar, situação que se consolida com a Constituição de 1988. Esta cria o capítulo da Segurança Pública (Cap. III, Art. 144), colocando-o no Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas), junto com o das Forças Armadas (Cap. II, Arts. 142 e 143). Ainda: o Art. 42 estabelece que os membros dessas Corporações, junto com os dos Corpos de Bombeiros, são militares estaduais.

Formalmente, as PPMM ficaram com duas missões: prestar um serviço de interesse da União, na defesa interna, em auxílio e como reserva do Exército; e exercer a polícia ostensiva, como órgão da segurança pública, responsabilidade maior do estado-membro. Porém só os estados arcam com os custos das duas funções. Por que, como sugerido durante os trabalhos da Constituinte, não se criou um corpo federal para cuidar da defesa interna; para guardar as fronteiras, como em vários países?…

Com relação à situação dos PMs, há uma diferença que não costuma ser levada em conta nessa equação: soldados e cabos do Exército são, em maioria, jovens conscritos que cumprem curtos períodos de serviço militar. Os PMs são profissionais de uma atividade de altíssimo risco, com altas taxas de mortes, onde servem por vinte, trinta anos, tendo que sustentar a família.

Bem, “greve” de militares é realmente uma temeridade, sobretudo de quem tem o dever de garantir a ordem e a segurança da população. Porém há que perguntar: e quando a condição de militares é invocada para negar direitos assegurados aos trabalhadores em geral, mas sem que haja compensações pecuniárias ou de outra natureza?

Sem dúvida, esse arranjo é uma das principais fontes do problema, para o qual o Código Penal Militar não é solução suficiente. A sociedade há de encontrar outros caminhos. A começar, pela necessidade de prestigiar a Instituição PM e valorizar os PMs.

Em tempo. Essa reflexão foi feita há 27 anos, em livro. Se interessar, clicar em: http://www.jorgedasilva.com.br/artigo/63/a-ordem-publica,-a-ordem-interna-e-a-policia/

 

 

 

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7 comenários to “PARA TENTAR ENTENDER AS PPMM E AS “GREVES” DE PMs”

  1. Telles disse:

    Arrisco a acrescentar que esta crise de identidade que o autor nos mostra, e com propriedade, tende a manter-se sob a sombra da nossa estrutura atual.
    Pois bem, materialmente de temos duas ‘classes’ claramente identificadas em seu corpo funcional, oficiais e praças; formalmente temos que reconhecer que a primeira é subdividida em duas e vive um drama onde os INTERMEDIÁRIOS e SUBALTERNOS estão muito próximos das praças sensíveis aos seus anseios, porém em sentido inverso temos os SUPERIORES, estes muito próximo do EXECUTIVO, receptores de politicas de que justifique os fins. Neste hiato temos as ambições pessoais e vaidades como sentimentos naturais de qualquer ser humano, e eles não são diferentes.
    Reafirmo em arriscar que nossos chefes, diretores e comandantes até pensam na importância que o diálogo se faz mister, mas aqueles sentimentos supracitados se sobrepõe ao substantivo tão importante.
    Diálogo é fundamental nas relações de trabalho…
    Determinação sem contraponto é característica de ambiente militarizado…
    O que nós somos?
    Onde vamos parar?
    O ‘material’ Humano das décadas 70/80/90 é similar, socialmente falando, com os pós anos 2000?
    Tenho mais questionamentos, por hora reservo estes.

  2. jorge disse:

    Caro Telles,
    Boa análise. Meu ponto é que a PM precisa ser prestigiada, e os PMs, de soldado a coronel, valorizados.

  3. Adilson da Costa Azevedo disse:

    Caro Jorge,
    Os seus textos são sempre brilhantes, politicamente corretos e falando nas entrelinhas. É uma questão de estilo. As suas análises são inatacáveis, eis que elaboradas com inteligência, lucidez e equilíbrio. Não há dúvida que este texto veio a complementar o primeiro, com os esclarecimentos constitucionais e legais das missões do Exército e das PMs. No entanto, essas destinações constitucionais ironicamente foram invertidas. No Espírito Santo e no Rio de Janeiro podemos dizer hoje que o Exército é força auxiliar da PM.

  4. jorge disse:

    Caro Adilson, você tem razão. Também já me referi a essa inversão. Vou recortar e mandar p/ você. De uma olhada no contido no link: http://www.jorgedasilva.com.br/artigo/63/a-ordem-publica,-a-ordem-interna-e-a-policia/

  5. Emir Larangeira disse:

    Caro mestre, parabenizando-o pela lucidez do texto, gostaria de acrescentar que o Art. 22, caput, Inciso XXI da CRFB engessa qualquer iniciativa dos Estados-membros no sentido de modernizas as práticas das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. O Caput diz que “compete privativamente à União legislar sobre”: “[…] XXI – normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares;” Ora, quem conhece a Teoria Geral da Administração sabe que as variáveis básicas de uma “organização” são seis: “Estrutura, Tarefas, Pessoas, Tecnologia, Ambiente e Competitividade”. Ora, nada disso pode ser cuidado pelos Estados Federados, a União (entenda-se Exército) não deixa. Mas nega que tenha responsabilidade precípua com a segurança pública. Esta foi a manobra para burlar a exclusão daquela situação anterior à Carta Magna de 1988. Por isso nada evoluiu e tudo somente piorou de lá para cá.

  6. jorge disse:

    Caro Larangeira,
    Você tem razão. Essa ideia de amarrar os estados vem desde a Constituição de 1946. Quanto ao amigo Luiz Mir, parece que ele “misinterpretou” o que escrevi. Meu texto não é opinativo. Ele diz que discorda de mim. Em quê?

  7. José Medina disse:

    O Brasil é o País mais rico do mundo em minério, pagamos impostos mais alto do universo, não temos saúde, educação e segurança, mas o povo não aprendeu o porquê da grande criminalidade; foro privilegiado em conjunto a impunidade do STF e TSE, dos criminosos robustos, que causa toda essa guerra sem fim: A PM não tem poder para combater esses marginais: Parabéns para as guerreiras mulheres dos PMs.

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