- Jorge Da Silva - http://www.jorgedasilva.blog.br -

CAIXA PRETA SALARIAL IV – PRESIDENTE LULA E OS PMs

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PRESIDENTE LULA E OS PMs

Este “post” é o quarto em que trato dos salários no Brasil. No Caixa Preta Salarial I (Entre o Máximo e o Mínimo [1]), comentei a decisão da Prefeitura de São Paulo de publicar no DO os salários dos servidores, por categoria. No Caixa Preta Salarial II (E nas Contas Públicas [2]), falei da questão do teto salarial e dos ganhos (diretos e indiretos) dos políticos e altas autoridades, inclusive do presidente da República, dos governadores e prefeitos. No Caixa Preta Salarial III (Remuneração dos PMs [3]), publiquei, precedido de breve apreciação, comentário enviado ao blog por um soldado PM, cursante do 3º ano de direito da Uerj, que não vê futuro na PM, mas que, parece, permaneceria na Corporação se ganhasse R$ 4.600,00. Agora, no CAIXA PRETA SALARIAL IV, dou continuidade ao CAIXA PRETA SALARIAL III.

Em matéria do G1 do Globo.com (06 e 07 /11/09), assinada pelo jornalista Jéferson Ribeiro, lê-se:
Lula diz que PM precisa ganhar mais para não levar ‘propina da bandidagem’
E segue a matéria: “Segundo ele, sociedade corre risco se policial tiver de ‘fazer bico’. No Distrito Federal, salário inicial de soldado PM é de R$ 4 mil”.

A afirmação foi feita após a solenidade em que sancionou o plano de carreira dos PMs do Distrito Federal. O presidente teria dito, sobre a segurança no Rio de Janeiro: “É preciso dar bons salários aos policiais do Rio de Janeiro para a gente exigir que eles cumpram sua função. Se precisar fazer bico, já estamos correndo risco. Se ele ganhar pouco e precisar trabalhar fora já estamos correndo risco”. Ainda: “Temos que levar em conta o poder dos cofres do estado. Nem todos os estados podem dar o que deu Brasília, que tem uma condição especial. Portanto, não podemos cobrar isso que o DF fez. Não podemos cobrar isso de Roraima, de Alagoas por exemplo”.

Bem, não quero entrar no mérito do que disse o Sr. presidente, mas transcrevo frase de um leitor do blog, em outro contexto, e a resposta que dei ao mesmo (ver “Comentários” no Caixa Preta Salarial III). A frase: “Relacionar diretamente baixos salários com condutas criminosas é uma simplificação estigmatizante da pobreza e completamente desmentida pelos fatos do dia-a-dia em nosso país”. E minha resposta: “Caro Paulo Roberto, Concordo plenamente. Salário baixo não pode ser justificativa para a corrupção. Pelo menos não deveria ser. O que também não entendo é que as autoridades, a todo instante, aleguem que não podem pagar salários melhores por falta de recursos. Mas só falam em aumentar os efetivos em 5 mil, 10 mil policiais, e por aí vai. Ué! Vão tirar dinheiro de onde, se dizem que não há dinheiro? É claro: só achatando mais ainda os parcos salários dos que já estão dentro. E ainda há quem, nos escalões superiores das corporações, só viva falando em aumento de efetivos. Como pode?” Espero que, daqui por diante, coronéis, delegados e secretários parem com essa mania.

Quanto à afirmação do presidente sobre os limites do “poder dos cofres do estado”, faltou dizer que a condição especial, no caso da PMDF, é a ajuda da União. No caso em tela, do próprio presidente.

A propósito, lembro-me de que, por ocasião dos trabalhos da Constituinte, a proposta de que a União criasse uma Guarda Nacional para cuidar da Ordem Interna e das fronteiras (secas, aéreas e marítimas), como acontece em muitos países, foi rechaçada pelas autoridades federais. Alegaram que a medida iria sobrecarregar demais os cofres da União, argumento utilizado para manter as PPMM e os CCBBMM como forças auxiliares e reserva do Exército (Art. 144, § 6º), vale dizer, auxiliares e reserva da União, sem custo para o Governo Federal. Ora, por que a União não pode complementar os salários dos integrantes dessas corporações, como há mais de 20 anos se cogita, pelo menos para fazer face aos serviços que os mesmos prestam especificamente à União (mesmo em tempo de paz)? Não custaria 1/3 do necessário para manter uma Guarda Nacional (não confundir com Força Nacional…). Que tal o presidente Lula não aproveitar a mão e apoiar a aprovação da PEC 300, em tramitação no Congresso? Dinheiro há…