- Jorge Da Silva - http://www.jorgedasilva.blog.br -

MAIORIDADE AOS 9 ANOS. UMA SOCIEDADE COM DOIS CÓDIGOS PENAIS?

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Diante de casos escabrosos protagonizados por menores de 18 anos, o tema da redução da maioridade penal volta à baila. Não é tema novo. Um dos desdobramentos da Abolição foi, como se sabe, a proclamação da República no ano seguinte, 1889. Mal se instalou, o Governo Provisório criou um novo Código Penal (1890), o qual reduziu a maioridade penal de 14 para 9 anos. Nina Rodrigues, estudioso célebre que exerceu (e ainda exerce…) forte influência nos campos da Medicina e do Direito no Brasil (Cf. As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil, Rio: Guanabara, 1894) não teve reservas:

“O nosso Código penal vigente […] trouxe-nos portanto um progresso reduzindo a menoridade de quatorze para nove annos. […] no Brasil, por causa das suas raças selvagens e bárbaras, o limite de quatorze annos ainda era pequeno! […] as raças inferiores chegam à puberdade mais cedo do que as superiores […] o menino negro é precoce, affirma ainda Letorneau; muitas vezes excede ao menino branco da mesma idade; mas cedo seus progressos param; o fructo precoce aborta […] quanto mais baixa for a idade em que a acção da Justiça, ou melhor do Estado se puder exercer sobre os menores, maiores probabilidades de êxito terá ella.”   

Coerente com as suas crenças (e no que ele alegava serem conclusões da ciência), defendeu, nesse mesmo livro, que deveriam existir dois códigos penais, um para negros e indígenas e outro para brancos.

Se do Código Criminal do Império (escravista) constavam normas como o crime de insurreição, a vadiagem, a mendicância, a punição a culto religioso que não fosse o católico, o Código Penal “republicano”, além de reduzir a responsabilidade penal de 14 para 9 anos, e de também condenar a vadiagem e a mendicância, estabeleceu penas para a capoeiragem, o curandeirismo, o espiritismo.

Hoje o quadro é outro. Mas parece que o passado nos atormenta. O que faremos, caso a maioridade penal venha a ser reduzida para 16 anos, diante de casos em que a prática de um estupro ou homicídio for protagonizada por adolescente de 15 anos, ou de 14, ou de 13? Na trilha de Nina Rodrigues, alguém poderia sugerir um código penal para os “bons” (nós) e outro para os “maus” (eles)…