- Jorge Da Silva - http://www.jorgedasilva.blog.br -

DROGAS. A CBDD POR UMA MUDANÇA DE PARADIGMA

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Uma luz no fim do túnel. Foi instalada nesta sexta-feira, 21 de agosto, na Fundação Oswaldo Cruz, a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia – CBDD, desdobrada da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia – CLADD. O ato contou com a presença do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, um dos criadores da CLADD (junto com os ex-presidentes César Gavíria, da Colômbia, e Ernesto Zedillo, do México) o qual enfatizou a necessidade de que o tema seja discutido de forma aberta, sem preconceitos.

Certezas não há, a não ser a de que o modelo vigente, o da “guerra às drogas”, baseado na pretensão da governança global de que em xis anos se chegaria a um “mundo sem drogas”, nasceu falido (ver “Declaração” da CLADD em www.drogasedemocracia.org). Ora, tanto a produção quanto o consumo não sofreram mudanças significativas. E as conseqüências da “guerra” têm sido desastrosas: corrupção, enfraquecimento das instituições, violência, poderes paralelos. Em suma, ameaça à democracia.

Aqui mesmo no Brasil é possível ter uma idéia aproximada do quadro que se desenhou. Se, por exemplo, compararmos dois conjuntos de dados, não restará dúvida sobre a irracionalidade do modelo:

Primeiro, os revelados em pesquisa coordenada por Luciana Boiteux e Ela Wiecko sobre a atuação da Justiça Criminal do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. Diferentemente do que se poderia supor:
– 66 % dos presos por tráfico de drogas são réus primários;
– 91% foram presos em flagrante (e não como resultado de investigação);
– 60% estavam sozinhos quando foram presos;
– 86% não portavam armas no momento do flagrante e da prisão;
– 38% foram presos com cocaína;
– 54% foram presos com maconha;
– 42% foram flagrados e presos portando menos de 100 gramas de maconha;
– 58% estão condenados a penas de 8 anos ou mais de reclusão em regime fechado.

Segundo, os revelados por números relativos ao trabalho da polícia no Rio de Janeiro e a eficácia desse trabalho, conforme dados oficiais (SESEP / ISP). Em 2007 foram apreendidos 10.329 kg de maconha e 296,6 kg de cocaína. Em 2008 esses números sobem para 17.530,1 kg de maconha e 538,4 kg de cocaína, o que demonstra o grande empenho da polícia. Pergunte-se: E daí? Paralelamente, os roubos a transeuntes (“assaltos”), que em 2006 situavam-se em 46.340, elevam-se para 59.494 em 2007 e para 68.039 em 2008. Tudo sem contar os tiroteios diários, as balas perdidas, as milhares de mortes por ano (de traficantes e supostos traficantes, de policiais, de moradores inocentes, crianças, senhoras). Em menos de duas décadas foram assassinadas no Estado mais de 120 mil pessoas. E tudo sem contar também o sobressalto em que vive a população em geral. Afinal de contas, qual é o nosso objetivo?

Temos que mudar o paradigma, a começar por uma estratégia de redução de danos, individuais e coletivos, um dos pontos de partida dos trabalhos da CBDD.
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Em tempo: Membros da CBDD: Carlos Costa, Carlos Velloso, Celina Carpi, Celso Fernandes, Daiane dos Santos, Dráuzio Varela, Ellen Gracie, Edmar Bacha, Joaquim Falcão, João Roberto Marinho, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Jorge da Silva [1], José Murilo de Carvalho, Lília Cabral, Luiz Alberto Gomes de Souza, Maria Clara Bingerman, Marcos Vinicios, Rodrigues Vilaça, Paulo Gadelha, Paulo Teixeira, Pedro Moreira Salles, Popó, Regina Maria Filomena Lidonis De Luca Miki, Regina Novaes, Roberto Lent, Rosiska Darcy de Oliveira, Rubem César Fernandes, Viviane Senna, Zuenir Ventura.