- Jorge Da Silva - http://www.jorgedasilva.blog.br -

PEC 37 NO ALVO DOS PROTESTOS (Continuação do post anterior)

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Brasil afora, os manifestantes propõem uma nova pauta aos congressistas; uma pauta voltada para os interesses da população, e não para os deles próprios. Um bom exemplo é a PEC 37, contra a qual a juventude se insurge, chamando-a de PEC da Impunidade. A propósito, como a alta corrupção tem sido um dos catalisadores dos protestos, reproduzo, ipsis litteris, postagem do dia 10/12/2012, num momento em que o número de parlamentares favoráveis à proibição aumentava, aí incluídos deputados condenados em função de investigações do MP:

“Tramita no Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011, que visa a retirar dos promotores o poder de investigar crimes. A proposta, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que é delegado da Polícia Federal (PF), estabelece que só a sua Corporação e a Polícia Civil poderão realizar investigações criminais. O Ministério Público estaria proibido de fazê-lo. Nem mesmo investigar crimes e malfeitos de policiais, federais ou estaduais. Instala-se a polêmica. Curioso observar que os delegados, em esmagadora maioria (se não for a totalidade), são a favor da medida, e os promotores, talvez na mesma proporção, contra. Mais: entre certos setores, justo no meio político e no empresarial, notam-se manifestações de apoio à proibição, o que é sintomático. 

Quatro perguntas aguardam resposta:

1. Os delegados e promotores são a favor ou contra no interesse da população ou do quê?

2. No caso dos mencionados setores políticos e empresariais, estes são a favor da proibição ao MP no interesse da população ou do quê?

3. A quem interessa, num momento em que tanto se fala em cruzada contra o crime em geral e contra a alta corrupção em particular, que se diminua o poder investigatório do Estado (e não desta ou daquela corporação…)?

4. Quem discorda de que é do interesse da sociedade que a Polícia e o MP conjuguem esforços contra a criminalidade, sobretudo a organizada? 

Bem, se considerarmos que as polícias vinculam-se ao Poder Executivo, tanto ao federal quanto ao estadual, e que o MP é autônomo, dá para entender… 

Agora, só falta uma PEC para proibir a imprensa de investigar. Coitado do povo brasileiro!”