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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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O MUNICÍPIO ASSUME O SEU PAPEL: SEGURANÇA CIDADÃ

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A segurança pública no Brasil é (sempre foi) concebida de forma autoritária, imposta de cima para baixo, e referida quase que exclusivamente à força (da polícia e até das Forças Armadas), com atitude governamental reativa e imperial. Aliás, na linha da tradição hierárquica da nossa sociedade.

Iniciativas visando a romper com essa lógica, no marco preventivo, já foram tentadas em alguns estados, mas sempre reduzidas a como empregar a polícia (estadual), o que faz com que a ideia de prevenção seja confundida com prevenção “policial”. Outro complicador: os cidadãos, e não poucas autoridades, costumam empregar as palavras segurança e polícia como sinônimas: “É preciso mais segurança para o bairro!”, ou seja, polícia. Com isso, o município não é visto ― e não se vê ― como ente importante no controle da violência e do crime, a ponto de muitos prefeitos não assumirem também como sua a responsabilidade pela (in)segurança dos munícipes. E quando o fazem, é difícil irem além de cobrar mais polícia das autoridades estaduais e de aumentar os efetivos das guardas municipais. Pior, transformando-as em cópias da Polícia Militar, com forças de choque, unidades de operações especiais e idêntica cultura “guerreira”.

Alvíssaras! Na Grande Recife, mais precisamente em Jaboatão dos Guararapes, desenvolve-se o programa “Jaboatão em Ordem”, a partir de dois conceitos fundamentais: (a) o de ordem pública, tomado não no sentido restrito de “lei e ordem”, mas sim em seu sentido lato, como sugere Jean Jacques Gleizal, englobando a salubridade, a tranquilidade e a segurança, além de outros aspectos da ordem, como o estético e o moral; e (b) o de segurança cidadã, difundido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que vê o município e seus moradores como os principais protagonistas das políticas de prevenção.

Eis que Jaboatão conta com uma Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, que acaba de promover o 1º encontro da Região Metropolitana do Recife sobre o tema, reunindo lideranças da sociedade envolvidas no processo e 10 dos 14 secretários de Segurança Urbana (municipais) da Região, o que, conjugado com o esforço do programa estadual Pacto pela Vida, pode explicar a acentuada redução dos homicídios no Município. Em suma, segurança pensada de baixo para cima, a partir dos cidadãos, de todas as camadas sociais.

 

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8 comenários to “O MUNICÍPIO ASSUME O SEU PAPEL: SEGURANÇA CIDADÔ

  1. Albertino da Silva disse:

    Estamos orgulhosos com um artigo dessa magnitude dando destaque a amplitude do Programa Jaboatão em Ordem.
    É um artigo de um renomado especialista e diz ainda boas novas na grande Recife vindo de Jaboatão dos Guararapes.
    Um abraço do conselheiro da comissão de Ordem Publica e Segurança Cidadã.

    Albertino da Silva

  2. Albertino da Silva disse:

    Estamos orgulhosos com um artigo dessa magnitude dando destaque a amplitude do Programa Jaboatão em Ordem . É um de um renomado especialista no assunto,que diz ainda Boas novas na grande Recife, vindo de Jaboatão dos Guararapes. Um abraço do conselheiro da comissão de Ordem Pública e Segurança Cidadã. Albertino da Silva.

  3. Marcelo da Silva Rocha disse:

    Deixo aqui uma pergunta é a municipalização da segurança pública o caminho ?

  4. José Medina disse:

    A segurança da cidadania, está no bom exemplo das autoridades públicas, educação de qualidade, disciplina em respeito e amor ao próximo.
    FHC retirou da grade curricular, as duas matérias, base, na formação do cidadão: Moral e Cívica e OSPB. A polícia tem apenas, a função de fiscalizar toda a sociedade.
    Educação não é mandar crianças, para as escolas!

  5. jorge disse:

    è isso mesmo, caro Medina. Educação.

  6. jorge disse:

    Caro Marcelo,
    A segurança pública deve ser resposabilidade compartilhada pelas esferas federal, estadual e municipal. Desde que não se pense a segurança como sinônimo de polícia.

  7. jorge disse:

    Caro Albertino,
    Jaboatão vai ser exemplo para o Brasil. Não tenho dúvida.

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