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Jorge Da Silva √© cientista pol√≠tico. Doutor em Ci√™ncias Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecn√≥logo em Seguran√ßa P√ļblica (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alem√£o, no Rio, serviu antes √† PM, corpora√ß√£o em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi tamb√©m secret√°rio de Estado de Direitos Humanos/RJ. √Č vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibi√ß√£o)).

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DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOS PMs. O OUTRO LADO DAS “GREVES” E REBELI√ēES

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(NOTA PR√ČVIA. A prop√≥sito dos problemas provocados pelas constantes ‚Äúgreves‚ÄĚ de PMs, como a atual na Bahia, republico postagem de 18/05/09. Fa√ßo-o por duas raz√Ķes: primeiro, para exibir a gritante contradi√ß√£o de setores que, ao mesmo tempo em que postulam a desmilitariza√ß√£o da seguran√ßa p√ļblica, pedem a atua√ß√£o do Ex√©rcito como pol√≠cia (Mar√©, Bras√≠lia etc.); e segundo, para chamar a aten√ß√£o dos estudiosos da seguran√ßa p√ļblica para a situa√ß√£o amb√≠gua em que os PMs s√£o institucionalmente colocados). Meio longa, mas a√≠ vai a reprodu√ß√£o:

“DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOS PMs”

“Este texto objetiva trazer √† baila o problema da nega√ß√£o de direitos aos policiais militares. A an√°lise √© confinada aos conceitos de¬†direitos humanos¬†e de¬†cidadania, os quais, embora intimamente relacionados, n√£o possuem o mesmo significado, como se sabe. Inobstante este fato, cumpre aclarar a distin√ß√£o entre ambos, a fim de mostrar a forma diferenciada como afetam o dia-a-dia desses profissionais.

Os¬†direitos humanos¬†s√£o inerentes a todos os seres enquanto tais, independentemente do lugar do mundo em que tenham nascido e de no√ß√Ķes como condi√ß√£o social, fen√≥tipo, origem etc. Assim, por exemplo, s√£o iguais, como humanos, o milion√°rio e o mendigo, o juiz e o ladr√£o, o general e o soldado. Nenhum deles pode ser submetido a tortura, f√≠sica ou mental, nem exposto ao esc√°rnio p√ļblico. S√£o direitos universais indispon√≠veis, pois pairam acima das ideias de soberania nacional, p√°tria etc., mesmo em regimes ditatoriais.

J√° a¬†cidadania¬†refere-se √† condi√ß√£o em que os grupos humanos s√£o inseridos numa sociedade nacional espec√≠fica, √† luz do ordenamento jur√≠dico, resumido no brocardo ‚ÄúIgualdade perante a lei‚ÄĚ. Tem a ver com direitos e deveres e com a cultura local. Exemplificando. N√£o faz tanto tempo que a Constitui√ß√£o da Rep√ļblica vedava √†s pra√ßas de pr√©, √†s mulheres e aos analfabetos o direito de votar e ser votado. Ao brasileiro de 16 anos √© garantido hoje o direito ao voto, por√©m s√≥ os maiores de 18 s√£o considerados adultos pela lei penal. Ainda: em certos pa√≠ses, a¬†cidadania¬†do homem inclui o direito de possuir duas ou mais esposas, o que, em outros, como o Brasil, √© crime.

V√™-se, portanto, que, num caso, estamos falando do ideal da igualdade absoluta, tendo como refer√™ncia a pr√≥pria condi√ß√£o humana; no outro, de igualdade ‚Äúregulada‚ÄĚ pelo Estado, referida ao aparato legislativo, do qual, n√£o raro, promanam disposi√ß√Ķes que afrontam os¬†direitos humanos.

No caso dos PMs, a distin√ß√£o praticamente se neutraliza, de vez que √© not√≥ria a indiferen√ßa da sociedade tanto para com a crescente quantidade de mortos, incapacitados e expostos a riscos desnecess√°rios (direitos humanos) quanto para com os seus aviltantes sal√°rios, condi√ß√Ķes de trabalho e parcos direitos sociais (cidadania).

