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Jorge Da Silva √© cientista pol√≠tico. Doutor em Ci√™ncias Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecn√≥logo em Seguran√ßa P√ļblica (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alem√£o, no Rio, serviu antes √† PM, corpora√ß√£o em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi tamb√©m secret√°rio de Estado de Direitos Humanos/RJ. √Č vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibi√ß√£o)).

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LEI DE DROGAS: √Č PRECISO MUDAR?

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Nota: Artigo publicado no jornal Correio Braziliense (Opinião, 18/10/2012, p.25 )

Em 22 de agosto, representantes da Comiss√£o Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) levaram ao presidente da C√Ęmara, Marco Maia, um anteprojeto de mudan√ßa da Lei de Drogas. Um dos prop√≥sitos da iniciativa √© retirar os usu√°rios e dependentes da al√ßada do sistema penal, passando a preocupa√ß√£o com os mesmos para a esfera administrativa, com √™nfase nos campos da sa√ļde, da assist√™ncia social e da educa√ß√£o. O anteprojeto tamb√©m visa distinguir de forma mais objetiva o traficante do usu√°rio.

Tema pol√™mico, √© compreens√≠vel que vozes se levantem contra, temerosas de que se trate simplesmente de liberar o consumo. Afinal, s√£o d√©cadas da chamada “guerra √†s drogas”, per√≠odo em que os usu√°rios t√™m sido tratados como criminosos e acusados de culpa pela expans√£o do tr√°fico. N√£o se poderia esperar rea√ß√£o diferente.

De qualquer modo, importante mesmo é a oportunidade de discutir a questão de forma aberta e no local próprio, o Congresso Nacional. Felizmente, num ponto já há consenso. Tanto os opositores da proposta quanto os seus defensores concordam que as drogas psicoativas trazem prejuízos ao indivíduo e à sociedade. Há acordo também quanto ao fato de que as drogas, ilícitas ou lícitas, devam ser controladas.

√Č nesse ponto que come√ßam as diverg√™ncias, pois a escolha (sim, escolha) entre l√≠citas e il√≠citas, e entre “mais perigosas”, “menos perigosas” e “n√£o perigosas” passa a depender mais de interesses econ√īmicos e pol√≠ticos do que da ci√™ncia. Tanto que drogas que causam doen√ßas em escala e mortes, como o √°lcool e o tabaco, podem ser consumidas √† vontade. (Algu√©m dir√°: “Ent√£o vamos criminalizar essas tamb√©m!”)

Al√©m disso, para uns, controlar significa proibir, com delega√ß√£o √† pol√≠cia para cumprir esse mandato; para outros, controlar significa prevenir e dissuadir, com pol√≠ticas que visem a conter o abuso, evitar danos pessoais e sociais, e tratar os dependentes. Lamentavelmente, qualquer proposta nessa √ļltima dire√ß√£o tem sido vista como leviana, o que gera um sectarismo paralisante: de um lado, colocam-se os autoproclamados mission√°rios do bem; de outro, os acusados de serem propagadores do mal. Quanto simplismo!

Um argumento dos opositores merece considera√ß√£o, pois √© recorrente a ideia de que mudan√ßas como as ora propostas estimulariam o consumo. Tal receio, no entanto, n√£o se confirmou em sociedades em que o consumo deixou de ser crime, do que √© exemplo emblem√°tico o caso de Portugal. Em julho de 2001, depois de acaloradas discuss√Ķes, o parlamento portugu√™s aprovou lei que descriminalizou o consumo privado e a posse para uso pr√≥prio de pequenas quantidades, n√£o s√≥ de maconha, mas de todas as drogas. L√° tamb√©m, os que eram contra temiam que houvesse uma corrida √†s drogas. N√£o foi o que aconteceu, como j√° o demonstraram diversos estudos, com destaque para o de Glenn Greenwald (Drug decriminalization in Portugal, Washington, D.C.: Cato Institute, 2009).

Há argumentos, porém, que não contribuem para a discussão. Primeiro, o de que pesquisas comprovam os efeitos negativos da Cannabis se usada de forma prolongada. Como se isso fosse novidade, e como se a CBDD afirmasse que a Cannabis é alguma panaceia. Ora, a questão não é essa, e sim saber o que fazer para afastar os jovens das drogas, e não as drogas dos jovens, valendo o raciocínio para o álcool, droga psicoativa sabidamente embotadora da inteligência.

Segundo, o argumento de que o uso de drogas consideradas leves √© porta de entrada para as mais pesadas, racioc√≠nio que eles n√£o aplicam ao √°lcool e ao fumo, s√≥ por serem “legais”. Terceiro, o de que seria uma causa elitista. N√£o √©. O flagelo n√£o escolhe classe social. Se jovens, ricos ou pobres, se desajustam e desesperam as suas fam√≠lias, ou morrem por overdose e ingest√£o de drogas “batizadas” com cal, p√≥ de gesso etc., milhares de outros t√™m morrido por tiros durante os embates entre fac√ß√Ķes, e entre essas e as for√ßas de seguran√ßa; e cidad√£os e cidad√£s inocentes, tamb√©m em escala, t√™m morrido s√≥ por morarem em “comunidades”.

Bem, se todos reconhecem que o modelo atual só tem trazido dores, para que mantê-lo intacto, ou pedir para aumentar a dose do remédio?

  • JORGE DA SILVA Membro da Comiss√£o Brasileira Sobre Drogas e Democracia, foi chefe do Estado Maior Geral da Pol√≠cia Militar do Estado do Rio de Janeiro

 

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2 comenários to “LEI DE DROGAS: √Č PRECISO MUDAR?”

  1. Aqui disse:

    tudo e qualquer tipo de droga nao tem nexo… tds devem ser proibidas e n√£o mais liberadas!

  2. jorge disse:

    Ent√£o vamos proibir tamb√©m o cigarro e o √°lcool, e chamar a pol√≠cia para prender os usu√°rios. √Č isso?

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