- Jorge Da Silva - http://www.jorgedasilva.blog.br -

“MENORES” NO CRIME. O QUE FAZER?

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Sobre o episódio de duas crianças, uma de 12 anos e outra de 6, flagradas após furtar o cordão de uma senhora, fato noticiado no mesmo dia em que os jornais trazem a galeria de 49 políticos citados na Operação Lava Jato, seria interessante saber o que pensam a respeito os que defendem a redução da maioridade penal como medida contra a criminalidade. Há os que defendem a redução de 18 para 16 anos; outros, para 14. Será que, em função do episódio, aparecerão defensores da redução para 12, ou 6? A pergunta parece impertinente, mas o que dizer quando se sabe que, mal instalada a República em 1889, o chefe do Governo Provisório promulgou novo Código Penal (Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890) reduzindo a responsabilidade penal para apenas “9 annos completos” (Art. 27, § 1º)? (Grifo meu)

O Dr. Nina Rodrigues, célebre ícone da Medicina Legal no Brasil, elogiou a medida. Aos que se interessam pela discussão do tema numa visão em perspectiva, reproduzo palavras do mesmo em seu As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil (Rio: Guanabara, 1894). Descontem-se o contexto e as ideias correntes à época, porém, às vezes, o passado ilumina o presente:

No Brasil, por causa das suas raças selvagens e bárbaras, o limite de quatorze annos ainda era pequeno! […] as raças inferiores chegam à puberdade mais cedo do que as superiores […] o menino negro é precoce, affirma ainda Letorneau; muitas vezes excede ao menino branco da mesma idade; mas cedo seus progressos param; o fructo precoce aborta […] quanto mais baixa for a idade em que a acção da Justiça, ou melhor do Estado se puder exercer sobre os menores, maiores probabilidades de êxito terá ella.”   

Bem, é possível que uma coisa nada tenha a ver com a outra.