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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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AP 470 E A REVOLTA NA PAPUDA

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Às vésperas do Natal e das festas de fim de ano, lê-se nos jornais que os presos “tradicionais” da Papuda ameaçam promover rebelião em protesto contra regalias concedidas aos condenados da AP 470. Faz sentido. Chegada a hora da verdade, iniciou-se novo capítulo nessa longa estória. Os condenados da referida AP, ajudados por advogados e amigos, empenham-se, primeiro, em buscar formas “especiais” de cumprimento das penas, alegando doença (como se os 12 mil presos da Papuda, e os 500 mil do Brasil gozassem de perfeita saúde), e segundo, em implantar dentro do sistema carcerário as normas segregacionistas informais que vigoram à larga na sociedade brasileira. Como se houvesse dois códigos penais, dois códigos de processo penal e duas leis de execução penal; e dois judiciários.

Não entro no mérito da justeza ou não das condenações. Repito: meu ponto é outro. Tem a ver com a desmedida hipocrisia das elites intelectuais e políticas do País, que continuam a investir em mitos e tabus (democracia racial, sociedade cordial, sociedade pacífica etc.). De novo, faz sentido. Todos os condenados da AP 470 pertencem à elite política e/ou econômica. Todos. E é sintomático o fato de que não haja um negro sequer entre os condenados, embora, para contornar essa obviedade, vão se valer do velho chavão escapista: “Ora, somos todos misturados; quem não tem um pouco de sangue negro?”

Enfim, com a inclusão de nova classe nas prisões, o sistema de justiça criminal brasileiro oferece aos estudiosos das questões sociais a oportunidade de promover a revisão das narrativas sobre a formação do Brasil e sobre como funcionam, de fato, as relações sociais. Perguntemo-nos: seria o nosso país realmente uma sociedade harmoniosa, coesa e pacífica, como tem sido narrada ao longo do tempo? Seria mesmo uma democracia? Haveria entre nós a busca sincera do valor igualdade? Quais os reais componentes da identidade nacional?

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