- Jorge Da Silva - http://www.jorgedasilva.blog.br -

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA OU RACISMO? JUIZ TERIA DITO: “UMBANDA NÃO É RELIGIÃO”

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Só nos faltava essa! Fundamentalismo religioso?

A primeira página de O Globo de hoje, 17/05, traz preocupante matéria; preocupante porque o protagonista é um juiz de direito, autoridade pertencente ao poder legitimado pela Nação a promover justiça e defender os direitos fundamentais inscritos na Constituição. Trata-se de inacreditável caso de “intolerância religiosa” explícita. Lê-se ali: “Umbanda não é religião, diz juiz” / “Um juiz federal no Rio negou a retirada de vídeos ofensivos postados na internet contra praticantes de umbanda e candomblé, alegando que crenças “não constituem religião …”

Que alegasse outras razões; razões jurídicas. Faltou-lhe indicar a lei brasileira (ou doutrina, ou jurisprudência) em que a diferença entre crença e religião fica estabelecida e, no caso, quais são as ‘crenças’ (não encontrei outra palavra) que são reconhecidas como religiões. É possível que o nobre juiz seja agnóstico ou ateu, imaginando com isso não possuir religião nem crença alguma. Ainda assim, data venia, teria a crença de não ter crença. Se for só isso, resta lamentar. Porém, se possuir alguma religião, segundo o seu ‘código pessoal de religiões e crenças’, aí estaríamos falando de outra coisa: de fundamentalismo religioso, coisa que, com certeza, a sociedade brasileira abomina.

Não é possível que o juiz não saiba a diferença entre preconceito (questão de foro íntimo) e discriminação (exteriorização do preconceito contra indivíduos e grupos). Será que esse tema não foi abordado em seu curso na Escola da Magistratura Federal?

Ora, ninguém é obrigado a gostar de umbandistas, candomblecistas, mulheres, negros, homossexuais e outros “diferentes”; porém é obrigado pela Constituição e as leis do País, como qualquer cidadão brasileiro, a respeitá-los. No caso de um juiz, além de respeitá-los, tem o dever de defendê-los.

Alguém informe ao juiz que o Brasil, desde a proclamação da República, é um país laico.