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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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FRAUDE EM CONCURSO PARA JUIZ?

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Dentre os meios de que se pode valer o povo para ascender socialmente situa-se o concurso público. O jornal O Globo, edição do último dia 15 / 05 / 09, traz manchete com os dizeres: “STF apura fraude envolvendo juízes do Rio”. A matéria, dos jornalistas Chico Otávio e Carolina Brígido, refere-se ao concurso de 2006, quando, entre os 24 aprovados, havia sete parentes de desembargadores. A denúncia teria partido de um dos examinadores, que levantou a suspeita de quebra de sigilo das questões elaboradas por ele. Houve discrepâncias gritantes nas notas atribuídas, na prova oral, a uma das candidatas aprovadas: um dos três examinadores atribuiu-lhe nota 1 (hum), e outro, nota 8 (oito). Uma candidata gabaritou a prova de Direito Tributário, mas tirou zero na prova oral com um dos examinadores. Realizadas perícias (candidatos aprovados, e que hoje são juízes, foram acusados de, por meios sutis, identificar suas provas), a OAB-RJ e o Conselho Federal da Ordem propuseram ao Conselho Nacional de Justiça a anulação do concurso, e o Ministério Público do Estado solicitou abertura de ação para investigar o caso. A ação está no Supremo Tribunal Federal, que acaba de dar prazo de 30 dias para que seis dos juízes aprovados apresentem sua defesa.

Não cabe duvidar da honorabilidade das autoridades máximas do judiciário fluminense, mesmo porque o próprio presidente do Tribunal presidiu as etapas finais do concurso. Porém essas suspeitas de favorecimento a parentes e amigos de desembargadores devem fazê-los refletir sobre a gravidade do problema e a necessidade de dar mais transparência aos concursos.

A propósito, lembro-me de que, em 1985, o então secretário da Polícia Militar, coronel PM Nazareth Cerqueira, em virtude de insinuações e suspeitas semelhantes com relação aos concursos para a Escola de Formação de Oficiais, incumbiu-me de entrar em contato com a Cesgranrio a fim de que aquela Fundação se encarregasse de realizar o referido concurso, sem a interferência da PM, que só forneceria a ela o perfil desejado para o oficialato e as disciplinas consideradas importantes pela Corporação. E assim foi feito, apesar de algumas resistências internas. Desde então, jamais se suspeitou de que coronéis da PM interferissem nos concursos para a Academia da Polícia Militar. O mal, se existia, foi cortado pela raiz.

Se realmente tiver havido favorecimento a parentes e amigos no concurso para a magistratura do Estado, como, ao que tudo indica, houve. E se não se trata de caso isolado, como é voz corrente, não se entende que o Tribunal de Justiça insista em manter o controle dos concursos. Por quê? Com que finalidade? Ora, numa sociedade com a tradição oligárquica e discriminatória como a brasileira, qualquer esforço de transparência das práticas das instituições é bem vindo, pois contribui para a efetivação do primado da igualdade de oportunidades para todos, baseada no mérito e no esforço individual. O que dizer para os cerca de 2.000 candidatos cujos nomes não foram incluídos na lista dos aprovados? Candidatos que pagaram taxas altíssimas para inscrever-se no concurso, e que freqüentaram cursos preparatórios caríssimos? Fizeram papel de idiotas? Devemos orientá-los a, daqui para frente, estudar menos a fim de reservar energia para buscar padrinhos dentro do Judiciário?

Mais, numa sociedade hierárquica e discriminatória como a nossa (repito), para que serve a prova oral, eliminatória, se não for para, como nas “entrevistas” Brasil afora, senhores que se vêm sábios, neutros e profundos conhecedores da alma humana, separem, com a ajuda do “olhômetro”, do cheiro e do “jeito” do candidato, quem pode e quem não pode ingressar na magistratura?

Já é passada a hora de o Poder Judiciário dos estados repassar a tarefa da realização dos concursos a organizações especializadas e independentes, como fez a PM do Rio. Ou, pelo menos, que os resultados dependam da homologação do Conselho Nacional de Justiça, em avaliação complementar. Apenas uma sugestão.

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