- Jorge Da Silva - http://www.jorgedasilva.blog.br -

COTAS NO BRASIL… E NOS ESTADOS UNIDOS

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Leio na mídia brasileira que o Governo vai ampliar os programas de cotas sociais e raciais (Folha de São Paulo, 14 out: “Dilma prepara cotas raciais para servidor; O Globo, 15 out: “Governo planeja cotas raciais para serviço público”).

Além de já ter reservado por lei 50% das vagas nas universidades federais para alunos que tenham cursado o segundo grau na escola pública (provenientes de famílias de baixa renda e inscrição etnorracial negra ou indígena), agora o Governo estabelece cotas no funcionalismo público federal, e cria programas de incentivos fiscais a empresas que se propuserem a ampliar a presença de negros nos seus quadros.

Coincidência. Leio na mídia norte-americana que os programas de ação afirmativa voltam à pauta nesse país (USA Today, 11 out: “Corte pode questionar faculdades sobre raça”; The Advocate, 11 out: “Suprema Corte ouve caso sobre ação afirmativa”).

Uma jovem branca, formada pela Luisiana State University, alega que conseguiria melhores oportunidades de emprego se apresentasse um diploma da Universidade do Texas, onde não conseguiu ingressar, segundo afirma, em razão da política da ação afirmativa. Ela aciona a Universidade, cobrando danos financeiros.

Por coincidência, repito (há quem não acredite em coincidências…), representei a Uerj em outra Universidade daquele estado e da mesma cidade, a Southern University Baton Rouge, universidade historicamente negra, fundada em 1880, com a qual a Uerj vem de estabelecer parceria para intercâmbio de professores e alunos, e de pesquisa.

Embora tema envolto em paixões identitárias, alguns dados podem ajudar na melhor compreensão e equação do problema, máxime porque sempre incorremos no vezo de explicar as nossas relações etnorracias em contraste com as dos Estados Unidos:

– As políticas de ação afirmativa naquele país se iniciam na década de 1960, mais precisamente em 1961, quando o presidente Kennedy usa a expressão pela primeira vez no decreto nº 10.925, ou seja, há 50 anos; No Brasil, só em 2003, quando a Uerj institui o programa de cotas;

– A população dita afro-americana (não-branca, com a marca da ascendência africana) não chega a 14% da população total daquele país; no Brasil, segundo o IBGE 2010, é de 50,7%;

– Estimativas confiáveis dão conta de que aproximadamente 11 milhões de africanos foram feitos escravos nas Américas, e que, desse total, pelo menos 5 milhões foram trazidos ao Brasil, o país do  mundo que mais recebeu africanos; os Estados Unidos receberam em torno de 600 mil, ou seja, 8 vezes menos;

– No Brasil, a escravidão durou quase quatro séculos; nos Estados Unidos, pouco mais de um século;

– Nos Estados Unidos, o epicentro do regime escravocrata se localizou nos estados agrícolas do Sul (o “Deep South”), do que resultou a Guerra de Secessão, contra a Abolição; no Brasil, localizou-se na cidade do Rio de Janeiro, centro da colônia portuguesa, capital do Império português, do Império do Brasil e da República que se seguiu à Abolição, e de onde se espraiou por todo o país. Basta dizer que em finais do século XIX e início do século XX, o Rio era referido por muitos como a “Cidade Negra”.

Em resumo, estamos diante de um aparente paradoxo. Ou as políticas de ação afirmativa e de cotas no Brasil são um redondo contra-senso, uma vez que nos vemos como uma democracia racial, uma sociedade igualitária, pacífica e harmoniosa, ou não somos o que dizemos ser.

Nota. A Southern University Baton Rouge, assim como a Howard (fundada em Washington, DC em 1867) e outras universidades tradicionalmente negras foram criadas após a Abolição para qualificar os ex-escravos e seus descendentes e integrá-los à sociedade norte-americana.