foto de Jorge Da Silva

Jorge Da Silva √© cientista pol√≠tico. Doutor em Ci√™ncias Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecn√≥logo em Seguran√ßa P√ļblica (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alem√£o, no Rio, serviu antes √† PM, corpora√ß√£o em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi tamb√©m secret√°rio de Estado de Direitos Humanos/RJ. √Č vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibi√ß√£o)).

Ver perfil

Os conteúdos dos textos deste Blog podem ser usados livremente. Pedimos, no caso, que sejam consignados os devidos créditos, com a citação do autor e da fonte.

 



 

 

MAIORIDADE AOS 9 ANOS. UMA SOCIEDADE COM DOIS C√ďDIGOS PENAIS?

6 Comentários, deixe o seu

.

Diante de casos escabrosos protagonizados por menores de 18 anos, o tema da redu√ß√£o da maioridade penal volta √† baila. N√£o √© tema novo. Um dos desdobramentos da Aboli√ß√£o foi, como se sabe, a proclama√ß√£o da Rep√ļblica no ano seguinte, 1889. Mal se instalou, o Governo Provis√≥rio criou um novo C√≥digo Penal (1890), o qual reduziu a maioridade penal de 14 para 9 anos. Nina Rodrigues, estudioso c√©lebre que exerceu (e ainda exerce…) forte influ√™ncia nos campos da Medicina e do Direito no Brasil (Cf. As ra√ßas humanas e a responsabilidade penal no Brasil, Rio: Guanabara, 1894) n√£o teve reservas:

‚ÄúO nosso C√≥digo penal vigente […] trouxe-nos portanto um progresso reduzindo a menoridade de quatorze para nove annos. […] no Brasil, por causa das suas ra√ßas selvagens e b√°rbaras, o limite de quatorze annos ainda era pequeno! […] as ra√ßas inferiores chegam √† puberdade mais cedo do que as superiores […] o menino negro √© precoce, affirma ainda Letorneau; muitas vezes excede ao menino branco da mesma idade; mas cedo seus progressos param; o fructo precoce aborta […] quanto mais baixa for a idade em que a ac√ß√£o da Justi√ßa, ou melhor do Estado se puder exercer sobre os menores, maiores probabilidades de √™xito ter√° ella.‚Ä̬†¬†¬†

Coerente com as suas cren√ßas (e no que ele alegava serem conclus√Ķes da ci√™ncia), defendeu, nesse mesmo livro, que deveriam existir dois c√≥digos penais, um para negros e ind√≠genas e outro para brancos.

Se do C√≥digo Criminal do Imp√©rio (escravista) constavam normas como o crime de insurrei√ß√£o, a vadiagem, a mendic√Ęncia, a puni√ß√£o a culto religioso que n√£o fosse o cat√≥lico, o C√≥digo Penal ‚Äúrepublicano‚ÄĚ, al√©m de reduzir a responsabilidade penal de 14 para 9 anos, e de tamb√©m condenar a vadiagem e a mendic√Ęncia, estabeleceu penas para a capoeiragem, o curandeirismo, o espiritismo.

Hoje o quadro √© outro. Mas parece que o passado nos atormenta. O que faremos, caso a maioridade penal venha a ser reduzida para 16 anos, diante de casos em que a pr√°tica de um estupro ou homic√≠dio for protagonizada por adolescente de 15 anos, ou de 14, ou de 13? Na trilha de Nina Rodrigues, algu√©m poderia sugerir um c√≥digo penal para os “bons” (n√≥s) e outro para os “maus” (eles)…

 

6 Comentários, deixe o seu   |    Imprimir este post Imprimir este post    |   


6 comenários to “MAIORIDADE AOS 9 ANOS. UMA SOCIEDADE COM DOIS C√ďDIGOS PENAIS?”