No que tange aos seus¬†direitos humanos,¬†tendo em vista que o Estado, em qualquer sociedade, √© o seu principal violador; e que os policiais (em especial os PMs) s√£o os agentes p√ļblicos mais vis√≠veis, resulta dif√≠cil chamar a aten√ß√£o da popula√ß√£o para o fato de que, na luta contra o crime, esses profissionais s√£o muito mais v√≠timas do que vitimizadores. V√≠timas n√£o s√≥ dos bandidos, mas, sobretudo, dos orquestradores p√ļblicos e privados da viol√™ncia estatal. Estes, depois de ati√ßarem os PMs de modo a que se lancem na ‚Äúguerra‚ÄĚ como camicases urbanos, voltam-lhes as costas quando, aos olhos da m√≠dia, algo sai errado. A√≠, para salvar a pr√≥pria pele, esgueiram-se ardilosamente pelos desv√£os da irresponsabilidade, sem se inibirem de engrossar o coro dos que execram publicamente os policiais azarados. Pior: n√£o se pejam de pegar carona nos enterros de PMs para, fingindo solidariedade √† fam√≠lia e ao falecido ‚Äď feito ‚Äúher√≥i-morto‚ÄĚ ‚Äď, aproveitar a ocasi√£o para refor√ßar o seu proselitismo.

Em se tratando especificamente da sua¬†cidadania, bastar√° um ligeiro exame da Constitui√ß√£o e da legisla√ß√£o espec√≠fica para situar a condi√ß√£o em que os PMs s√£o inseridos na estrutura da sociedade brasileira. Ver-se-√° que, sem sombra de d√ļvida, se trata dos trabalhadores com a maior carga de obriga√ß√Ķes e a menor parcela de direitos. Dos brasileiros com a maior carga hor√°ria de trabalho, comparados aos de qualquer outra atividade ou institui√ß√£o. Sen√£o vejamos.

Ao¬†trabalhador brasileiro em geral¬†s√£o impostos deveres e reconhecidos direitos, tais como, dentre outros: jornada m√°xima de 44 horas semanais, hora extra, repouso semanal remunerado, f√©rias anuais, direito de greve etc.; ao¬†servidor p√ļblico em geral¬†s√£o tamb√©m garantidos os mesmos direitos, mas seus deveres v√£o al√©m, como, por exemplo, a proibi√ß√£o de intermediar interesses, de participar de firmas que contratem com o governo, de manifestar-se publicamente sobre assuntos do servi√ßo sem autoriza√ß√£o etc.; ao¬†servidor p√ļblico policial civil¬†s√£o impostas restri√ß√Ķes maiores, expressas em estatuto e em regulamento disciplinar pr√≥prios, tornando-o pass√≠vel at√© mesmo de pris√£o administrativa. No caso do¬†servidor p√ļblico PM, ademais de se somarem todos esses deveres e veda√ß√Ķes, paira sobre a sua cabe√ßa, na condi√ß√£o ‚Äúespecial‚ÄĚ de¬†militar, atribu√≠da a ele pela Constitui√ß√£o, a espada de D√Ęmocles do regulamento disciplinar e do C√≥digo Penal Militar, que o obrigam a estar √† disposi√ß√£o da Corpora√ß√£o, sem direito de reclamar, durante as 24 horas do dia, os 365 dias do ano, proibido inclusive de executar, mesmo nas horas de folga, alguma atividade para complementar a renda familiar. Hora extra? Repouso semanal? Direito de greve, de sindicato? Nem pensar‚Ķ Em suma, o PM √© submetido a uma esp√©cie de¬†capitis deminutio maxima¬†(perda total da cidadania): n√£o desfruta os direitos do trabalhador comum, nem os do servidor p√ļblico em geral, nem os do policial civil.

Curiosamente, nada disso sensibiliza os detratores da PM, que s√≥ se interessam pelos erros e desvios de conduta. Em vez de o risco de morte e as limita√ß√Ķes de¬†cidadania¬†assegurarem aos PMs compensa√ß√£o pecuni√°ria ou alguma prerrogativa ‚Äď como era de se esperar ‚Äď, acarretam-lhe, ao contr√°rio, menosprezo e as conhecidas desqualifica√ß√Ķes. De nada adianta falar nas centenas de milhares de a√ß√Ķes corretas e merit√≥rias. Ora, que tipo de seguran√ßa pode oferecer √† popula√ß√£o algu√©m que sai para trabalhar inseguro, e revoltado com a forma preconceituosa como √© tratado, sem saber se vai voltar para casa ao fim do dia? Algu√©m cuja retribui√ß√£o salarial √© insuficiente sequer para habitar com a fam√≠lia em condi√ß√Ķes condignas, e sem ver atendidas as necessidades b√°sicas dos filhos? Algu√©m sob permanente tens√£o que, em rela√ß√£o √† popula√ß√£o como um todo, √© muito mais vulner√°vel a doen√ßas ocupacionais como o estresse, a hipertens√£o, dist√ļrbios neurol√≥gicos, depress√£o etc., que podem lev√°-lo ao alcoolismo e, no limite, ao suic√≠dio, como frequentemente ocorre?

