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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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“CHOQUE DE ORDEM” E O “PACOTE” DE 1850 CONTRA A POPULAÇÃO NEGRA

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(NOTA PRÉVIA. Em “CHOQUE DE ORDEM“, postado em 21 de julho, alertei para o fato de que as autoridades do Rio de Janeiro acreditavam ser possível “consertar” o social na base da força, como se a Cidade fosse um imenso quintal, sem atinar para os aspectos sócio-culturais envolvidos. Falei ali do tradicional vezo da apropriação privada dos espaços “públicos” por todas as camadas; falei de população de rua, de puxadinhos e favelas. Mas não falei de um “pacote” legislativo que pode, em boa medida, explicar o quadro atual, entendimento necessário a que medidas menos irracionais tenham prioridade. O presente “post” complementa o anterior)
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1850. Setembro, dias 4 e 18. Duas datas canônicas na formação social do Rio de Janeiro, então capital do Império. A pressão inglesa, inclusive militar, pelo fim da escravidão se intensificava. Não seria mais possível ao governo brasileiro repetir o que fizera em 1831, quando promulgou uma lei (Diogo Feijó) contra o tráfico negreiro. A Lei declarava “livres todos os escravos vindos de fora do Império” a partir daquela data, mas foi, na verdade, uma “lei para o inglês ver”, argumento utilizado para que a mesma passasse no Parlamento. Com efeito, nos anos que se seguiram à sua promulgação, a entrada de negros africanos, em vez de diminuir, aumentou.

Por que 1850? Nesse ano, no dia 4 de setembro, é promulgada a Lei nº 581, a segunda lei contra o tráfico, e no dia 18, a Lei nº 601, que dispôs sobre a titulação das terras no espaço do Império. Era ministro da Justiça Eusébio de Queirós, proeminente figura do grupo conservador “Saquaremas”, no poder, alinhado aos “barões do café”. Interessante que a Lei nº 581 vai ser registrada pela historiografia como “Lei Eusébio de Queirós”. Porém a Lei nº 601, defendida e assinada pelo mesmo ministro, fica sem padrinho. Simplesmente “Lei de Terras”, apesar das profundas implicações nos destinos do País. Seus efeitos estão aí…

A extinção do tráfico afetava mais diretamente os interesses dos produtores de açúcar do Nordeste, em declínio, e menos os dos produtores de café do Sudeste, em ascensão. Estes seriam beneficiados pelo “mercado interno de escravos”, deslocados daquela região para esta. Com a Lei Eusébio de Queirós, findava o tráfico, mas não a escravidão. Ocorre que a pressão inglesa tinha por objetivo a abolição completa. Esta, todos sabiam, não tardaria. Na hipótese, o que fazer se os ex-escravos, forros, ingênuos e outros ‘sem terra’ pobres viessem a pleitear a “posse” de áreas ocupadas por eles décadas a fio em quilombos e outros lugares ermos? Fácil, era só extinguir o instituto da posse. E veio o golpe, rápido e certeiro: a edição, dias depois da “Lei Eusébio de Queirós”, da dita “Lei de Terras”. Não resta dúvida de que, promulgadas em tão curto lapso de tempo, as duas leis se constituíram em verdadeiro “pacote” legislativo, como se diz hoje. O Art. 1º da Lei 601 não deixa dúvidas: “Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra”.

Com a lei, só por meio de compra (ou herança…) será possível alguém tornar-se proprietário. Porta trancada, não entrava mais ninguém na confraria, a não ser quem tivesse dinheiro bastante ou fosse “bem nascido”. Em suma, Eusébio excluiu a cota dos negros na distribuição do butim.

Diante da violência urbana, da população de rua, das favelas (espaços um dia compreendidos em alguma Sesmaria); e, Brasil afora, das milhares de comunidades remanescentes de quilombos, como as da Marambaia e a do Sacopã, na Lagoa, Rio, perguntaríamos, como Drumond: “E agora, José?” Será que basta a José usar apenas o porrete?

