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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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O QUE PODERIA ACONTECER SE A PEC 37 PASSASSE

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(Nota prévia: Esta postagem, que complementa a anterior, abaixo, foi publicada em 25/12/2012 sob o título FANTÁSTICO CENSURADO. Republico-a por considerar que o problema não reside na Constituição, e sim no CPP, editado por uma ditadura há 72 anos por meio de um Dec-Lei (sic), com o inequívoco objetivo de possibilitar ao Executivo de então, por intermédio da polícia, filtrar a instrução criminal (Cf. Arts. 4º e seguintes e a Exposição de Motivos do ministro Francisco Campos. Acontece que o ranço ficou).

…………….

FANTÁSTICO CENSURADO!…

O Fantástico, da Rede Globo, foi censurado, proibido de exibir reportagem sobre suposta corrupção policial em São Paulo.

Dias atrás, como se pode ler em postagem abaixo, publiquei comentário no blog a propósito da PEC 37/11. A PEC é de autoria de um delegado da PF, deputado federal, que pretende vedar aos promotores do MP o poder de também investigar crimes. Só delegados, da PF e da PC dos estados, poderiam fazê-lo. Estranhei, por três motivos: primeiro, porque considero essencial a conjugação de esforços na luta contra a criminalidade organizada e a alta corrupção; segundo, porque, por linhas transversas, é atingido o objetivo do projeto de lei do deputado Paulo Maluf, que pretendia intimidar os integrantes do MP; e terceiro, porque os crimes e “malfeitos” em que policiais estivessem envolvidos só poderiam ser investigados por eles próprios.

Agora leio no G1, da Globo (23/12/2012), reprodução da matéria do Fantástico deste domingo (link do vídeo abaixo):

“Fantástico não pode exibir reportagem anunciada ao longo da semana” / “O Fantástico não pode exibir esta noite uma reportagem que anunciamos ao longo da semana. Ela trata de policiais federais acusados de cobrar propina de comerciantes na maior região de comércio popular do Brasil, a Rua 25 de Março, em São Paulo. A censura foi determinada ontem de manhã pelo juiz Federal Marcelo Costenaro Cavali, que atendeu a um pedido dos advogados do delegado federal Adolpho Alexandre de Andrade Rebello. O delegado é acusado de formação de quadrilha, violação de sigilo funcional e corrupção. A reportagem contém vídeos em que policiais federais confessam e detalham negociações ilegais com os comerciantes. A TV Globo está avaliando as medidas jurídicas cabíveis contra essa decisão”

E me faria a mesma pergunta de Juvenal, caso a PEC venha a ser aprovada: “Quis custodiet ipsos custodes?”

Eis o link da matéria do Fantástico:

http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2012/12/fantastico-nao-pode-exibir-reportagem-anunciada-ao-longo-da-semana.html

 

 

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4 comenários to “O QUE PODERIA ACONTECER SE A PEC 37 PASSASSE”

  1. Carlos Rodrigues disse:

    Parece que, ainda, vivemos os velhos tempos de uma república que a história chama de velha; de uma colônia que ela própria diz que acabou e de um império fulminado no nome , mas, não no imperialismo malversado do forte sobre o fraco e do Estado sobre os “súditos”.
    A democracia, hoje, está sendo trazida nos braços do povo, que está a exigir mais pão do que circo. O levante parece ser, apenas, o início ou deve ser, apenas, o início. Há que se mudar o Brasil; isto não acontece da noite para o dia, entretanto, já se sabe que povo e governo, movido pelo primeiro, devem caminhar juntos nessa direção. Somente, assim, veremos cumpridas as ordens da nossa carta maior. Salve o poder dos vinte centavos!!!

  2. jorge disse:

    Caro Carlos Rodrigues,
    Vinte centavos, nada. Na verdade, os protestos são contra os milhões, muito mais de 20, que são roubados por nobres senhores da nossa República.

  3. Adilson da Costa Azevedo disse:

    Caro Jorge,

    Enquanto todos estavam mobilizados pela PEC 37, a Presidente Dilma sancionava a Lei 12830 em 20 de junho do corrente, o que significa a primeira etapa para avançar no objetivo dessa proposta de emenda constitucional(PEC 37). Esta lei disciplinou o que já está na legislação vigente sobre a apuração das infrações penais. Introduziu o delegado como exercendo função de natureza jurídica, exige fundamentação para avocar inquéritos e ato fundamentado para remoção de delegado(pseudo-inamovibilidade) e por último concedeu aos delegados o mesmo tratamento protocolar do magistrado e dos membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Advocacia. É evidente que cada um dos artigos visam ao prosseguimento na conquista de direitos até chegar na PEC 37. É provável que depois dessa lei os coronéis da PM também queiram uma para serem chamados de excelência.

  4. jorge disse:

    Caro Adilson
    Enquanto isso, em cada 100 homicídios a polícia brasileira só esclarece 5, aí incluídos os casos de flagrante.

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