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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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TRANSPARÊNCIA NO JUDICIÁRIO

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Em matéria assinada pelos jornalistas Chico Otávio e Cássio Bruno, com chamada de primeira página, lê-se em O Globo (18 nov 09): “O corregedor do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Roberto Wider, promoveu a oficiais de cartórios dois advogados do escritório do lobista Eduardo Raschkovsky. A nomeação deles foi feita sem concurso público. Amigo de Wider, Raschkovsky é suspeito de oferecer sentenças a políticos, empresários e tabeliães em troca de vantagens financeiras”.E na pág. 3, sob o título RELAÇÕES PERIGOSAS: “A série de reportagens mostrou que, na política fluminense, Raschkovsky é conhecido desde 2006 por cobrar propinas em troca de blindagem jurídica para candidatos e ocupantes de cargos públicos com problemas na Justiça Eleitoral – Roberto Wider presidiu o Tribunal Regional Eleitoral (TRE – RJ) de 2006 a 2008. Dez pessoas (nove políticos e um advogado) informaram que o lobista pedia valores de R$ 200 mil a R$ 10 milhões pela proteção.”

São acusações, negadas com veemência pelo Sr. desembargador-corregedor, sendo temerário que, antes de as mesmas serem apuradas, os acusados sejam condenados pela opinião pública, como é a tônica entre nós. De qualquer modo, deve ser do interesse dos magistrados que não pairem dúvidas quanto à lisura das atividades do Judiciário, o que poderia ser favorecido pela maior transparência no que diz respeito ao funcionamento da Instituição. Este é o ponto, a transparência.

Em “post” que publiquei no dia 26 mai 09, “Fraude em Concurso para Juiz”, em que também se colocou em jogo a credibilidade de desembargadores, fiz uma sugestão (que se me afigura óbvia) no sentido de que os concursos fossem entregues a instituições especializadas, externas). O imbróglio foi matéria do mesmo jornal O Globo e se referia ao concurso de 2006, quando um dos membros da própria banca examinadora levantou a suspeita da fraude. Naquele concurso, entre os 24 aprovados, sete eram parentes de desembargadores, sendo que o próprio presidente do Tribunal presidiu as últimas fases do concurso.

Agora, na mesma direção, faço outra sugestão, que tem a ver com a forma fechada das eleições no Judiciário. Ora, o chefe do Poder Executivo estadual é eleito diretamente pelo povo; o do Legislativo, por representantes também eleitos diretamente; o procurador-geral do MP, pelos procuradores de justiça e por todos os promotores. Embora nada disso seja garantia de transparência, o que não dizer de um Poder cujos dirigentes são escolhidos interna corporis, por um reduzido número de pares desembargadores? Como impessoalizar o referido Poder? (Ademais de ser presidente do Tribunal – órgão jurisdicional colegiado – o escolhido passa a ser chefe de um Poder, que vai lidar com finanças públicas, com recursos humanos e materiais). Não é o caso de falar em eleições diretas, como ocorre em outros lugares, porém pergunto: por que não mudar a legislação e permitir que, pelo menos, os juízes votem? Com certeza, pior não ia ficar, pois a maior transparência poderia servir como antídoto ao compadrio, ao nepotismo e a lobistas.

A quem interessa que o sistema não mude?

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Um One comentário to “TRANSPARÊNCIA NO JUDICIÁRIO”

  1. Paulo Roberto disse:

    O Professor está tocando no ponto nodal de qualquer reforma do Poder Judiciário que se pretenda realmente importante.
    A democracia interna seria essencial para a indepêndencia dos magistrados no desempenho de suas funções. Sem poder influir diretamente nos rumos do Poder Judiciário, os Juízes acabam sendo inteiramente marginalizados dentro de sua própria instituição e têm sua ascensão funcional, e até suas próprias prerrogativas, seriamente afetadas. A isto se some a ausência de critérios objetivos e impessoais para promoções, remoções e outros episódios da carreira de Juiz.
    Como membro do Ministério Público tenho testemunhado as inúmeras dificuldades e prejuízos que o exercício da magistratura enfrenta quando se trata de contrariar os interesses dos poderosos, daqueles dotados de influência política e econômica.
    Pertenço a uma instituição que está longe de ser perfeita, mas, no que toca a independência funcional de seus membros é quase irretocável. E isto não ocorre por que aqueles que fazem parte da Administração Superior do MP sejam “iluminados” ou “bonzinhos”, mas, simplesmente, por que existem dois pilares que garantem a independência funcional do Promotor de Justiça: 1) eleição direta para Procurador Geral, e 2) critério objetivo (antiguidade) para promoções, remoções, etc.
    Assim, não importa se o PGJ, por exemplo, está satisfeito ou não, concorda ou não, com as denúncias que o Promotor oferece: funcionalmente falando, ele nada pode fazer contra o Promotor. E, mesmo que se tente alguma manobra velada, rapidamente isto será de conhecimento da classe, que, certamente, não voltará a eleger aquele determinado PGJ ou ninguém a ele ligado.
    Sem isso, imperaria o jogo de influência, a troca de vantagens, o fisiologismo, o toma-lá-dá-cá, a ascensão exclusiva dos apanigados, etc.
    O mínimo que se deve dar a quem tem a sagrada função de fazer a justiça, é que tenha, ele mesmo, justiça em sua própria casa. E nunca haverá justiça sem democracia.

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