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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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FANTÁSTICO CENSURADO!…

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O Fantástico, da Rede Globo, foi censurado, proibido de exibir reportagem sobre suposta corrupção policial em São Paulo.

Dias atrás, como se pode ler em postagem abaixo, publiquei comentário no blog a propósito da PEC 37/11. A PEC é de autoria de um delegado da PF, deputado federal, que pretende vedar aos promotores do MP o poder de também investigar crimes. Só delegados, da PF e da PC dos estados, poderiam fazê-lo. Estranhei, por três motivos: primeiro, porque considero essencial a conjugação de esforços na luta contra a criminalidade organizada e a alta corrupção; segundo, porque, por linhas transversas, é atingido o objetivo do projeto de lei do deputado Paulo Maluf, que pretendia intimidar os integrantes do MP; e terceiro, porque os crimes e “malfeitos” em que policiais estivessem envolvidos só poderiam ser investigados pelos próprios policiais.

Agora leio no G1, da Globo (23/12/2012), reprodução da matéria do Fantástico deste domingo (link do vídeo abaixo):

“Fantástico não pode exibir reportagem anunciada ao longo da semana”

“O Fantástico não pode exibir esta noite uma reportagem que anunciamos ao longo da semana. Ela trata de policiais federais acusados de cobrar propina de comerciantes na maior região de comércio popular do Brasil, a Rua 25 de Março, em São Paulo. 

A censura foi determinada ontem de manhã pelo juiz Federal Marcelo Costenaro Cavali, que atendeu a um pedido dos advogados do delegado federal Adolpho Alexandre de Andrade Rebello. O delegado é acusado de formação de quadrilha, violação de sigilo funcional e corrupção. 

A reportagem contém vídeos em que policiais federais confessam e detalham negociações ilegais com os comerciantes.”

E me faria a mesma pergunta de Juvenal, caso a PEC venha a ser aprovada: “Quis custodiet ipsos custodes?”

Eis a matéria do Fantástico. É só clicar:

http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2012/12/fantastico-nao-pode-exibir-reportagem-anunciada-ao-longo-da-semana.html

 

 

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8 comenários to “FANTÁSTICO CENSURADO!…”

  1. Adilson da Costa Azevedo disse:

    Caro Jorge,

    O interesse jornalístico é a quebra da rotina. Notícia é quando o homem morde o cachorro e não ao contrário. No entanto, para ser divulgada no “FANTÁSTICO” a notícia precisa realmente de ter um ineditismo ímpar. Dessa forma a decisão judicial foi perfeita em reconhecer que coisas rotineiras não devem ser veiculadas. Esse fato não tem nada de “fantástico”. Foi um serviço prestado pela justiça ao verdadeiro jornalismo que deve sempre trazer novidade ao público. Feliz Ano Novo!!!

  2. jorge disse:

    Caro Adilson,

    Com relação ao ineditismo, concordo com você. Mas o meu ponto é outro. É com a possibilidade de aprovação da PEC 37 (sou contra!…). Não acho que seja bom para a sociedade que o Brasil tenha uma superpolícia, controlada por ela mesma.

  3. emir disse:

    Caro mestre

    Pior é ter um MP controlado por ele mesmo a ponto de a polícia não poder investigar seus membros, o que só pode ser feito por colegas. Pior ainda é a possibilidade (legal, porém não legítima) de o MP exercitar sem pejo a falsa opinião em denúncias para atingir desafetos e contrários. sem nem mesmo investigar nada E quanto a isso?… O que o mestre acha?… Ora bem, que o MP investigue, denuncie etc., mas que seja também fiscalizado e punido por seus excessos sem direito a transferir suas irresponsabilidades individuais para o impessoal Estado. Com a ressalva de que são poucos os membros do MP que se desviam de suas finalidades, para não pensarem que generalizo. Mas se são poucos, qual o problema de a polícia judiciária investigar condutas criminosas de membros do MP? Afinal, eles são semideuses infalíveis? Por que somente delegados corruptos são sublinhados, como se não houvesse corrupção por toda a tessitura social onde também se insere o MP? Isto me cheira a reducionismo! Para mim infalível é Deus, nem mesmo o Papa (um papa decretou no passado a sua infalibilidade, é mole?)! Por fim, e por motivos assim, sou a favor da PEC 37 e não mudo de opinião!