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4 comenários to ““CHOQUE DE ORDEM” E O “PACOTE” DE 1850 CONTRA A POPULAÇÃO NEGRA”

  1. Paulo Roberto disse:

    Realmente. Se somarmos a Lei de Terras com as “benesses” que mais tarde a Lei do Ventre Livre e a Lei do Sexagenário trariam para a população escrava fica muito claro que não se tinha a menor intenção de integrá-la a “boa sociedade” brasileira. Aliás, ainda não se tem.

  2. José Antunes disse:

    BOA TARDE !!!

    É triste recordar os tempos de outrora quando o trabalhador tinha valor, sua mão de obra valorizada, Ele era respeitado nos meios sociais, ai chegou a modernidade, a automação o distanciamento entre os clientes e o bancário foi trocado por um robô. Ele foi esquecido, foi deixado de lado, tornou-se um desempregado Aí que saudade, dos colegas bancários que vibravam de emoção quando atingiam sua produção, Eles eram aplaudidos, eram cumprimentados, hoje é só tristeza, não existe alegria no pobre trabalhador.

    Caro Jorge da Silva: “minha esperança não venceu o medo”

  3. José Antunes disse:

    Marcha contra a intolerância religiosa – Eu tenho Fé

    Domingo próximo vindouro, 20 de setembro de 2009, religiosos de todas as confissões e credos estarão reunidos em Copacabana para a passeata contra a intolerância religiosa com o slogan “Eu tenho fé”.

    Tal ato deve ser visto por nós como um marco da caminhada que se faz ao longo de toda nossa trajetória de evangelização e anúncio de paz, justiça e amor – valores que alicerçam a “eutopia” do reino de Deus. Essa caminhada, antes de ser um ato político, deve nascer nos nossos corações como um ato de fé: um clamor ao Deus da Vida para que Ele retire de nossas entranhas qualquer vestígio de preconceito, advindo da arrogância religiosa de grupos que pretendam deter a verdade como exclusivamente sua, enclausurando a divindade às suas doutrinas e modelos antropomórficos.

    A religião deve ser vista como um bom instrumento ao nosso serviço para nos aprimorar lapidando nossas arestas para que, enfim, possamos viver em comunhão uns com outros e consequentemente numa sociedade melhor.

    A religião, preconizada nas Escrituras Sagradas, deve nascer da busca pela justiça e para ela deve caminhar favorecendo uma Ética verdadeiramente evangélica. Portanto, deve ser corrigido, sob a misericórdia de Deus, qualquer comportamento religioso que construa entre nós divisões, rupturas entre famílias e sacerdotes, rivalidades e competições entre instituições religiosas.
    No espírito da Sagrada Comunhão devemos compartilhar nossos direitos e conquistas e repartirmos o que é bom com todos para que vivamos em harmonia.

    A intolerância se constitui apenas numa reação dos que desconhecem a Graça de Deus e coloca em seu lugar a tirania e a vaidade. Busquemos irmãos e irmãs a paz com todos e a santificação sem a qual ninguém verá ao Senhor.

    Que o Deus de todos os nomes, cores, formas, credos e expressões derramem sobre o Rio de Janeiro a sua Graça e que rios de justiça corram pela nossa cidade. Amém.

    Rev. João Valença, pároco da Igreja Presbiteriana da Praia de Botafogo

  4. È muito difícil comentar artigo de um professor que conseguiu desmistificar teorias consagradas de famosos autores nacionais sôbre a abolição da escravatura e a situação dos negros no Brasil, cujos livros eram adotados em nossa formação escolar. De qualquer forma, resguardadas as devidas proporções culturais as quais me submeto, acho que o “porrete” de Drumond deve sim ser aplicado, mas de forma inversa (de cima para baixo), com mudanças radiciais em nossa Lei Penal, o que seria abordado com muito mais propriedade pelo ilustre professor

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