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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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O “MENSALÃO” E A BOLSA DE APOSTAS

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Os estudantes de Direito devem estar perplexos com o que assistem pela TV. A estes se ensinam princípios fundamentais da dogmática jurídica, destinados a orientá-los quando, no futuro, estiverem na condição de operadores do sistema. Devem ser imparciais e neutros, não se deixando levar por paixões ideológicas ou partidárias.

Desses princípios derivam jargões de senso comum, segundo os quais os estudantes aprendem, por exemplo, que, no caso de um julgamento, a técnica jurídica é o que mais importa, não devendo os juízes pautar-se pela opinião pública, máxime em se tratando de um colegiado (“O que não está nos autos não está no mundo!”; “O voto deve ser técnico!”, e por aí vai).

Lamentavelmente, não é isso que se vê, do que a AP 470 é acabado exemplo. No julgamento da mesma, a bolsa de apostas orienta-se por outros critérios. Os apostadores não querem saber de autos e provas. Indagam sobre a identidade social de cada ministro-juiz (origem, relações, trajetória), afiliações partidárias, interesses etc. Então, a técnica, a imparcialidade, a neutralidade colocam-se a serviço das idiossincrasias de cada julgador. É em função desses critérios do mundo “fora dos autos” que os apostadores sabem, de antemão, muito antes de começar o julgamento, quem vai votar contra ou a favor. Dificilmente erram. Técnica vira tecnicalidade, recheada de acrobacias retóricas. Em suma, a justiça, em sua essência, é o que menos conta. Como no STF os relatores são escolhidos por sorteio, a sociedade fica à mercê do azar. Às vezes dá sorte…

 

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4 comenários to “O “MENSALÃO” E A BOLSA DE APOSTAS”

  1. Adilson da Costa Azevedo disse:

    Caro Jorge,

    Você tem razão. Trata-se de um tribunal político. Creio que também podemos fazer uma reflexão sobre o quinto constitucional dos tribunais onde se alternam membros da Advocacia e do Ministério Público. Na fala do relator, oriundo do Ministério Público podemos constatar a sua postura de acusador com a sua decisão constituindo um verdadeiro libelo acusatório. O revisor oriundo da advocacia e sem fazer concurso público chegou ao STF, após passagem pelos Tribunais de Alçada e de Justiça do Estado de São Paulo. A sua decisão parece uma peça de defesa valorizando questões secundárias e contornando fatos cruciais, sem enfrentar o cerne do processo, exatamente como uma peça de defesa de advogado. Ou seja, ambos não perderam a “embocadura” de suas funções anteriores. O país estará adquirindo seriedade, quando os membros dos Tribunais forem de juízes de carreira com critérios bem definidos e a menor injunção política possível. A foto dos advogados reunidos e festejando o voto do revisor representa a alegria da decisão do “colega” que provavelmente demonstrou habilidade política para chegar ao Supremo. Com a magistratura de carreira sem o quinto constitucional é possível que os votos dos ministros sejam menos previsíveis.

  2. jorge disse:

    Penso que, em parte, é isso. Mas é preciso não esquecer das relações de amizade, de parentesco e outras; e dos interesses de toda sorte envolvidos… Aí, seja juiz, promotor ou advogado, a lei e a justiça são deixadas em segundo plano.

  3. Cel Wilton disse:

    Caro amigo Cel Jorge, isso é indecente.

  4. jorge disse:

    Caro Wilton,
    Você tem inteira razão. O valor decência está em baixa em nossa sociedade.

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