  4. jorge disse:

    Caro Laranjeira,
    Compreendo e respeito a sua posição. De minha parte, há muito me preocupo com fato de o CPP, um Decreto-Lei do Estado Novo de Getúlio (uma ditadura), ter sido redigido com o claro propósito de concentrar nas mãos do Executivo (da polícia) o controle da Justiça Criminal no Brasil. Basta ver os artigos 4º, 6º e seguintes do CPP. Ao delegado foram atribuídos procedimentos similares aos do juiz e do promotor, por exemplo. Cartório, depoimentos reduzidos a termo com os mesmos ritos etc. Ali temos as figuras do indiciamento (o que, na prática, é eufemismo para “denúncia”); tínhamos os mandados de busca e de prisão expedidos pelo delegado; as prisões para averiguações etc. Cheguei a essa conclusão na comparação que fiz com países democráticos que visitei, o que consignei em livro de 1990. Bem, em 1941, o Brasil não era uma democracia, OK. Mas e hoje?
    Também lamento os excessos do MP, embora hoje esse problema, a meu juízo, esteja um pouco minimizado, em função da atuação do Conselho Nacional do MP e da sua Corregedoria. Enfim, não sou contra os promotores nem contra os delegados. Da mesma forma que acho ruim um Ministério Público sem controle, acho pior ainda uma “Superpolícia” controlada por ela própria.

  5. emir disse:

    Nesses aspectos, concordo plenamente. Sou contrário à concentração de poder e mais ainda quando determinados organismos burocratas se tornam inalcançáveis em caso de excessos. Porém, acho insuficiente a atuação do Conselho Nacional do MP. Não há como reclamar de uma falsa opinião depois de ela se tornar processo criminal por decisão de juízes amarelões ou mal-intencionados. Claro que há delegados que indiciam em má intenção, mas estes são fiscalizados pelo próprio MP, que pode rebuscar o inquérito policial antes de acolher a versão do delegado e até enquadrá-lo em crime. Mas não vejo, a não ser muito raramente, um juiz rejeitar uma denúncia mesmo que descaradamente falsa e sem que tenha sido objeto de qualquer investigação mesmo deles (membros do MP). Enfim, trata-se de tema que necessita de estudo e pesquisa séria por gentes de fora para evitar corporativismos danosos ao cidadão e à sociedade.

  6. emir disse:

    Ainda sobre o tema, por acaso está no G1 de hoje matéria sobre aposentadoria de juízes desidiosos no exercício funcional ou por terem praticado crimes de venda de sentença. Quem os pune é o CNJ e nem vou adentrar o peso das punições em função dos ilícitos por eles praticados. O mesmo ocorre com o MP… Vejo então o seguinte: eles são semideuses julgados somente por semideuses, e nos julgam a nós, meros mortais, com penas severas. Há algo de podre nisso, pois quem exerce o poder de privar a liberdade de alguém por prática de crime deveria ser fuzilado quando criminoso e não o contrário. Mas juízes e promotores são “castas”, são elites que nasceram na Casa-Grande. O resto é senzala a lhes puxar o saco para tirar proveito, como é caso da imprensa brasileira e seus compadrios com o MP. Isto me lembra o aforismo de Pitigrilli: “Recorrer a um tribunal para obter justiça é como ir a um fotógrafo para extrair um dente.”

  7. jorge disse:

    Caro Laranjeira,
    Aqui, concordo com você em gênero, número e grau. O Brasil ainda é um arremedo de república. Não conseguiu livrar-se das amarras oligárquicas. Os barões, condes e condessas da monarquia dos Pedros deram lugar a cidadãos e cidadãs “diferenciados”, com direito a foro privilegiado, prisão especial e imunidade parlamentar (para crimes comuns, ainda…). Pior, os que poderiam lutar contra essas aberrações brasileiríssimas, lutaram e lutam para entrar na confraria de “nobres” instaurada em 1899. Há projetos contra esse estado de coisas que dormem nas gavetas do Congresso há anos. Você acha que os deputados e senadores vão aprovar o fim do foro privilegiado para crimes comuns praticados por eles próprios? Acha que terão o apoio de juízes, promotores, delegados e oficiais militares para isso? Você acha que os destinatários de uma benesse como a prisão especial, aí incluídos os portadores de curso superior; e padres, pastores e sindicalistas, vão apoiar a sua extinção? E os advogados, defensores do igualitarismo e dos Direitos Humanos, vão abrir mão da “sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar”, como reza o Estatuto da classe? Ou seja, caro compadre, o problema não é só do MP, ou só da Polícia. É preciso proclamar a república no Brasil.

  8. jorge disse:

    Caro Larangeira,
    Concordo de novo. Como disse, o problema não é só do MP ou só da Polícia. ´´E de todo o Sistema de Justiça Criminal no Brasil, ou melhor, do Sistema de Justiça, sem adjetivos. Concordo também que o assunto não deva ficar à mercê de interesses corporativos.Acho que fazemos, ambos, a nossa parte, de fora.

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