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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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MANDADO DE BUSCA COLETIVA NA CIDADE DE DEUS APÓS A QUEDA DO HELICÓPTERO

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Dois dias após a queda do helicóptero que matou quatro policiais militares na Cidade de Deus (ver a postagem “Quem matou os PMs do helicóptero?”, abaixo), lia-se na mídia que a juíza Angélica Costa autorizara “buscas coletivas” naquele bairro. Os moradores fizeram protestos, exigindo respeito, e a Defensoria Pública impetrou habeas corpus coletivo contra a medida. Lê-se hoje, 26/11, no Globo: “Polícia não poderá fazer buscas coletivas na Cidade de Deus.  Sobre o tema, transcrevo trechos da postagem de dois anos e meio atrás (EXÉRCITO NA MARÉ), após o que concluirei.

 

EXÉRCITO NA MARÉ (26/03/2014)

Uma notícia contida em chamada de primeira página de O Globo de hoje, 26/03, sobre a ocupação militar da Maré chamou a minha atenção: “Os militares devem atuar com mandados coletivos de busca, que permitam que qualquer casa seja vasculhada”. […] “Forças têm mapa da Maré, diz procuradora […] “Representante do Ministério Público Militar afirma que tropas contarão com mandados de busca coletivos”. A revelação partira da procuradora do MP militar Hevelize Jourdan. Segundo os repórteres que assinam a matéria, “a possível expedição pela Justiça Militar dos mandados coletivos, explicou a procuradora, deve-se à dificuldade de localizar endereços em meio ao aglomerado de casas erguidas em becos, sem numeração definida”.

Fiquei preocupado por dois motivos: primeiro, pelo tamanho do bairro da Maré (bairro desde 1994) e pelas afirmações da procuradora, e segundo, pelas complicações constitucionais e legais. Explico-me.

A população do conjunto de comunidades que compõem o bairro da Maré é de 130 mil moradores. Para que se tenha ideia, dos 5.570 municípios brasileiros, 5.350 possuem população inferior à da Maré, incluídos os do Estado do Rio de Janeiro. […] Com relação aos mandados de busca, não sei se mudou, mas tanto o Código de Processo Penal comum (CPP) quanto o Código de Processo Penal Militar (CPPM) vedam ao juiz, sob pena de abuso de poder, a expedição de mandados genéricos, coletivos (o bairro da Maré possui cerca de 40 mil domicílios…). O CPP exige que o mandado indique, “o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência”, e o CPPM, além de exigir o mesmo, manda o executor exibir e ler o mandado.

Bem, é possível que a posição da procuradora reflita as representações distorcidas sobre aquele e outros locais similares. Ela não deve ter lido o GUIA DE RUAS MARÉ 2012. Saberia que todas as ruas possuem CEP, e a quase totalidade das casas possui numeração (vale a dica para os repórteres…).

[…]  Não sei por que estou preocupado com esses detalhes. Não moro na Maré.

Concluo

Não há como não se indignar com a audácia das facções, as quais, além de infernizar a vida dos moradores, festejam a morte de chefes de família, como no caso dos quatro PMs do helicóptero. Tal fato justifica o uso de toda força estatal contra elas. Isso é uma coisa. Outra bem diferente é não distinguir traficantes de trabalhadores, mandando (a juíza mandou…) a polícia vasculhar suas casas. A magistrada repete a argumentação da procuradora do caso da Maré, de 2014: “medida excepcional” (sic). Com certeza, ela não mandaria fazer busca coletiva se houvesse a notícia de que os traficantes tivessem invadido um condomínio elegante das proximidades e se escondido ali.

E uma pergunta: se a juíza e a procuradora do MP federal não se basearam em qualquer dispositivo constitucional ou legal para justificar o mandado coletivo (figura inexistente no ordenamento jurídico brasileiro), como a OAB, a Associação Juízes pela Democracia, a mídia e todos os que dizem lutar pela promoção da cidadania se manifestam em relação a esse tipo de decisão? Por que se calam?…

Obs. Link para o inteiro teor de EXÉRCITO NA MARÉ: http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=5257

 

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6 comenários to “MANDADO DE BUSCA COLETIVA NA CIDADE DE DEUS APÓS A QUEDA DO HELICÓPTERO”

  1. José Medina disse:

    Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido: A cultura pedagógica de educação, é a mesma, desde do Antigo Império Egípcio, serve apenas para formação dos seus feudos; com a serventia somente em escravizar e condenar os pobres, sem nenhum sentido social e humano; mesmo com advento da internet. Quando era PM, tinha vergonha de fazer blitz em favela, por apenas perseguir o camelo do crime e não, os patrões de toda essa criminalidade, como exemplo: A grande quadrilha do Cabral e a maioria dos governos Bilionários, do sangue do povo e da polícia: Por isso pedi para sair. Mas hoje tem orgulho, do Juiz Sérgio Moro, Polícia Federal e todo Lava Jato: Para combater os Patrões Bilionários do Crime, não podemos ser covardes!

  2. Adílson da Costa Azevedo disse:

    Caro Jorge,
    Você tem razão. A sua indignação contra o sistema penal é de muitos. A Defensoria Pública em HC coletivo reformou no Tribunal a decisão de primeiro grau. No entanto, o mal já estava feito: portas arrombadas, tapas na cara, desarrumação dos utensílios etc. Verificamos assim que a responsabilização de todos os agentes públicos não é somente para os abusos cometidos na Lava-Jato.

  3. Tom Telles disse:

    Boa tarde professor,
    salvo melhor juízo, ainda lembro uma entrevista de duas páginas no jornal O Dia, domingo, onde um Cel do Exército do alto de uma foto embarcado num helicoptero que ilustrava a entrevista, defendia a ocupação do terreno, mas com a condição de poder revistar toda e qualquer ‘casa’ suspeita que ali se encontrava.
    Realmente segurança pública é para poucos, cada um no seu quadrado se faz mister nestes tempos difíceis…

  4. jorge disse:

    Caro Tom Telles, não li a entrevista, porém, de acordo com o seu comentário, faz sentido a posição do coronel (do Exército). Exército não é polícia. Se empregado, vai atuar com a doutrina militar, de guerra.

  5. jorge disse:

    Pois é Adilson, e a responsabilização do juiz por abuso de autoridade? Que eu saiba, não existe no ordenamento jurídico brasileiro a figura do mandado coletivo. Muito pelo contrário.

  6. jorge disse:

    Verdade, Medina. Nossa sociedade é muito preconceituosa.

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