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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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EXÉRCITO NA MARÉ (IV): A naturalização da morte no Brasil, e dúvidas

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A morte de uma pessoa na Maré em confronto com os militares foi noticiada como sendo a primeira (O Dia, O Globo, Veja, Estadão). Na capa de O Globo deste domingo, por exemplo (13/04), lê-se: “Na Maré, o 1º morto em confronto com o Exército” / “Jefferson Rodrigues da Silva, de 18 anos, foi morto a tiros por militares na Maré. O Exército diz que o jovem atirou contra a patrulha ao ser abordado. Revoltados, moradores da favela fecharam a Linha Vermelha por alguns minutos.”

No interior da matéria (p. 30), outra informação chama a atenção: “Quatro militares da Força de Pacificação que participaram do confronto se apresentaram na 21ª DP (Bonsucesso) para prestar depoimento. Eles estavam escoltados pela Polícia do Exército”.

Bem, sobre a naturalização da morte, há que perguntar: por que “o 1º morto? Por que não se noticiou um morto? Esperam-se mais mortos? Trata-se de espanto, lamento ou o quê? De contagem regressiva, digo, progressiva?

Dúvidas. Se realmente, como noticiado nos jornais, ‘o jovem atirou contra a patrulha ao ser abordado’ por militares do Exército em missão da Força, em área sob controle militar, e morreu no confronto, a ação estaria legitimada. Se as coisas não se passaram exatamente assim, como alegam moradores, as apurações, da PC e do Exército, dirão. Em qualquer das hipóteses, no entanto, há que perguntar: trata-se ou não de assunto da esfera militar? E o decreto da presidente autorizando a atuação das Forças Armadas no espaço que contém a Maré? Pelo que saiu nos jornais, não foi decretado Estado de Defesa, como admitido pela Constituição, o que certamente evitaria dúvidas, sobretudo no que concerne às restrições de direitos constitucionais, e protegeria os militares. (Penitencio-me se estiver errado, pois não consegui acesso ao texto do decreto).

Bem, inocente ou bandido, morreu mais um brasileiro na flor da idade, numa “guerra” sem sentido.  Há quem ache pouco.

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8 comenários to “EXÉRCITO NA MARÉ (IV): A naturalização da morte no Brasil, e dúvidas”

  1. Emir Larangeira disse:

    Caro mestre

    Como sempre o mestre nos instiga a ponto de talvez até alguns se levantarem do túmulo para opinar. Mas vamos nós à opinião “aquém-túmulo”: claro que está tudo errado! Não houve nem ameaça de decretação de Estado de Defesa para suprir a lacuna constitucional entre a “ordem” inscrita no Art. 142 da CRFB e aquela do Art. 144. Porque não me ocorre ser a do Art. 142 a mesma “ordem” do Art. 144 cuja garantia é a segurança pública. Salvo melhor juízo, a “ordem” do Art. 142 só se vê ameaçada por grave perturbação, com o Estado-membro admitindo a impossibilidade de contê-la. Neste caso, o Estado de Defesa deveria se antecipar ao emprego das FFAA. Mas não havendo nada formalizado em termos duma real gravidade do crime posta na mesa como impossível de ser contida pelo Estado Federado, estamos diante do mais puro “achismo”. E, já que falamos em “achismo”, cabe então indagar por que o Governo Federal não avançou com a Força Nacional de Segurança Pública, que, curiosamente, existe de fato, mas não consta na Carta Magna. Ora, se o negócio é improviso, não seria mais prudente avançá-la?… Bem, outro dia insinuei que poderá ocorrer algum fato tão grave envolvendo a tropa verde-oliva que poderá levar general a responder por crime comum em Tribunal do Júri, bastando algum delegado de polícia instaurar Inquérito Policial Civil e encaminhá-lo à apreciação de juiz e promotor, e vice-versa… E se essas autoridades, que podem indiciar, e denunciar, e processar, concluírem por aquela teoria do “domínio do fato”, não será provável que esta minha ilação se torne realidade? Cá entre nós, quem não se lembra do episódio do General Newton Cruz?…

  2. jorge disse:

    Caro Larangeira,
    Não estou seguro de que a maioria dos militares das Forças Armadas aprove a forma como as mesmas estão sendo empregadas. Estou aqui matutando sobre a lembrança da Força Nacional (PMs) e sobre o uso da palavra ‘improviso’.

