- Jorge Da Silva - http://www.jorgedasilva.blog.br -

POLÍCIA E CHACINAS II

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Lê-se no jornal O Globo (Domingo, 13/01/2013):

“No Brasil, só 5% dos homicídios são elucidados”

“No Reino Unido, taxa é de 85% e nos EUA, de 65%; 85 mil inquéritos abertos em 2007 ainda estão inconclusos”

Na matéria, naturaliza-se o fato de a apuração dos crimes no Brasil dever ser precedida da abertura de um inquérito, instrumento equiparado a um “processo preliminar” pelo CPP, um Decreto-Lei ditatorial. Daí que o inquérito obedece aos ritos e formalismos ditados pelo referido Código, implicando o engessamento da atuação dos encarregados das apurações, atados a oitivas de testemunhas e interrogatórios reduzidos a termo em cartório policial etc., mesmo quando o investigado houver declarado que só falará em juízo. E essa não é uma pequena diferença em relação aos países citados.

Por outro lado, as baixas taxas de elucidação são ali atribuídas principalmente aos milhares de inquéritos “inconclusos”, como se a conclusão dos mesmos significasse a identificação e incriminação dos autores dos crimes. Ora, a meta não deve ser medir a quantidade de inquéritos concluídos, pois estes podem ser encerrados burocraticamente sem nada concluir, como é o caso da esmagadora maioria. A meta deve ser, sim, aumentar as taxas de elucidação, o que põe em xeque o Sistema de Justiça Criminal brasileiro como um todo e o modelo burocrático de investigação policial em particular. A releitura da Exposição de Motivos do CPP, da lavra do então ministro Francisco Campos, pode ser uma boa ajuda. A não ser que o modelo tenha sido concebido para funcionar assim mesmo, de forma seletiva, como mencionado na postagem anterior, abaixo.

Obs. Sobre a distinção entre os conceitos de policiamento e de investigação, conferir em:

http://www.jorgedasilva.com.br/artigo/55/investigacao-policial-e-as-taxas-de-elucidacao-de-crimes/ [1]