O que causa espanto √© como os PMs, inobstante tanta desvaloriza√ß√£o, n√£o esmorecem, parecendo n√£o se darem conta de que foram erigidos pelo pr√≥prio ‚Äúsistema‚ÄĚ a bodes expiat√≥rios da sociedade! E que assumam como unicamente sua uma ‚Äúguerra‚ÄĚ que n√£o foi inventada por eles! Guerra in√ļtil, insana (ou de prop√≥sitos inconfess√°veis‚Ķ). Como podem seguir iludidos, sem refletir sobre o fato de serem usados como pe√ßas descart√°veis de uma engrenagem que mal conhecem?

Em benef√≠cio de todos, √© indeclin√°vel a necessidade de que os policiais militares tenham o seu status social elevado, o que depender√° tanto da determina√ß√£o dos mesmos em repensar a Institui√ß√£o (e de fugir ao papel subalterno a que se t√™m submetido de forma passiva) quanto da compreens√£o da sociedade de que isto √© do seu pr√≥prio interesse. Numa democracia de fato, os policiais s√£o a primeira linha de defesa dos direitos humanos (sic). De todos, inclu√≠dos os seus.”

18/05/09

 

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4 comenários to “DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOS PMs. O OUTRO LADO DAS “GREVES” E REBELI√ēES”

  1. Adilson da Costa Azevedo disse:

    Caro Jorge,

    Parece que a sua carreira de escritor sobre o assunto seguran√ßa p√ļblica est√° encerrada. Todos repetem as mesmas coisas, d√° ao velho embalagem nova e j√° foi tudo esgotado por voc√™ em seus livros. O Beltrame j√° confessou que o programa UPP n√£o √© de sua autoria(ser√° que ele est√° se prevenindo para eventual fracasso?). Assim, quando as coisas forem acontecendo, basta voc√™ colocar um escrito antigo que o mesmo estar√° atual. A sua an√°lise √© perfeita em rela√ß√£o ao posicionamento da PM e dos PMs. Sob a minha √≥tica e modesta experi√™ncia na Corpora√ß√£o, considero que hoje, podemos enquadrar a situa√ß√£o dos PMs em cinco categorias: a primeira: os inconformados que na primeira oportunidade saem da Corpora√ß√£o; a segunda: os expertos, que licitamente usam a PM para aumentar seus ganhos fora dela; a terceira: os espertos, que ilicitamente se locupletam seja por interm√©dio da corrup√ß√£o interna, quer da externa, mil√≠cias etc; a quarta, a dos acomodados; a quinta, v√° l√°, a dos vocacionados. Depois da capitis diminutio citada por voc√™, √© poss√≠vel que estes √ļltimos sejam masoquistas, ou estejam migrando para as outras categorias. Enquanto isso, o governo governa, o legislador legisla e o judici√°rio julga e nada muda.

  2. jorge disse:

    Caro Adilson,
    Gostei das categorias. Quando vejo neguinho jogando merda no ventilador, tenho a sensação de que algo está mudando, ainda que para pior.

  3. Roberto Barcellos disse:

    Prezado Coronel,
    N√£o poucas vezes, me flagrei pensando se ‘ser vocacionado’ nos imp√Ķe algo como uma ‘obriga√ß√£o extra’ de superar Muito pelo T√£o Pouco que a Constitui√ß√£o e os demais dispositivos legais e reguladores nos contempla.
    A D√©cadas tenho este ‘inc√īmodo visceral de ser obrigado a exercer uma sub cidadania’, n√£o s√≥ como quest√£o pol√≠tica de direitos, mas tamb√©m nas formas de sociabilidade, considerando os elementos de desconstru√ß√£o de imagem institucional e da ‘estigmatiza√ß√£o’ profissional que sempre existiram, mas se exacerbaram com prop√≥sitos que intuo ser nada republicanos.
    Gostaria de agradecê-lo pela oportunidade de ler este ensaio.

    TC Roberto

  4. jorge disse:

    Caro Roberto,
    Você tem razão, os vocacionados sofrem. Mas vale a pena.

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