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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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EXÉRCITO NA MARÉ

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Uma notícia contida em chamada de primeira página de O Globo de hoje, 26/03, sobre a ocupação militar da Maré chamou a minha atenção: “Os militares devem atuar com mandados coletivos de busca, que permitam que qualquer casa seja vasculhada”. Estranhei a notícia e fui conferir no interior da matéria, na pág. 13, e lá estava a fonte logo no título: “Forças têm mapa da Maré, diz procuradora”, e no subtítulo: “Representante do Ministério Público Militar afirma que tropas contarão com mandados de busca coletivos”. A revelação partira da procuradora do MP militar Hevelize Jourdan. Segundo os repórteres que assinam a matéria, “a possível expedição pela Justiça Militar dos mandados coletivos, explicou a procuradora, deve-se à dificuldade de localizar endereços em meio ao aglomerado de casas erguidas em becos, sem numeração definida”.

Fiquei preocupado por dois motivos: primeiro, pelo tamanho do bairro da Maré (bairro desde 1994) e pelas afirmações da procuradora, e segundo, pelas complicações constitucionais e legais. Explico-me.

A população do conjunto de comunidades que compõem o bairro da Maré é de 130 mil moradores. Para que se tenha ideia, dos 5.570 municípios brasileiros, 5.350 possuem população inferior à da Maré, incluídos os do Estado do Rio de Janeiro. Quanto às complicações constitucionais e legais, pode ser que eu esteja desatualizado, mas até onde eu saiba, em qualquer das hipóteses autorizadas pela Constituição e a Lei Complementar sobre o tema (Estado de Defesa, Art. 136 da CF; Estado de Sítio, Art. 137; Intervenção Federal, Art. 34, III; e pedido do governo do Estado membro), o emprego das Forças Armadas deve ser precedido de ato formal do presidente da República, especificando as condições do emprego e as garantias constitucionais do Art. 5º que estariam eventualmente suspensas. Com relação aos mandados de busca, não sei se mudou, mas tanto o Código de Processo Penal comum (CPP) quanto o Código de Processo Penal Militar (CPPM) vedam ao juiz, sob pena de abuso de poder, a expedição de mandados genéricos, coletivos (o bairro da Maré possui cerca de 40 mil domicílios…). O CPP exige que o mandado indique, “o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência”, e o CPPM, além de exigir o mesmo, manda o executor exibir e ler o mandado.

Bem, é possível que a posição da procuradora reflita as representações distorcidas sobre aquele e outros locais similares. Ela não deve ter lido o GUIA DE RUAS MARÉ 2012. Saberia que todas as ruas possuem CEP, e a quase totalidade das casas possui numeração (vale a dica para os repórteres…).

Outro motivo da estranheza é ter sido justamente um membro do Ministério Público, instituição incumbida da defesa da cidadania e dos interesses difusos e de coletividades, a justificar a medida, sem decretação de “estado de defesa” e suspensão de direitos fundamentais por ato presidencial.

Retiro tudo que disse acima se o ordenamento constitucional-legal tiver sido mudado sem que eu tenha tomado conhecimento, e se o Manual ‘Garantia da Lei e da Ordem’, GLO, aprovado por portaria do Ministério da Defesa, não tiver ido além do que a Constituição e as leis do País vedam.

PS. Não sei por que estou preocupado com esses detalhes. Não moro na Maré.

 

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10 comenários to “EXÉRCITO NA MARÉ”

  1. cel wilton disse:

    Caro Jorge, técnico e brilhante. Parabéns.

  2. jorge disse:

    Caro Wilton,
    Por que, na visão dos juristas orgânicos, o Exército pode receber mandado coletivo sem que se decrete estado de defesa, e a PM, não?

