- Jorge Da Silva - http://www.jorgedasilva.blog.br -

“CHOQUE DE ORDEM” E O “PACOTE” DE 1850 CONTRA A POPULAÇÃO NEGRA

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(NOTA PRÉVIA. Em “CHOQUE DE ORDEM [1]“, postado em 21 de julho, alertei para o fato de que as autoridades do Rio de Janeiro acreditavam ser possível “consertar” o social na base da força, como se a Cidade fosse um imenso quintal, sem atinar para os aspectos sócio-culturais envolvidos. Falei ali do tradicional vezo da apropriação privada dos espaços “públicos” por todas as camadas; falei de população de rua, de puxadinhos e favelas. Mas não falei de um “pacote” legislativo que pode, em boa medida, explicar o quadro atual, entendimento necessário a que medidas menos irracionais tenham prioridade. O presente “post” complementa o anterior)
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1850. Setembro, dias 4 e 18. Duas datas canônicas na formação social do Rio de Janeiro, então capital do Império. A pressão inglesa, inclusive militar, pelo fim da escravidão se intensificava. Não seria mais possível ao governo brasileiro repetir o que fizera em 1831, quando promulgou uma lei (Diogo Feijó) contra o tráfico negreiro. A Lei declarava “livres todos os escravos vindos de fora do Império” a partir daquela data, mas foi, na verdade, uma “lei para o inglês ver”, argumento utilizado para que a mesma passasse no Parlamento. Com efeito, nos anos que se seguiram à sua promulgação, a entrada de negros africanos, em vez de diminuir, aumentou.

Por que 1850? Nesse ano, no dia 4 de setembro, é promulgada a Lei nº 581, a segunda lei contra o tráfico, e no dia 18, a Lei nº 601, que dispôs sobre a titulação das terras no espaço do Império. Era ministro da Justiça Eusébio de Queirós, proeminente figura do grupo conservador “Saquaremas”, no poder, alinhado aos “barões do café”. Interessante que a Lei nº 581 vai ser registrada pela historiografia como “Lei Eusébio de Queirós”. Porém a Lei nº 601, defendida e assinada pelo mesmo ministro, fica sem padrinho. Simplesmente “Lei de Terras”, apesar das profundas implicações nos destinos do País. Seus efeitos estão aí…

A extinção do tráfico afetava mais diretamente os interesses dos produtores de açúcar do Nordeste, em declínio, e menos os dos produtores de café do Sudeste, em ascensão. Estes seriam beneficiados pelo “mercado interno de escravos”, deslocados daquela região para esta. Com a Lei Eusébio de Queirós, findava o tráfico, mas não a escravidão. Ocorre que a pressão inglesa tinha por objetivo a abolição completa. Esta, todos sabiam, não tardaria. Na hipótese, o que fazer se os ex-escravos, forros, ingênuos e outros ‘sem terra’ pobres viessem a pleitear a “posse” de áreas ocupadas por eles décadas a fio em quilombos e outros lugares ermos? Fácil, era só extinguir o instituto da posse. E veio o golpe, rápido e certeiro: a edição, dias depois da “Lei Eusébio de Queirós”, da dita “Lei de Terras”. Não resta dúvida de que, promulgadas em tão curto lapso de tempo, as duas leis se constituíram em verdadeiro “pacote” legislativo, como se diz hoje. O Art. 1º da Lei 601 não deixa dúvidas: “Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra”.

Com a lei, só por meio de compra (ou herança…) será possível alguém tornar-se proprietário. Porta trancada, não entrava mais ninguém na confraria, a não ser quem tivesse dinheiro bastante ou fosse “bem nascido”. Em suma, Eusébio excluiu a cota dos negros na distribuição do butim.

Diante da violência urbana, da população de rua, das favelas (espaços um dia compreendidos em alguma Sesmaria); e, Brasil afora, das milhares de comunidades remanescentes de quilombos, como as da Marambaia e a do Sacopã, na Lagoa, Rio, perguntaríamos, como Drumond: “E agora, José?” Será que basta a José usar apenas o porrete?