- Jorge Da Silva - http://www.jorgedasilva.blog.br -

DE NOVO, COTAS NAS UNIVERSIDADES

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Chamada de primeira página de O Globo de hoje, 8 ago: 

“Aprovadas cotas nas universidades / O Senado aprovou o projeto que cria cotas (social e racial) para o preenchimento de 50% das vagas em universidades públicas e escolas técnicas federais. O projeto vai agora à sanção de Dilma.”     

O projeto favorece alunos oriundos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio per capita (cota social), e alunos negros [sic], pardos e indígenas (cota racial). Habilitam-se os que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas.

A rigor, a medida parece contrariar o princípio da igualdade contido na Carta Magna: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza […].”

Sucede que a igualdade declarada na Constituição (igualdade formal) não deve ser confundida com igualdade material, nas práticas sociais, pois a confusão dificulta ou mesmo impede a busca da igualdade material. Foi com base nesse entendimento que, na década de 1970, os programas de ação afirmativa nos EUA foram considerados constitucionais pela Suprema Corte, que se valeu, dentre outros, do princípio do “impacto desproporcional” (disparate impact), como explicou Joaquim Barbosa Gomes em livro. Tal princípio avalia, não a legalidade da norma, mas os seus efeitos, em termos de razoabilidade estatística. Destarte, até mesmo uma norma revestida de requisitos técnico-jurídicos igualitários, pode, confrontada com o principio do “impacto desproporcional”, ser considerada discriminatória se resultar em desarrazoados prejuízos a determinados grupos sociais. No Brasil, há mais de um século o princípio da “igualdade perante a lei” tem servido de biombo para garantir a desigualdade material.

Um parêntese. Já em 1824, em pleno regime escravocrata, lia-se na Constituição outorgada por D. Pedro I (Art. 179, inciso XII): “A Lei será igual para todos, quer proteja, quer castigue, o recompensará em proporção dos merecimentos de cada um”. É bem verdade que os escravos não eram considerados cidadãos, mas não é despiciendo ter em mente esse pormenor, com o que se pode aquilatar melhor o quadro social dos tempos presentes.

A medida ora aprovada no Senado encontrará oposição, como outras no mesmo sentido já encontraram. Alguns opositores se escudarão tão somente no princípio da igualdade; outros, mais sofisticados, argumentarão que o nível do ensino nas universidades cairá (como se esse nível não fosse bem baixo, e como se tal argumento não fosse falacioso); outros, apresentando-se como pragmáticos, dirão que é preciso agir “com os pés no chão”; e ainda outros, que a medida é extemporânea.

Extemporânea, sim, pois não foi adotada quando deveria, há 120 anos, como pleiteavam abolicionistas e republicanistas. Basta viajar no tempo e imaginar como seria o Brasil hoje se medidas educacionais com a mesma finalidade tivessem sido então implementadas. E se o atavismo social não tivesse prevalecido nas mentes de descendentes de senhores e escravos. Seríamos uma nação verdadeiramente harmoniosa, e não como fingimos ser.