  3. Adilson da Costa Azevedo disse:

    Caro Jorge,

    Onde estava essa Comissão de Direitos Humanos da OAB por ocasião do Mandado de Busca Coletivo de 40 mil domicílios na Favela da Maré? Com as providências da OAB abaixo, parece que você tinha razão quando disse que a PM era a “Geni”. No episódio relatado, caso fosse com a PM, o fato seria apontado por diversas fontes, como uma “execução”. É possível que surjam o 2º, 3º, 4º mortos, como sempre, todos morrerão “em confronto” . Se isso acontecer iremos verificar quais instituições que se interessarão na apuração dos fatos.

    “Comissão fará relatório de abusos da PM em desocupação da Favela da Telerj
    Fonte: redação da Tribuna do Advogado
    A Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ acompanhou, durante toda esta sexta-feira, dia 11, o processo de desocupação da Favela da Telerj, construída em um terreno abandonado, de propriedade da companhia telefônica Oi, localizado no Engenho Novo, Zona Norte do Rio. Segundo o vice-presidente do grupo, Aderson Bussinger, houve diversos excessos por parte da Polícia Militar e será preparado um relatório a ser entregue à Corregedoria da PM, à juíza Maria Aparecida Silveira de Abreu, que concedeu a liminar de reintegração de posse, ao Ministério Público e ao presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz.”

  4. Emir Larangeira disse:

    O vocábulo “improviso” se explica no Aurelião como substantivo masculino: “Produto intelectual inspirado na própria ocasião e feito de repente, sem preparo.” Cá entre nós todos, se existem militares das FFAA que desaprovam a ação militar em andamento, pior ainda, pois não se manifestam, ou se manifestam como o general da Força de Paz do Haiti que comparou nossa gloriosa PMERJ, feita de todas as idades e panças, e mesmo assim posta em permanente “combate” com traficantes favelados mui bem armados, com a jovem da tropa de elite que ele comandou por lá na falta de uma guerra de verdade. Refiro-me àquele general ao qual o Cel Wilton respondeu à altura no seu (dele) blog.

  5. lucia ribas de souza barros disse:

    Coronel Jorge,
    Quem falou que os homens das forças armadas não estão gostando dessa pseudo intervenção ?
    Gente, acorda, pare se sonhar. Vários milicos gostam da fantasia de serem TIRAS. Hoje, com o advento da economia nas FORÇAS ARMADAS, sargentos, cabos e oficias só trabalham das 6 am até 12 pm. Os senhores sabem o que esses jovens fazem nesses horários vagos ? Andam com TIRAS. Pms que são cedidos para várias delegacias e especializados , Bombeiros Militares , Guarda Municipal , Polícia Portuária e Ferroviária em disponibilidade na PF.
    Tá tudo dominado – Tamo Junto e Misturado- Citar leis e artigos até o DIABO sabe. Cumpri-las ? bem isso é uma outra prosa .

  6. jorge disse:

    Cara Lucia Ribas,
    É isso mesmo. Pior é que o descumprimento começa por cima.

  7. jorge disse:

    Caro Larangeira,
    O general é especialista em auto-elogio.

  8. jorge disse:

    Caro Adilson.
    Continuo com a minha velha tese> No Brasil, sociedade fragmentada, em determinadas questões não existe direita e esquerda, e sim em cima e embaixo. A Comissão de Direitos Humanos da OAB também está no andar de cima. Quanto à PM, continua com o papel de Geni. Bosta nela.

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