- Jorge Da Silva - http://www.jorgedasilva.blog.br -

O “MENSALÃO” E A BOLSA DE APOSTAS

.

Os estudantes de Direito devem estar perplexos com o que assistem pela TV. A estes se ensinam princípios fundamentais da dogmática jurídica, destinados a orientá-los quando, no futuro, estiverem na condição de operadores do sistema. Devem ser imparciais e neutros, não se deixando levar por paixões ideológicas ou partidárias.

Desses princípios derivam jargões de senso comum, segundo os quais os estudantes aprendem, por exemplo, que, no caso de um julgamento, a técnica jurídica é o que mais importa, não devendo os juízes pautar-se pela opinião pública, máxime em se tratando de um colegiado (“O que não está nos autos não está no mundo!”; “O voto deve ser técnico!”, e por aí vai).

Lamentavelmente, não é isso que se vê, do que a AP 470 é acabado exemplo. No julgamento da mesma, a bolsa de apostas orienta-se por outros critérios. Os apostadores não querem saber de autos e provas. Indagam sobre a identidade social de cada ministro-juiz (origem, relações, trajetória), afiliações partidárias, interesses etc. Então, a técnica, a imparcialidade, a neutralidade colocam-se a serviço das idiossincrasias de cada julgador. É em função desses critérios do mundo “fora dos autos” que os apostadores sabem, de antemão, muito antes de começar o julgamento, quem vai votar contra ou a favor. Dificilmente erram. Técnica vira tecnicalidade, recheada de acrobacias retóricas. Em suma, a justiça, em sua essência, é o que menos conta. Como no STF os relatores são escolhidos por sorteio, a sociedade fica à mercê do azar. Às vezes dá sorte…