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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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DELEGADOS DE POLÍCIA x PROMOTORES DE JUSTIÇA. PODER DE INVESTIGAR

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Tramita no Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011, que visa a retirar dos promotores o poder de investigar crimes. A proposta, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que é delegado da Polícia Federal (PF), estabelece que só a sua Corporação e a Polícia Civil poderão realizar investigações criminais. O Ministério Público estaria proibido de fazê-lo. Nem mesmo investigar crimes e malfeitos de policiais, federais ou estaduais. Instala-se a polêmica. Curioso observar que os delegados, em esmagadora maioria (se não for a totalidade), são a favor da medida, e os promotores, talvez na mesma proporção, contra. Mais: entre certos setores, justo no meio político e no empresarial, notam-se manifestações de apoio à proibição, o que é sintomático.

Quatro perguntas aguardam resposta:

1. Os delegados e promotores são a favor ou contra no interesse da população ou do quê?

2. No caso dos mencionados setores políticos e empresariais, estes são a favor da proibição ao MP no interesse da população ou do quê?

3. A quem interessa, num momento em que tanto se fala em cruzada contra o crime em geral e contra a alta corrupção em particular, que se diminua o poder investigatório do Estado (e não desta ou daquela corporação…)?

4. Quem discorda de que é do interesse da sociedade que a Polícia e o MP conjuguem esforços contra a criminalidade, sobretudo a organizada?

Bem, se considerarmos que as polícias vinculam-se ao Poder Executivo, tanto ao federal quanto ao estadual, e que o MP é autônomo, dá para entender…

Agora, só falta uma PEC para proibir a imprensa de investigar. Coitado do povo brasileiro!

 

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18 comenários to “DELEGADOS DE POLÍCIA x PROMOTORES DE JUSTIÇA. PODER DE INVESTIGAR”

  1. Adilson da Costa Azevedo disse:

    Caro Jorge,

    As respostas para as suas perguntas são:

    1- Os delegados e promotores não têm nenhum interesse corporativo, nenhuma disputa de poder, não querem tirar vantagens que esse poder possa oferecer. São altruístas e todos só tem um objetivo: o interesse da população.

    2-Os políticos e empresários são a favor da proibição do MP investigar porque estão ao lado do povo. Entende que com essa proibição as garantias constitucionais ficarão mais sólidas para a população. É uma posição patriótica da nobre elite em favor do povo.

    3- Ninguém discorda da conjugação de esforços na apuração dos crimes, ao contrário, os empresários e políticos organizados tem o maior interesse que todos os crimes sejam apurados, principalmente os cometidos contra os cofres públicos. Para isso querem que a polícia seja independente cumprindo o seu papel sem nenhuma interferência. Esse mesmo raciocínio é usado para o Ministério Público.

    4- A resposta a essa pergunta está contida nas anteriores.

    Não precisa Pec para a imprensa não investigar. A função da imprensa é noticiar e não investigar. Deverá divulgar inaugurações de obras públicas, datas de aniversários, homenagens e outros acontecimentos do cotidiano, esse o verdadeiro papel da imprensa.
    Também não diria coitado do povo. O povo está muito feliz, recebe o bolsa-família, acompanha o futebol, samba no pagode e joga uma peladinha no fim de semana etc. Enfim, tudo está no seu lugar.

  2. emir disse:

    Caro mestre

    Ótima provocação!

    Eis então uma resposta indignada a todas as suas indagações: o problema é que o MP denuncia sem investigar. Baseia-se em pressupostos ou na ânsia de vindicta. Posso afirmar porque fui e continuo sendo vítima disso: da irresponsabilidade de membros do MP a atingir o absurdo. Portanto, sou a favor da Emenda Constitucional (PEC 37), pois entendo ser perigoso concentrar poder em quem não responde por suas irresponsabilidades. Claro que se poderia dizer que não se trata da instituição, mas de alguns irresponsáveis etc. Mas acontece que a instituição é feita de pessoas e quando as pessoas não têm senso de justiça não devem concentrar poder em demasia. Enfim, deixe o MP investigar, sim, mas puna aqueles que denunciam com base em falsas opiniões para prejudicar terceiros e/ou para atender ao seu compadrio com a mídia. Claro que também devemos entender que não se trata de toda a mídia etc. Ah, tudo conversa fiada!… Afinal, como fica o cidadão atingido por esses métodos tiranos? Ora, prefiro crer na opinião da Revista VEJA, de 10 de janeiro de 2001 (tanto tempo que ninguém se lembra…) ao comentar na época uma polêmica Medida Provisória presidencial cobrando responsabilidades do Ministério Público:

  3. emir disse:

    “(…) Quase todo mundo já percebeu – inclusive a imprensa, que prefere silenciar sobre o assunto com receio de perder o acesso às informações – que os procuradores têm tido uma atuação leviana em alguns casos. Há vezes em que apresentam denúncia à Justiça apenas com base em uma notícia de jornal, que eles mesmos trataram de deixar vazar por baixo do pano. É comum um jornal divulgar uma denúncia hoje e, no dia seguinte, publicar a notícia de que um procurador ‘vai investigar o assunto’, num círculo de compadrio entre repórteres e procuradores que, muitas vezes, arrasa reputações com base em indícios frágeis. Se a ‘denúncia’ é fraca, esquece-se dela dias depois, mas o ‘denunciado’ já passou pelo constrangimento de ter o nome vinculado a uma tramóia.”

