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MAIORIDADE E ATAVISMO SOCIAL

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(Publicado no jornal O Fluminense (04 jun 2015, Opinião, Ponto de Vista, p.2))

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MAIORIDADE E ATAVISMO SOCIAL

JORGE DA SILVA
Doutor em Ciências Sociais
Professor Adjunto da Uerj  
 

Abolida a escravidão em 1888, e proclamada a República no ano seguinte, uma das primeiras providências desta foi promulgar novo Código Penal em 1890, o qual reduziu a responsabilidade penal (não confundir com maioridade penal) de catorze para nove anos. Nina Rodrigues, ícone da Medicina Legal, verbalizou a motivação da medida em As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil, de 1894:

“No Brasil, por causa das suas raças selvagens e bárbaras, o limite de quatorze annos ainda era pequeno! […] o menino negro é precoce, affirma ainda Letorneau; muitas vezes excede ao menino branco da mesma idade; mas cedo seus progressos param; o fructo precoce aborta. […] quanto mais baixa for a idade em que a acção da Justiça, ou melhor do Estado se puder exercer sobre os menores, maiores probabilidades de êxito terá ella.”  

Em foco nos dias de hoje a delinquência juvenil, em função de assaltos a faca inclusive em bairros nobres, o que se imagina fruto da impunidade dos menores. A impunidade, como se sabe, é um dos fatores aos quais a população atribui as altas taxas de violência, problema a ser resolvido com lei.

Tramita no Congresso a PEC 171, que propõe reduzir a maioridade penal para dezesseis anos, o que conta com o apoio de mais de 80% dos cidadãos. Ainda não nos indagamos, porém, sobre o objetivo da medida. Seria reduzir a impunidade ou a criminalidade geral? Seria saciar o desejo de vingança?

Bem, é compreensível que a luminosidade jogada na participação de menores em crimes leve as pessoas a acreditarem que não há punição para os mesmos, como se, no caso de criminosos adultos, fosse diferente. Ora, a impunidade destes é muito maior. Mais: a responsabilidade penal no País começa aos doze anos, e não aos dezoito. No Rio de Janeiro, mais de 1500 adolescentes, entre doze e dezoito anos, superlotam as nove “unidades de internação” (regime fechado) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas. Idem no Brasil inteiro. A diferença é que esses menores não são colocados nos “internatos” de criminosos adultos.

Na hipótese de a PEC 171 ser aprovada e nada mudar, não tardará que nova PEC seja apresentada, propondo mandar para a cadeia adolescentes de, digamos, catorze ou doze anos. Enquanto isso, nem pensar no drama da educação nacional. Nem levar em conta a pedagogia do crime, ensinada todo dia na TV por respeitáveis senhores.

Pensei em Nina Rodrigues porque, às vezes, o passado explica o presente.