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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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CAIXA PRETA SALARIAL (II) (E nas Contas Públicas)

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No “post” Caixa Preta Salarial (I), mais abaixo, falei das disparidades no serviço público, e de funcionários, inclusive de nível técnico, com salários acima do teto nacional, o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 24.500,00. Ali não me referi à retribuição dos parlamentares e governantes, de vez que, como agentes políticos, a eles há que se dar tratamento diverso daquele dado aos ministros do Supremo, na base de subsídio fixo, sem quaisquer outros adicionais.

Embora se deva reconhecer que os descalabros nos parlamentos federal, estaduais e municipais constituem uma vergonha nacional, verdadeira “farra do boi”, como, felizmente, uma imprensa livre é capaz de mostrar, é forçoso reconhecer igualmente que essas autoridades desempenham funções de natureza peculiar. No caso dos parlamentares, pensar em atribuir-lhes subsídio fixo é exigir dos mesmos que custeiem, do próprio bolso (não vou entrar na discussão técnica de se é vencimento, subsídio, remuneração) os gastos com as viagens às suas bases eleitorais e dentro dos seus estados; com gasolina, telefone e correio, e com assessoramento pessoal, no parlamento e na base.

No que diz respeito ao presidente da República, idem. O presidente representa a Nação, e a liturgia do cargo exige que o mesmo tenha garantidas todas as condições para o seu exercício pleno, com dignidade e altivez: residência oficial, e mesmo palácios, aeronaves, veículos, segurança para si e sua família, assessoramento pessoal etc., tudo custeado pelo Estado. É assim mundo afora. O mesmo deve ser garantido, ainda que em menor escala, aos governadores, e, em alguma medida, aos prefeitos.

Isto posto, não há falar em subsídio fixo de parlamentares, do presidente, governadores e prefeitos tendo como referência o teto nacional. Em contrapartida, é contraditório que o salário nominal (de contracheque) do presidente e dos governadores seja estabelecido como teto dos servidores do Executivo federal e dos Estados, respectivamente. Ora, os servidores de carreira não têm a sua alimentação e a de sua família pagas pelo Estado; nem o seu transporte; nem o gás; nem a luz; nem as contas de internet etc.

Então, voltemos às perguntas do Caixa Preta Salarial I (Conferir). E acrescentemos: quanto ganha o presidente ou um governador, ademais do salário do contracheque – que é meramente simbólico – se somarmos as despesas de caráter pessoal, privado, como alimentação sua e de sua família; com gás, luz e água, por exemplo? Vamos fazer as contas. Os servidores pagam por tudo isso do próprio salário.

Fico imaginado um presidente ou governador que resolva adotar, de forma demagógica, o gesto de Lee Iacocca, então presidente da Chrysler quando esta estava à beira da falência, que reduziu o próprio salário a simbólico 1 dólar a fim de justificar o aperto salarial na empresa. Só que estamos falando de dinheiro público, cuja aplicação entre nós raramente atende aos anseios da população em geral, e sim a arranjos político-eleitorais, e interesses nem sempre confessáveis…

Além dos salários e ganhos indiretos de todos, por que não publicar também na internet, como faz a prefeitura de São Paulo, a relação das empresas com as quais o Poder Público contrata e os respectivos valores? Vários países estão nesse caminho (Chile, Estados Unidos, Peru, Paraguai, República Dominicana).

Vamos ver quem é contra…

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2 comenários to “CAIXA PRETA SALARIAL (II) (E nas Contas Públicas)”

  1. jose antunes disse:

    Câmara paga R$ 18 por dia de vale-transporte
    Depósito, em dinheiro, é ilegal. Corte do pagamento é parte de plano para enxugar R$ 64 milhões.

    A Câmara de Vereadores do Rio quer reduzir à metade o número de servidores em cada um dos gabinetes dos 51 parlamentares. Cada parlamentar tem direito, hoje, a 10 funcionários concursados e 20 comissionados. A intenção é transferir o pessoal que vai deixar de trabalhar diretamente com os parlamentares para setores com deficiência de mão de obra. O corte, porém, não vai atingir os cargos de confiança.

    Segundo o presidente da Casa, Jorge Felippe (PMDB), a medida faz parte de uma política para cortar R$ 64 milhões do orçamento de 2010. Os servidores também vão deixar de receber benefícios em dinheiro. Para se ter uma ideia do corte, somente em vale-transporte, são acrescidos ao contracheque R$ 415 mensalmente, contrariando lei federal, que proíbe a prática.

    Em tíquete-alimentação, são mais R$ 600; em ajuda de custo para saúde, os funcionários da Casa ganham cerca de R$ 420. “Vamos fazer substituição. Vamos deixar de repassar esses benefícios em dinheiro, para oferecer plano de saúde, RioCard e cartão-alimentação. A Câmara tem que se adequar ao que determina a Proposta de Emenda à Constituição 47, que define o limite máximo para as despesas. Vamos enxugar os cofres”, afirmou.

    FONTE: INFOODIA

  2. José Marcos Pereira disse:

    Como sempre as observações do i. professor são pertinentes. Milhões e milhões são desviados da Saúde, educação, infraestrutura, etc. por nossos vorazes governantes em todas as escalas do poder. Enquanto milhões de brasileiros são aviltados pela insignificância do salário mínimo os nossos governantes e legisladores são agraciados com polpudas ajudas para si e suas familias, isto sem contar com os imensos ralos que sugam os nossos impostos através da corrupção há muito inserida no contexto nacional. Por isso parabenizo estas vozes mesmo longinquas que tentam bradar contra estas injustiças. É a esperança que não morre.

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