    Desculpe-me, mestre, mas esta é a realidade que ocorre ainda hoje entre a mídia e o MP de um modo geral. Talvez o exemplo se encaixe na sua percepção sobre a “tirania da opinião”?… Quer saber?… Fico também com o entendimento abaixo:

    “Não há qualquer argumento lógico que demonstre que os integrantes do Ministério Público tenham se tornado anjos e não precisem fazer parte da mesma lógica de limitação mútua do Estado. Afinal, como afirmava Montesquieu, mesmo a virtude precisa de limites.” (Virtudes e Limites – Crônica – Fábio Kerche – Mestre em Ciência Política pela USP. Pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa. Jornal O Globo – Opinião – 07 de janeiro de 2003)

  4. emir disse:

    Lamento discordar do posicionamento do querido mestre, embora o respeite sempre e sempre.

  5. jorge disse:

    Amigo e compadre,
    Já pensou se todos pensassem do mesmo jeito? Ou que não aceitassem a opinião dos outros? Essa é a essência da democracia. Abração.

  6. jorge disse:

    Caro compadre,
    Concordo com os seus argumentos. Para mim, não se trata de ser promotor ou delegado. É um problema humano. SMJ.

  7. jorge disse:

    Adilson.
    Boa ironia.

  8. emir disse:

    Caro Adilson

    Eta síntese!

  9. emir disse:

    Síntese mui porreta!… Eis a questão traduzida numa expressão (“problema humano”). É por aí que a banda toca, pois o excesso de poder torna inumanos alguns humanos…

  10. jorge disse:

    É isso. Alguém já disse, não sei quem foi: “O poder corrói”.

  11. emir disse:

    Muitas gentes ilustres perceberam o uso indevido do poder:

    “Embora a autoridade seja um urso teimoso, muitas vezes, à vista de ouro, deixa-se conduzir pelo nariz.” (Shakespeare)

    “Vede os pequenos tiranos / que mandam mais do que o Rei / Onde a fonte de ouro corre / apodrece a flor da lei!” (Cecília Meireles)

    É assim a realidade!…

  12. Paulo Xavier disse:

    Percebe-se com a leitura do excelente texto e dos brilhantes comentários envolvendo três mestres no assunto que não será fácil chegar a um desfecho sobre essa PEC. Políticos, empresários, delegados, promotores e até oficiais da PM, cada qual vai puxar a brasa para a sua sardinha enquanto o povão vai clamando por justiça.
    Como leigo que sou, ainda não tenho opinião formada sobre o assunto e depois da exposição do fato, do comentário, da réplica e da tréplica, confesso que embolou tudo na minha pobre cabeça de povão.

  13. jorge disse:

    Caro Paulo Xavier,
    A quem interessa que os promotores sejam proibidos de TAMBÉM investigar malfeitos, corrupção e crimes?

  14. Paulo Xavier disse:

    Cel Jorge da Silva
    A sua tese, creio que seja a mais lógica, porém o Cel Larangeira tem as suas razões, aliás, sentidas na própria pele como bem mencionou. Sobre o Cel Adilson Costa, sua ironia foi magniífica, fazendo lembrar Victor Hugo quando citou que “É pela ironia que começa a liberdade”.

  15. Cel Wilton disse:

    Caro amigo Jorge, tem bandido para todo mundo…..

  16. jorge disse:

    Caro Wilton,
    Pois é. Mas eu acho que neguinho não briga por causa de bandido…

  17. Vou mudar a prosa. Li a reportagem do Jornal Odiaonline.

    Ai vai meu humilde comentário !

    Há dez anos, Portugal experimentou o que poucos países se atreveram. A descriminalização da posse de drogas para consumo, incluindo drogas que alguns países como ‘duras’, como a cocaína e heroína. Essa extrema mudança na política nacional de drogas em Portugal constituíram-se em um ponto para o país e um marco na política internacional da mesma. Tais mudanças foram significativas para Portugal, um país conservador marcado por uma história de ditadura fascista, bem como uma igreja católica com influência poderosa na vida política e social. Aqui no Brasil fico preocupada, pois o Sistema Único de Saúde – SUS, principalmente no norte e nordeste já não atendem nem em 50% da população. Como faríamos tais alterações que resumissem na redução de danos num tratamento aos tóxicos- dependentes, bem como a assistência social na sua reinserção na sociedade. Como professora me deparei em um dos maiores colégios estaduais do Rio de Janeiro com um fato: não flagrei alunos com ‘baseado’ ou ‘carreira’ de cocaína. Entretanto, o quão foram os incidentes causados pelo uso indiscriminado do álcool… Fica aí uma pergunta: os jovens estão mais se drogando com as DROGAS LÍCITAS ou com as ILÍCITAS? It’s the question! Que respondam os universitários…

  18. jorge disse:

    Cara Rita,
    Bem lembrado. O álcool é consumido em escala pela juventude, acarreta danos individuais e sociais, assim como o cigarro. Mas ninguém chama a polícia para combater o uso de álcool nem os comerciantes de álcool. Nem considera usuários da droga álcool, mesmo que dependentes, como criminosos. Consumir álcool já foi crime grave nos Estados Unidos durante a famigerada Lei Seca.

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