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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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“GREVE” DOS PMs DO ES. OU: DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOS PMs  

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(Nota prévia: Lamentável o que está ocorrendo no Espírito Santo. Republico, a propósito, trechos de artigo que publiquei há oito anos na minha página, em que alertava para a situação explosiva em que os PMs estão inseridos na estrutura social brasileira. Não são tratados como trabalhadores, esperando-se que o Código Penal Militar e o RDPM mantenham-nos enquadrados. Não pode dar certo).

 

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOS PMs

18 de maio, 2009

Este pequeno texto objetiva trazer à baila o problema da negação de direitos aos policiais militares. A análise é confinada aos conceitos de direitos humanos e de cidadania, os quais, embora intimamente relacionados, não possuem o mesmo significado, como se sabe. […]

No caso dos PMs, a distinção praticamente se neutraliza, de vez que é notória a indiferença da sociedade tanto para com a crescente quantidade de mortos, incapacitados e expostos a riscos desnecessários (direitos humanos) quanto para com os seus aviltantes salários, condições de trabalho e parcos direitos sociais (cidadania).

No que tange aos seus direitos humanos, tendo em vista que o Estado, em qualquer sociedade, é o seu principal violador; e que os policiais (em especial os PMs) são os agentes públicos mais visíveis, resulta difícil chamar a atenção da população para o fato de que, na luta contra o crime, esses profissionais são muito mais vítimas do que vitimizadores. Vítimas não só dos bandidos, mas, sobretudo, dos orquestradores públicos e privados da violência estatal. Estes, depois de atiçarem os PMs de modo a que se lancem na “guerra” como camicases urbanos, voltam-lhes as costas quando, aos olhos da mídia, algo sai errado. Aí, para salvar a própria pele, esgueiram-se ardilosamente pelos desvãos da irresponsabilidade, sem se inibirem de engrossar o coro dos que execram publicamente os policiais azarados. Pior: não se pejam de pegar carona nos enterros de PMs para, fingindo solidariedade à família e ao falecido – feito ‘herói-morto’ –, aproveitar a ocasião para reforçar o seu proselitismo.

Em se tratando especificamente da sua cidadania, […] Ver-se-á que, sem sombra de dúvida, trata-se dos trabalhadores com a maior carga de obrigações e a menor parcela de direitos. Dos brasileiros com a maior carga horária de trabalho, comparados aos de qualquer outra atividade ou instituição. Senão vejamos.

A todo trabalhador brasileiro em geral são impostos deveres e reconhecidos direitos, tais como, dentre outros: jornada máxima de 44 horas semanais, hora extra, repouso semanal remunerado, férias anuais, direito de greve etc.; […] No caso do PM, ademais de se somarem […] (todas essas) vedações, paira sobre a sua cabeça, na condição “especial” de militar, atribuída a ele pela Constituição, a espada de Dâmocles do regulamento disciplinar e do Código Penal Militar, que o obrigam a estar à disposição da Corporação, sem direito de reclamar, durante as 24 horas do dia, os 365 dias do ano, proibido inclusive de executar, mesmo nas horas de folga, alguma atividade para complementar a renda familiar. Hora extra? Repouso semanal? Direito de greve, de sindicato? Nem pensar… Em suma, o PM é submetido a uma espécie de capitis deminutio maxima (perda total da cidadania): não desfruta os direitos do trabalhador comum, nem os do servidor público em geral, nem os do policial civil. […]

Em vez de o risco de morte e as limitações de cidadania assegurarem aos PMs compensação pecuniária ou alguma prerrogativa – como era de se esperar –, acarretam-lhe, ao contrário, menosprezo e as conhecidas desqualificações. […] Ora, que tipo de segurança pode oferecer à população alguém que sai para trabalhar inseguro, e revoltado com a forma preconceituosa como é tratado, sem saber se vai voltar para casa ao fim do dia? Alguém cuja retribuição salarial é insuficiente sequer para habitar com a família em condições condignas, e sem ver atendidas as necessidades básicas dos filhos? Alguém sob permanente tensão que, em relação à população como um todo, é muito mais vulnerável a doenças ocupacionais como o estresse, a hipertensão, distúrbios neurológicos, depressão etc., que podem levá-lo ao alcoolismo e, no limite, ao suicídio, como frequentemente ocorre?

O que causa espanto é como os PMs, inobstante tanta desvalorização, não esmorecem, parecendo não se darem conta de que foram erigidos pelo próprio “sistema” a bodes expiatórios da sociedade! E que assumam como unicamente sua uma “guerra” que não foi inventada por eles! Guerra inútil, insana (ou de propósitos inconfessáveis…). Como podem seguir iludidos, sem refletir sobre o fato de serem usados como peças descartáveis de uma engrenagem que mal conhecem?

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PS. Preocupo-me com a situação do RJ. No Espírito Santo, o movimento é por reajuste, e não pelo atraso de salários.

 

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11 comenários to ““GREVE” DOS PMs DO ES. OU: DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOS PMs  ”

  1. Silva Helena Marcondes Linhares disse:

    Coronel Jorge da Silva,
    Mulheres de médicos podem fazer manifestação na porta dos hospitais de emergência, impedindo o ingressos de ambulâncias ?Mulheres, esposas, namoradas, amantes e filhas de peritos dos IMLs , auxiliares de necrópsica, técnicos de necrópsia, papiloscopistas e médicos legistas trabalhem na liberação de CORPOS “defuntos” que, não são poucos de Rio Grande do Sul ao Amapá ?
    Esses movimentos são improdutivos e, isso não vai dar certo . Os Almirantes, Brigadeiros e Generais estão calados. Por enquanto[…]

  2. jorge disse:

    Cara Silva Helena, obrigado pelo comentário. Também sou contra esse tipo de manifestação, principalmente partida de quem tem o dever de proteger a população. Uma temeridade, para dizer o mínimo. Meu ponto é outro. É mostrar que a posição em que os PMs são inseridos na estrutura social brasileira é esquizofrênica.

