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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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CUNHA E A PAUTA DA SOCIEDADE. FINANCIAMENTO DE EMPRESAS

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Para me esclarecer, tento ligar alguns pontos.

1. Pesquisa Data Folha revelou que 74% dos brasileiros são contra o financiamento de empresas a campanhas eleitorais, e que 79% acreditam que essa relação estimula a alta corrupção (oglobo.com, 06/07/2015).

2. Em pronunciamento em rede nacional (17/07/2015), o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, afirmou que pauta o seu trabalho pelas demandas da sociedade, dando como um dos exemplos a redução da maioridade penal, a qual fora rejeitada num dia e aprovada no dia seguinte, mudança rotulada por opositores e mídia como “manobra de Cunha” (oglobo.com, 1º/07/2015).

3. A Câmara dos Deputados, após rejeitar as doações de empresas a partidos políticos num dia, mudou de posição no dia seguinte, mudança também rotulada como “manobra de Cunha” (oglobo.com de 27/05/2015).

4. O Supremo, instado a se manifestar em ação da OAB contra o financiamento de empresas, teve a votação interrompida quando o placar era de 6×1 contra (com dez ministros votantes) por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que mantém a ação com ele há mais de um ano. Em realidade, se o ministro votasse, contra ou a favor, seu voto não alteraria o resultado.

5. O Senado, divergindo da posição da Câmara, decide pelo fim do financiamento de empresas a partidos políticos (oglobo.com, 02/09/2015).

6. Contrário à decisão do Senado, o deputado Eduardo Cunha, defensor das doações por empresas, declara que a Câmara vai restabelecer esse tipo de financiamento (g1.globo.com, 03/09/2015).

7. A OAB e a CNBB, como parte da campanha “90 Dias Contra a Corrupção”, entram com ‘ação cautelar’ no Supremo pedindo urgência na concessão da medida contra as doações de empresas, tendo em vista que a maioria daquela Corte (6×1), in concreto, já se manifestara pela proibição da prática (oglobo.com, 04/09/2015).

Bem, no caso da redução da maioridade, o argumento do presidente da Câmara procede. Quanto ao financiamento de empresas, porém, ele se equivoca. Como se viu acima, em maioria (79%), a sociedade acha que o financiamento de empresas estimula a alta corrupção; em maioria, os senadores são contra; em maioria, os ministros do Supremo são contra; a OAB nacional e a CNBB, contra.

Ora, nenhum problema em alguém ser contra ou a favor. Mas fique claro que a defesa de doações por empresas não é pauta da sociedade; muito pelo contrário. É pauta de uma minoria.

Será que estou errado?

 

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2 comenários to “CUNHA E A PAUTA DA SOCIEDADE. FINANCIAMENTO DE EMPRESAS”

  1. José Medina disse:

    Os políticos financiados por empresários ou empreiteiras, são grupos que organizam todo esse assalto a Nação: Com obras faraônicas sem prioridade. Enquanto encontramos comunidades de crianças abandonadas e orfãos, pelas ruas; e lugar de criança é na escola ou em casa.
    O estatuto da criança e do adolescente ( ECA ) é apenas politicagem.

  2. jorge disse:

    É isso mesmo, caro Medina.

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