  3. Emir disse:

    Eu já havia esclarecido aos amigos do Facebook, a pedido deles, como poderia ser o modus operandi das Forças Armadas, ou seja, com a decretação do Estado de Defesa restrito à área conflagrada. Ocorre que, na realidade, a Maré, o Complexo do Alemão, a Rocinha etc. são ou não “áreas conflagradas”? Na minha opinião, o banditismo urbano no Rio de Janeiro está generalizado e descontrolado. Há uma configuração nítida de grave perturbação da ordem pública a demandar a decretação de Estado de Defesa em toda a Cidade Maravilhosa. Mas também não estranho esses caminhos enviesados, eis que corriqueiros neste momento de anomia em que à revelia da Carta Magna e leis referentes PMs são trancafiados em Bangu I, e o Governo Federal cria uma nova organização paramilitar denominada Força Nacional de Segurança Pública, e está tudo certo, e nenhum poder fiscalizador se insurge. Então que problema há de o EB vasculhar casa por casa, e, quem sabe, morador por morador nas entradas e saídas da comunidade? Ora, estamos na época do vale-tudo!…
    Mais ainda sabemos que o EB só veio porque a PMERJ exauriu seus efetivos para atender às idiossincrasias estatais e midiáticas…

  4. jorge disse:

    Caro Larangeira,
    No Brasil, lamentavelmente, a Constituição e as leis continuam sendo “para o inglês ver”.

  5. Adilson da Costa Azevedo disse:

    Caro Jorge,

    As considerações sobre as questões constitucionais e legais foram narradas com precisão. Vamos aos fatos: você disse que a possibilidade daquela senhora arrastada pelo camburão acontecesse na zona sul seria zero. Vou plagiar-te. A possibilidade de um mandado de busca coletivo em Ipanema ou no Leblon, também é zero. Tudo o que está acontecendo na Favela, digo, Bairro da Maré é a “outra coisa”.

  6. jorge disse:

    Adilson,
    Perfeito.

  7. J.C. Lemos disse:

    Caro Jorge,
    Não há como argumentar com os “podres poderes”!
    Estamos vivemos novos tempos de DITADURA!
    Ditadura do Executivo, do Legislativo e do Judiciário!
    Cada um têm dado a sua contribuição no desrespeito ao ordenamento jurídico da Nação Brasileira!
    Forte abraço, Lemos.

  8. jorge disse:

    Caro Lemos,
    Você tem razão. Ditadura dos civis. Os militares atuando muito mais como coadjuvantes, como antes. Cadê as ditas esquerdas?

  9. Paulo Roberto disse:

    Olá Prof. Jorge!

    Por conta do volume de trabalho, não tenho tido tempo de acompanhar seu Blog como gostaria. Mas, quando consigo, é sempre um prazer.
    Nada a acrescentar a sua precisa análise acerca das exigências legais/constitucionais para o emprego do Exército. Mas, gostaria de salientar outra incongruência – sem descartar que possa ser fruto de uma notícia truncada, como acontece muito.
    É no mínimo estranho que se cogite requerer qualquer medida na Justiça Militar da União. Salvo engano, não há qualquer crime militar sendo investigado no contexto da ocupação da Maré. Mesmo tendo a Justiça Militar da União a prerrogativa de julgar civis (o que a Auditoria Militar, estadual, não tem), é necessário que estes estejam sendo processados ou investigados pela prática de um crime militar.
    Ainda que fosse admissível um Mandado de Busca e Apreensão coletivo, este teria que ser requerido na Justiça comum estadual, pela Polícia Civil, ou pela Polícia Federal, na Justiça Federal, se houver algum procedimento relativo à Tráfico internacional.
    Não contemplo hipótese de requerimento de qualquer medida junto a Justiça Militar da União, sem que haja um inquérito policial militar, ou procedimento investigativo do MP Militar, tendo como objeto um crime militar.
    Mas, repito, não é possível descartar a hipótese do bravo jornalista haver entendido tudo errado. Tomara.

    Abs, Paulo Roberto

  10. jorge disse:

    Caro Paulo,

    É um conjunto muito grande de coisas estranhas. Impressionante a disposição política de operar um “jeitinho” para empregar as Forças Armadas do País.

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