  3. Telles disse:

    Mestre vivemos um momento delicadissimo, há uma crise de identidade nas fileiras, ora somos tropa, ora nos vêem como trabalhadores.
    Dependendo de quem nos enxerga, o substantivo é usado a seu gosto.
    Tropa requer mais deveres e reduzidos direitos…
    Trabalhadores requer direitos, garantias, e direitos que a lei limita.
    Se a polícia administrativa é a última garantidora da ordem pública, todos os agentes políticos sabem disto,
    A quem interessa este tratamento de tropa fora do tempo de guerra…
    Fomos alçados à condição de cidadão-consumidor de sonhos e desejos, experimentado tal taça doce, como conviver com taça amarga com perspetiva de prazo indefinido?
    Arrisco a afirmar que a lei inexorável de causas e efeitos existe aí estão anos de OMISSÃO dos atores diretamente e indiretamente ligados a PMERJ.
    Um mero policial militar.
    Sebastião Telles Filho

  4. jorge disse:

    Caro Telles, o amigo tem razão. Como mencionei na “nota prévia”, não é de hoje que me preocupo com esse problema. Note que o texto foi escrito há oito anos. Abraço.

  5. Adilson da Costa Azevedo disse:

    Caro Jorge,

    Os policiais militares eram leões com alma de cordeiro por força de regulamentos disciplinares. Agora descobriram que são mais fortes que os regulamentos e começaram a rugir. Certamente que o teor de vitimização do PM no seu texto ficaria para estudos acadêmicos, não fosse a iniciativa dos PMs nesses movimentos que já aconteceram no Rio de janeiro e agora no Espírito Santo. É um remédio amargo e indesejado, porém, mais eficaz que todas as tentativas de diálogo para a resolução do problema. O governo sempre fez ouvido de mercador. A consequência imediata em face do receio do governo evitando que esse movimento seja replicado aqui, será a regularização do salário do PM que deverá ser pago em dia no Rio de Janeiro, conforme o governador já declarou. Vamos aguardar.

  6. José Medina disse:

    O sistema da Corrupção e a Impunidade, nos Três Poderes de Brasília: Criam todo esse tipo de criminalidade e guerra civil, panela vazia e a fome, não tem ideologia. Usam a mídia e a elite social, para culpar a PM e o Ladrão de galinha, para cometer todas suas atrocidades criminosas. Chegou a hora de mudarmos o foco. Moro neles! ….Moro 70 x STF 2

  7. SILVA HELENA MARCOS LINHARES disse:

    Caro Coronel Jorge da Silva e professor e da UERJ
    O conceito de estado no Brasil está chegando ao ponto de um total colapso. Colapso moral, institucional e religioso. Esse último vide o pastor Silas Malafaia usando um linguajar “malandreado” para outro desafeto também PASTOR. Eis a frase: Ando com segurança sim, todos PMs, “tenta a sorte, cai prá dentro”. A “revolução sindical da PM no Estado do Espírito Santo foi uma grande onda que, poderia se estender tal qual um tsunami por todo Brasil.”. Graças a Deus, aqui passou como uma “marolinha” A classe média está experimentando de forma trágica essa violência que já é notável em conglomerados de morros e favelas. Isso é preocupante, pois, foi essa classe média que conclamaram a passeata chamada Marcha da Família com Deus pela Liberdade 19 de março e 8 de junho de 1964.
    Só para recordar, nessa nesse tempo bandidos usavam revólveres calibres 32, berettas e 38 e a famosa garrucha. Hoje as facções estão fortemente armadas com fuzis de alto poder de destruição. E ainda para recordar, aqui na Cidade do Rio de Janeiro, no governo do Sr. Moreira Franco houve a apreensão do primeiro fuzil 762.
    Não estou fazendo apologia BOLSONARIANA, pois, o mesmo descobriu o grande filão para ser eleger e seus filhos. Estou falando de conspiração mesmo. Pode-se ter até o AVAL de Donald Trump e sua turma. A de ser pensado e repensado: DITADURA NUNCA MAIS. Não teremos guerrilheiros desnutridos presos em Araguaia. Teremos meninos de 10, 13, 15,20, e 25 anos, loucos, esquizofrênicos e com suas narinas carregadas de cocaína. PENSEMOS, PENSEMOS, PENSEMOS. Ao Sr. Telles, nessa pátria mãe genltil meu caro: TRABALHADOR FARDADO (PMS – Soldados e sargentos…Também são explorados !

  8. jorge disse:

    Cara Silva Helena. Concordo plenamente. É preciso valorizar a Instituição PM e os PMs.

  9. jorge disse:

    Caro Medina,
    Temos uma classe política (com as exceções de praxe) abominável. Não compreendem que os PMs são trabalhadores, numa profissão de alto risco.

  10. jorge disse:

    É isso, irmão,
    De forma dolorida, vão vendo a importância da PM e dos PMs.

  11. Telles disse:

    Srta Helena so eu sei o quanto é doído o latego opressor de quem detém a caneta e o tratamento de reses que nos é dispensado.
    Sigamos…

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