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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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PRESOS. MISTURAR OU NÃO MISTURAR, EIS A QUESTÃO (I)

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“As Cadêas serão seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para separação dos Réos, conforme suas circunstancias, e natureza dos seus crimes”.  (Art. 179, inciso XXI, da Constituição do Império do Brazil de 1824, outorgada por Dom Pedro I em pleno regime escravista)                                                                                                  

Dilema. Onde colocar os condenados a prisão na Ação Penal 470? Procede a dúvida. Afinal, salvo engano, em 123 anos de República, jamais um político condenado pelo Supremo passou um dia sequer na prisão. Interessante notar que, esgotados os argumentos técnicos, há quem se insurja contra a possibilidade de que “desiguais” sejam igualados em presídios comuns, mesmo que a sentença tenha transitado em julgado. Como se ainda estivéssemos na monarquia.

Certa feita, em visita à Academia do Sistema Prisional de Nova Iorque, tive dificuldade de explicar à diretora o significado da expressão “prisão especial”, pois, além do fato de naquele país não haver semelhante instituto, em inglês distingue-se entre prison (estabelecimento) e imprisonment (ato de prender ou estar preso), enquanto em português a mesma palavra, prisão, é comumente usada nos dois sentidos. Expliquei que a prisão especial não era necessariamente uma edificação especial, e sim um direito atado a determinados cidadãos em razão de atributos pessoais, como possuir curso superior. Ela espantou-se e, em tom de brincadeira, exclamou: “Então quer dizer que lá, se eu matar o meu marido não vou para uma prisão comum!”

Curioso que o tema da mistura de presos de circunstância com presos comuns volta à baila ao aproximar-se o final do julgamento. O ministro da Justiça (sic) descobre que as prisões brasileiras são “medievais”; o ministro Dias Toffoli segue-lhe os passos. Exumam racionalizações há muito enterradas, no que são acompanhados por não poucas pessoas, sobretudo políticos, juristas, advogados. Sem surpresas. Só me surpreendi mesmo com a posição do Dr. Walter Maierovitch, cujos comentários na rádio CBN costumam ser ponderados e técnicos, em crítica ácida ao ministro Joaquim Barbosa:

[…] “Nos nossos presídios, cá entre nós, seria uma temeridade colocar um Dirceu ou mesmo um Valério em cela coletiva sem segurança. Da mesma forma, os membros do Rural ficariam sob permanente risco de chantagens e lesões. Agora, com a declaração de Barbosa, Milton [Milton Jung], ele desconsidera o principio constitucional que garante aos presos a integridade física e moral. Está na hora, Milton, do Barbosa falar só nos autos, e não mais urbi et orbi, como fazem os papas.

Ué! E a integridade física e moral dos presos “convencionais”, em maioria pés-de-chinelo? Tenho a impressão de que, no fundo, o que tem falado mais alto é o sentimento de classe (“Não se sabe o dia de amanhã!…”). Posso estar delirando, mas vejo clara ligação desse abismo social com a matança e os incêndios em São Paulo, Florianópolis e outras cidades, ordenados, dizem, por hóspedes das masmorras medievais recém descobertas pelos ministros Cardoso e Toffoli. Será que ninguém entende que esse modelo monárquico-plutocrático de (in)justiça penal há muito exauriu-se, e que, 123 anos depois, é preciso proclamar de fato a República? Gente, não dá mais para manter a hierarquia social na base do porrete!

 

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8 comenários to “PRESOS. MISTURAR OU NÃO MISTURAR, EIS A QUESTÃO (I)”

  1. Paulo Fontes disse:

    Caro Professor Jorge Da Silva
    Vou postar aqui parte do comentário que fiz no Blog do Reinaldo Azevedo, publicado naa Revista Veja.O texto integral também está no blog do Coronel Larangeira
    “As declarações irresponsáveis do Ministro da Justiça afirmando que se ele fosse preso preferiria morrer, deixam um claro recado, uma mensagem subliminar, para aqueles criminosos que estão cumprindo pena no sistema prisional brasileiro: matar ou morrer, ficar preso nunca. Fugir ou morrer, ficar preso nunca. Promover rebelião ou morrer, ficar preso nunca. Traficar e corromper, ficar preso nunca.
    Os apenados no Brasil não têm do que reclamar: tem progressão de regime após cumprir 1/6 da pena, indulto de natal, saída por bom comportamento,usufruem do direito de manter relações íntimas com suas esposas, companheiras, namoradas ou concubinas, e pasmem,suas famílias recebem auxilio reclusão benefícios inimagináveis em qualquer país civilizado do planeta.
    Alguém deve lembrar ao Ministro que legislar sobre o sistema penitenciário é competência concorrente da União e dos Estados conforme decorre das prescrições contidas no artigo 24 da Carta Política da Nação, “verbis”:
    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
    I – direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
    E sendo assim o governo do PT que está no poder por quase dez anos já teve tempo suficiente para promover as mudanças necessárias para melhorar o sistema prisional e se não o fez que assuma as conseqüências.
    E o tempo que a autoridade passou como Deputado estadual qual foi a sua ação, na parte concorrente do estado, para atuar em cima das causas da questão?”

