- Jorge Da Silva - http://www.jorgedasilva.blog.br -

TRANSPARÊNCIA NO JUDICIÁRIO

.

Em matéria assinada pelos jornalistas Chico Otávio e Cássio Bruno, com chamada de primeira página, lê-se em O Globo (18 nov 09): “O corregedor do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Roberto Wider, promoveu a oficiais de cartórios dois advogados do escritório do lobista Eduardo Raschkovsky. A nomeação deles foi feita sem concurso público. Amigo de Wider, Raschkovsky é suspeito de oferecer sentenças a políticos, empresários e tabeliães em troca de vantagens financeiras”.E na pág. 3, sob o título RELAÇÕES PERIGOSAS: “A série de reportagens mostrou que, na política fluminense, Raschkovsky é conhecido desde 2006 por cobrar propinas em troca de blindagem jurídica para candidatos e ocupantes de cargos públicos com problemas na Justiça Eleitoral – Roberto Wider presidiu o Tribunal Regional Eleitoral (TRE – RJ) de 2006 a 2008. Dez pessoas (nove políticos e um advogado) informaram que o lobista pedia valores de R$ 200 mil a R$ 10 milhões pela proteção.”

São acusações, negadas com veemência pelo Sr. desembargador-corregedor, sendo temerário que, antes de as mesmas serem apuradas, os acusados sejam condenados pela opinião pública, como é a tônica entre nós. De qualquer modo, deve ser do interesse dos magistrados que não pairem dúvidas quanto à lisura das atividades do Judiciário, o que poderia ser favorecido pela maior transparência no que diz respeito ao funcionamento da Instituição. Este é o ponto, a transparência.

Em “post” que publiquei no dia 26 mai 09, “Fraude em Concurso para Juiz” [1], em que também se colocou em jogo a credibilidade de desembargadores, fiz uma sugestão (que se me afigura óbvia) no sentido de que os concursos fossem entregues a instituições especializadas, externas). O imbróglio foi matéria do mesmo jornal O Globo e se referia ao concurso de 2006, quando um dos membros da própria banca examinadora levantou a suspeita da fraude. Naquele concurso, entre os 24 aprovados, sete eram parentes de desembargadores, sendo que o próprio presidente do Tribunal presidiu as últimas fases do concurso.

Agora, na mesma direção, faço outra sugestão, que tem a ver com a forma fechada das eleições no Judiciário. Ora, o chefe do Poder Executivo estadual é eleito diretamente pelo povo; o do Legislativo, por representantes também eleitos diretamente; o procurador-geral do MP, pelos procuradores de justiça e por todos os promotores. Embora nada disso seja garantia de transparência, o que não dizer de um Poder cujos dirigentes são escolhidos interna corporis, por um reduzido número de pares desembargadores? Como impessoalizar o referido Poder? (Ademais de ser presidente do Tribunal – órgão jurisdicional colegiado – o escolhido passa a ser chefe de um Poder, que vai lidar com finanças públicas, com recursos humanos e materiais). Não é o caso de falar em eleições diretas, como ocorre em outros lugares, porém pergunto: por que não mudar a legislação e permitir que, pelo menos, os juízes votem? Com certeza, pior não ia ficar, pois a maior transparência poderia servir como antídoto ao compadrio, ao nepotismo e a lobistas.

A quem interessa que o sistema não mude?

.