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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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HORA EXTRA PARA PMs

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Na capa do jornal EXTRA de hoje, dia 30/04/14, lê-se:

“PM CASSA FOLGAS DA TROPA PARA CONTER ONDA DE ROUBO NAS RUAS” / Medida vale para todo o mês de maio e visa à redução dos índices de violência, sobretudo o de assalto a pedestres, que subiu 53,2% no estado, como informou o EXTRA no domingo. Pagina 11”

Como sempre, a PM e os PMs se desdobram, com denodo e sacrifício, no esforço de dar resposta aos desafios da segurança da população. Cito trecho de postagem anterior em que abordo o tema (http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=16 ):

“[…] Ver-se-á que, sem sombra de dúvida, se trata dos trabalhadores com a maior carga de obrigações e a menor parcela de direitos. Dos brasileiros com a maior carga horária de trabalho, comparados aos de qualquer outra atividade ou instituição.” […[ paira sobre a sua cabeça, na condição “especial” de militar […],  a espada de Dâmocles do regulamento disciplinar e do Código Penal Militar, que o obrigam a estar à disposição da Corporação, sem direito de reclamar, durante as 24 horas do dia, os 365 dias do ano, proibido inclusive de executar, mesmo nas horas de folga, alguma atividade para complementar a renda familiar. Hora extra? Repouso semanal? Direito de greve, de sindicato? Nem pensar… Em suma, o PM é submetido a uma espécie de capitis deminutio maxima (perda total da cidadania): não desfruta os direitos do trabalhador comum, nem os do servidor público em geral, nem os do policial civil.

Que o poder público e a sociedade civil reconheçam mais esse esforço que se anuncia. Talvez tenha chegado a hora de o governo pensar, pelo menos, em pagar hora extra aos PMs que vão atuar nas folgas. Suas mulheres (e maridos) e filhos agradeceriam muito.

 

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8 comenários to “HORA EXTRA PARA PMs”

  1. Eron disse:

    O Estado se esquece que o Policial é um ser humano. Como cobrar ação de um indivíduo cansado e desmotivado? Não me espanta os números da violência subirem.

  2. Cel Wilton disse:

    Caro Cel Jorge

    1.Historicamente, está provado e comprovado que mexer em folga de PM é procurar chifre em cabeça de cavalo. Obs- A não ser em grandes eventos , os quais INFELIZMENTE ESTÃO SE TORNANDO REGULARES. ANTES CONSIDERAVA-SE APENAS, CARNAVAL, RIO/ECO 92, GRAVES CALAMIDADES PÚBLICAS).

    2. Se explodiu “roubo de rua” em Janeiro e as folgas são cassadas em Maio, aí tem coisa……

    3. Não se pode desmoralizar um projeto que deu certo, que é um bom projeto, como é o caso do RAS ( que nada mais é que a formalização do bico do PM, tornando-o oficial ). Ocorre que seu sustentáculo básico, além do retorno pecuniário, é o fator facultativo, voluntário. Se tornar-se obrigatório, passa ser outro projeto , e não o bom RAS. É instigar a Tropa, sem necessidade. e normalmente isso não acaba bem, inclusive porque não mexe só, com PM ( até mesmo, com seu bico oficioso), mas também com sua família.

    4 Vamos torcer para que o bom senso que é uma das principais características de nosso Escalão Superior, prevaleça novamente. Grande abraço.

  3. Emir Larangeira disse:

    Com certeza, a solução para tão gravíssima situação da tropa não está contida na PEC 51 do Lindberg Farias, que desmilitariza (extingue) as PPMM. Mas a arrogância dos superiores e o desrespeito deles à dignidade humana das praças nos leva a aceitar qualquer ideia de mudança, por mais estapafúrdia ou ignominiosa que seja. Será que o militarismo nas Forças Armadas é assim?…

  4. jorge disse:

    Caro Larangeira,
    Desde os trabalhos da Constituinte de 1988 que surgiram propostas de desmilitarização da PM. Depois, muitas outras. A do Deputado Hélio Bicudo foi uma delas. A atual é um somatório requentado daquelas. Um Frankenstein. Eu gostaria de ver um governador determinar o emprego de numerosos contingentes de policiais civis uniformizados (farda é de militar…) em grandes eventos e emergências, cortando folgas, cassando férias etc., sem lhes pagar hora extra por trabalho que excedesse as 44 horas semanais de qualquer trabalhador brasileiro. Eu gostaria de ver…

  5. jorge disse:

    Caro Wilton,
    O atual escalão superior da PM tem realmente demonstrado bom senso. Assino embaixo. Sugerir ao governo que pagasse hora extra aos PMs foi a forma que encontrei de chamar a atenção para o problema. Você tem razão: não é boa receita cassar folga e exigir trabalho adicional compulsoriamente.

  6. jorge disse:

    Caro Eron,
    Ser humano trabalhador; trabalhador brasileiro.

  7. Adilson da Costa Azevedo disse:

    Caro Jorge,

    A PM exerce um serviço imprescindível para o Estado e não tem o reconhecimento estatal, haja vista, que as conquistas para os seus componentes, são difíceis e muito lentas. Foi muito feliz a imagem que você fez sobre a PM e a “Geni”. Na peça de Chico Buarque “Ópera do Malandro” a Geni que era destratada pelas pessoas, foi chamada para salvar a cidade, mediante apelos dramáticos. Após salvar a cidade, tudo voltou a ser como era antes. Com a PM acontece a mesma coisa. Quando surge qualquer crise social, a primeira instituição a ser chamada é a PM e quase sempre resolve o problema. Depois disso, volta tudo como era, ou seja, sem o reconhecimento dos relevantes serviços. No entanto, os milhares de acertos ficam escondidos pelos poucos(proporcionalmente) malfeitos. Nesses momentos recebe as pedradas de todos os lados(Geni). Em relação ao trabalho extra e outras situações que o PM é submetido, não está na hora de repensar esse modelo? Não se trata de fórmula simplista de desmilitarizar ou não. Creio que a unificação das polícias estaduais, mantendo um segmento caracterizado e outro descaracterizado seria possível. Hoje, parece que o sonho do policial civil é paramentar-se com uniformes pretos ou camuflados, com botas, coletes, cinturões, botinas, fuzis pendurados nas costas etc. E o sonho do PM é ficar à disposição da polícia civil ou outro órgão para trabalhar em trajes civis. Está tudo invertido. Você vê condições operacionais, históricas, culturais etc. para a unificação das polícias? Quem ficaria contra essa idéia? Como dar um tratamento isonômico aos policiiais militares em comparação com as outras carrreiras que integram a segurança pública?

  8. jorge disse:

    Caro Adilson,
    A PM é a Geni mesmo.
    Quanto à unificação, foi essa a conclusão daquele livro que lancei em 1990, nos moldes que você sugere. O problema seria: quem absorveria quem.

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