  2. jorge disse:

    Caro Fontes,
    É isso. Concordo que a mensagem do ministro pode ser decodificada pelos bandidos como você mostra:”matar ou morrer, ficar preso nunca”.

  3. Cel Wilton disse:

    Caro amigo Cel Jorge, sem maiores delongas, o medo físico da cadeia, que aqueles que se consideram ungidos, portanto inalcançaveis tem, até mesmo pelo ineditismo, é tal, que podemos dizer que não se trata de “sentimento de classe” e sim sentimento do eu sòzinho, daí o pavor de nobres e até então ponderados e técnicos comentaristas de assuntos juridico-politicos de hoje ( apenas a guisa de exemplo) virem a ser ex- Chefes de Gabinetes Civis, plotados, processados e condenados de amanhã ( apenas,também, a guisa de exemplo). E finalmente, nunca nos esqueçamos, nem eles, que, sempre, seja daqui a um mes, ano ou século, a Revolução Francesa pode voltar. Afinal, o mundo é extremamente jovem e continua também extremamente injusto,e aí, nesse caso, ainda, sempre será melhor ficar preso, com carcereiros normalmente antipáticos, do que ter seu pescocinho guilhotinado por um carrasco solícito e explicitamente simpático. Abraço.

  4. jorge disse:

    Caro Wilton,
    Mas o ministro da Justiça prefere morrer. Será que ele está se imaginando no lugar dos condenados? Ora, para ser condenado e ser preso como os réus da Ação Penal 470 a condição é ter cometido crimes similares e ser descoberto.

  5. Cel Wilton disse:

    Caro amigo Cel Jorge. Acredito que sim, ele (e muitos outros), estão imaginando a terrível ( e já não inédita) possibilidade de mais cedo ou mais tarde estarem no lugar dos atuais condenados. Daí o terror/pavor, da abertura de futuras “portas do inferno” ( cadeias brasileiras). Obs 1- E não conheceram a Ilha Grande….

    Obs 2- E quem sabe eles não estão com a razão? E se o Meritíssimo Dr Joaquim for imutável, longevo, durando
    mais de 100 anos ? Não precisaria nem da hipótese da Revolução Francesa….

  6. Adilson da Costa Azevedo disse:

    Caro Jorge,

    A condenação de poderosos causou perplexidade pelo ineditismo e agora surge o “problema” da execução da pena. Naturalmente que irão tentar prisão domiciliar, monitoramento e outras modalidades que não seja o cumprimento de penas em penitenciárias. No entanto, creio que o mais importante vem antes. […] Isso ocorre do Oiapoque ao Chuí. Essa é a regra. As exceções são mínimas. O fato que originou a Ação Penal 470, só foi possível pela briga de quadrilhas, onde um deles quebrou a regra de que a remuneração dos parlamentares de apoio ao governo seria por intermédio do Presidente do Partido. Em virtude desse desprestígio e possivelmente de outras coisas que não foram ventiladas, esse chefe político de apoio parlamentar, deu um “abraço de afogado” no chefe político da situação, com o resultado já conhecido. Somente ingênuos pensarão que isso modificará o funcionamento dessa relação executivo-parlamento. Lamentavelmente, para termos outa ação penal semelhante, teremos que aguardar nova briga de quadrilha, denúncia de ex-mulher, desentendimentos de amantes ou algum parente preterido na distribuição do produto da corrupção. Isso é muito estranho, pois no Brasil nós temos dezenas de órgãos de investigação e todos convivem pacificamente com esse “sistema”. Qual o motivo que esses órgãos não apuram o que todos sabem?

  7. jorge disse:

    Caro Adilson,
    Até agora, quando se falava na excrescência da prisão especial, diziam (os seus beneficiários potenciais diziam) que era só enquanto a sentença nã transitava em julgado. Agora pra a velha fórmula: “Você sabe com quem está falando?”

  8. jorge disse:

    Caro Wilton,
    Às vezes, quando alguém fala que o sistema penal está falido e que é preciso melhorá-lo, eu, ironicamente, digo: “o problema é que estamos com os presos errados. Quando estivermos com os presos certos, o sistema vai melhorar rapidinho…

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