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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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MASSACRE EM MANAUS.  PRESOS. MISTURAR OU NÃO MISTURAR, EIS A QUESTÃO

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(Nota prévia. A propósito do massacre (mais um) do presídio em Manaus, republico postagem de 18/11/2012, por ocasião do escândalo do Mensalão, em que tentei mostrar que a República ainda não foi proclamada de fato).

 

PRESOS. MISTURAR OU NÃO MISTURAR, EIS A QUESTÃO

“As Cadêas serão seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para separação dos Réos, conforme suas circunstancias, e natureza dos seus crimes”.  (Art. 179, inciso XXI, da Constituição do Império do Brazil de 1824, outorgada por Dom Pedro I em pleno regime escravista)

Dilema. Onde colocar os condenados a prisão na Ação Penal 470? Procede a dúvida. Afinal, salvo engano, em 123 anos de República, jamais um político condenado pelo Supremo passou um dia sequer na prisão. Interessante notar que, esgotados os argumentos técnicos, há quem se insurja contra a possibilidade de que “desiguais” sejam igualados em presídios comuns, mesmo que a sentença tenha transitado em julgado. Como se ainda estivéssemos na monarquia.

Certa feita, em visita à Academia do Sistema Prisional de Nova Iorque, tive dificuldade de explicar à diretora o significado da expressão “prisão especial”, pois, além do fato de naquele país não haver semelhante instituto, em inglês distingue-se entre prison (estabelecimento) e imprisonment (ato de prender ou estar preso), enquanto em português a mesma palavra, prisão, é comumente usada nos dois sentidos. Expliquei que a prisão especial não era necessariamente uma edificação especial, e sim um direito atado a determinados cidadãos em razão de atributos pessoais, como possuir curso superior. Ela espantou-se e, em tom de brincadeira, exclamou: “Então quer dizer que lá, se eu matar o meu marido não vou para uma prisão comum!”

Curioso que o tema da mistura de presos de circunstância com presos comuns volta à baila ao aproximar-se o final do julgamento. O ministro da Justiça (sic) descobre que as prisões brasileiras são “medievais”; o ministro Dias Toffoli segue-lhe os passos. Exumam racionalizações há muito enterradas, no que são acompanhados por não poucas pessoas, sobretudo políticos, juristas, advogados. Sem surpresas. Só me surpreendi mesmo com a posição do Dr. Walter Maierovitch, cujos comentários na rádio CBN costumam ser ponderados e técnicos, em crítica ácida ao ministro Joaquim Barbosa:

[…] “Nos nossos presídios, cá entre nós, seria uma temeridade colocar um Dirceu ou mesmo um Valério em cela coletiva sem segurança. Da mesma forma, os membros do Rural ficariam sob permanente risco de chantagens e lesões. Agora, com a declaração de Barbosa, Milton [Milton Jung], ele desconsidera o principio constitucional que garante aos presos a integridade física e moral. Está na hora, Milton, do Barbosa falar só nos autos, e não mais urbi et orbi, como fazem os papas.”

Ué! E a integridade física e moral dos presos “convencionais”, em maioria pés-de-chinelo? Tenho a impressão de que, no fundo, o que tem falado mais alto é o sentimento de classe (“Não se sabe o dia de amanhã!…”). Posso estar delirando, mas vejo clara ligação desse abismo social com a matança e os incêndios em São Paulo, Florianópolis e outras cidades, ordenados, dizem, por hóspedes das masmorras medievais recém descobertas pelos ministros Cardoso e Toffoli.

Será que ninguém entende que esse modelo monárquico-plutocrático de (in)justiça penal há muito exauriu-se, e que, 123 anos depois, é preciso proclamar de fato a República? Gente, não dá mais para manter a hierarquia social na base do porrete!

novembro 18th, 2012

 

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2 comenários to “MASSACRE EM MANAUS.  PRESOS. MISTURAR OU NÃO MISTURAR, EIS A QUESTÃO”

  1. José Medina disse:

    Um crime perverso, é colocar preso, por não pagar pensão familiar, com traficantes e assassinos ou colocar traficantes e assassinos, com os terroristas assaltantes da Nação!

  2. jorge disse:

    Nenhum preso da Lava Jato ou do Mensalão.

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