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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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INTOLERÂNCIA RELIGIOSA OU RACISMO? JUIZ TERIA DITO: “UMBANDA NÃO É RELIGIÃO”

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Só nos faltava essa! Fundamentalismo religioso?

A primeira página de O Globo de hoje, 17/05, traz preocupante matéria; preocupante porque o protagonista é um juiz de direito, autoridade pertencente ao poder legitimado pela Nação a promover justiça e defender os direitos fundamentais inscritos na Constituição. Trata-se de inacreditável caso de “intolerância religiosa” explícita. Lê-se ali: “Umbanda não é religião, diz juiz” / “Um juiz federal no Rio negou a retirada de vídeos ofensivos postados na internet contra praticantes de umbanda e candomblé, alegando que crenças “não constituem religião …”

Que alegasse outras razões; razões jurídicas. Faltou-lhe indicar a lei brasileira (ou doutrina, ou jurisprudência) em que a diferença entre crença e religião fica estabelecida e, no caso, quais são as ‘crenças’ (não encontrei outra palavra) que são reconhecidas como religiões. É possível que o nobre juiz seja agnóstico ou ateu, imaginando com isso não possuir religião nem crença alguma. Ainda assim, data venia, teria a crença de não ter crença. Se for só isso, resta lamentar. Porém, se possuir alguma religião, segundo o seu ‘código pessoal de religiões e crenças’, aí estaríamos falando de outra coisa: de fundamentalismo religioso, coisa que, com certeza, a sociedade brasileira abomina.

Não é possível que o juiz não saiba a diferença entre preconceito (questão de foro íntimo) e discriminação (exteriorização do preconceito contra indivíduos e grupos). Será que esse tema não foi abordado em seu curso na Escola da Magistratura Federal?

Ora, ninguém é obrigado a gostar de umbandistas, candomblecistas, mulheres, negros, homossexuais e outros “diferentes”; porém é obrigado pela Constituição e as leis do País, como qualquer cidadão brasileiro, a respeitá-los. No caso de um juiz, além de respeitá-los, tem o dever de defendê-los.

Alguém informe ao juiz que o Brasil, desde a proclamação da República, é um país laico.

 

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8 comenários to “INTOLERÂNCIA RELIGIOSA OU RACISMO? JUIZ TERIA DITO: “UMBANDA NÃO É RELIGIÃO””

  1. Paulo Xavier disse:

    Cel Jorge
    Com poucas palavras o senhor nos deu uma aula magistral abordando um assunto tão polêmico. Poucos se atrevem!
    Com meu respeito e admiração. Parabéns! Paulo Xavier ex-PM

  2. jorge disse:

    Caro Paulo,
    Pior é que a ofensa partiu de um juiz no exercício de suas funções.

  3. Emir Larangeira disse:

    Mestre é mestre! Resumiu tudo! É certo que o magistrado em questão não leu a Carta Magna, e se a leu não entendeu o que a Lei maior quis dizer ao se referir genericamente a “crenças” (presumindo-se que todas sejam indistintamente religiosas, o que a Carta Magna igualmente prescreve ao utilizar o vocábulo “crença religiosa” e não estabelecer nada sobre o que seja especificamente “religião”, exatamente para não insinuar mais valor a nenhuma das religiões assim categorizadas por interesse de seus líderes. Ora, ninguém pode menoscabar a fé das pessoas (crença é fé religiosa). Por isso que a Carta Magna põe como direito inviolável a liberdade de crença ou de crença religiosa (tanto faz) no seu Art. 5º, Incisos VI e VIII. Tomara que na segunda instância de julgamento haja uma resposta bastante assertiva de magistrado isento e que não decida também de modo tão repugnante!

  4. jorge disse:

    Caro Larangeira,
    Estou aqui finalizando um pequeno texto sobre o termo “truculência”. As pessoas, normalmente, só usam esse termo em relação à violência física, normalmente atribuída a policiais. Esquecem-se da violência simbólica. Esta, no limite, como é o caso, constitui-se em truculência.

  5. Eron disse:

    Belo texto. Devemos respeitar o próximo. Cada indivíduo tem sua crença.

  6. jorge disse:

    Caro Eron,
    Há juízes e juízes.

  7. Nelson Garbayo disse:

    Oi, chefe! Descobri agora o seu blog. Já olhei várias postagens e gostei principalmente dos conselhos ao Pezão, por oportunidade de sua posse, e da matéria sobre o rojão que vitimou o cinegrafista da Band. Na hora pensei o mesmo que o senhor: se acertasse um PM, muitos achariam normal….

  8. jorge disse:

    Caro Nelson,
    É isso mesmo.

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