  1. Emir Larangeira disse:

    Que acha o mestre de a decis√£o sobre a maioridade penal advir de pesquisa de opini√£o isenta (ser√° que √© poss√≠vel?) para se saber o que pensa a sociedade brasileira como um todo sobre o assunto? Isto dentro da √≥tica de que o crime deva ser visto como um problema sociopol√≠tico, ou seja, com a sociedade determinando crimes e suas penalidades, incluindo, claro, a quest√£o da maioridade penal. Penso na pesquisa porque, diante do clamor, a lei poder√° atender apenas a meia d√ļzia de formadores de opini√£o e n√£o representar nenhuma realidade. Por exemplo, eu sou a favor, mas n√£o tenho nenhuma certeza da efic√°cia da mudan√ßa. Isto sem falar na fal√™ncia do sistema prisional p√°trio, que n√£o pode ser visto como caso √† parte. Enfim, tratar da maioridade penal como fato isolado, em vez de contextual, cheira a reducionismo. Vejo assim, por√©m admitindo a minha tend√™ncia ao aplauso da diminui√ß√£o da maioridade penal, n√£o sem admitir que estou, como muitos, movido por emo√ß√£o ou como√ß√£o, o que n√£o me parece justo. Enfim, como dizia o fil√≥sofo, eu tamb√©m s√≥ “sei que nada sei”…

  2. jorge disse:

    Caro Larangeira,
    Voc√™ est√° coberto de raz√£o. N√£o se deve isolar o tema da maioridade penal do contexto da viol√™ncia em geral e de outras quest√Ķes sociais importantes.
    Pergunto: qual seria o objetivo da redu√ß√£o da maioridade, ou seja, de tratar menores de 16 anos como adultos de 30 ou 40? Seria reduzir a criminalidade e a viol√™ncia ou o qu√™? Ou seria apenas satisfazer um sentimento rec√īndito de vingan√ßa? Voc√™ faz bem em hesitar quando diz que √© a favor mas n√£o tem certeza. Mas voc√™ n√£o disse qual √© o limite m√≠nimo da redu√ß√£o. Seria 16 anos? Ou 14? Ou treze? Ou nove, como estabelecido no primeiro C√≥digo Penal da Rep√ļblica (da Rep√ļblica…), logo ap√≥s a Aboli√ß√£o? Quanto a mim, prefiro investimentos maci√ßos na educa√ß√£o da juventude, com a constru√ß√£o de escolas decentes e a valoriza√ß√£o dos professores. Uma pesquisa um pouco mais objetiva perguntaria ao povo o que prefere, se a redu√ß√£o da maioridade ou maiores investimentos na educa√ß√£o dos jovens.

  3. Adilson da Costa Azevedo disse:

    Caro Jorge,

    A redu√ß√£o de maioridade penal s√≥ ir√° mandar mais negros e pobres para a cadeia de forma antecipada. A an√°lise de Larangeira foi perfeita. Tamb√©m n√£o tenho d√ļvida que o caminho √© a educa√ß√£o, sempre usada na ret√≥rica pol√≠tica, por√©m, a realidade √© outra. Fica muito dif√≠cil ter esperan√ßa de seriedade em nosso pa√≠s. Voc√™ lembra da CPMF, o tributo que foi institu√≠do para financiar a Sa√ļde e foi dado outro destino? E o mau uso das verbas destinadas a educa√ß√£o? Quando deixaremos de ser espertos?

  4. jorge disse:

    Caro Adilson,
    Eu só não quis ser muito explícito.

  5. rosane zaquieu disse:

    Acho que quando se discute o assunto trara-se apenas da quest√£o pessoal de cada um. Trancar o probema num lugar de onde aparentemente n√£o haver√° mais incomodo para a sociedade √© um pensamento muito curto para uma quest√£o que merece tamanho respeito.Devo lembrar que as pessoas de 16 anos foram recebidas neste mundo por n√≥s e que tivemos todo este tempo para mostrar-lhes um mundo justo, fraterno, de opoprtunidades iguais. Deviamos oferecer casa, comida,sa√ļde, educa√ß√£o, divers√£o e tudo aquilo que oferecemos aos nossos filhos. O assunto √© longo mas n√£o posso deixar de dizer que ningu√©m nasce racista nem preconceituoso nem indiferente ao sofrimento alheio, isso se aprende depois que se chega neste mundo. Vamos conversar mais.

  6. jorge disse:

    Cara Rosane,
    √Č isso mesmo. Voc√™ tem raz√£o. Se quis√©ssemos para os filhos dos outros o que queremos para os nossos filhos, a sociedade brasileira seria bem melhor, com certeza.

Envie o comentário


0/Limite de 1800 caracteres

Add video comment