- Jorge Da Silva - http://www.jorgedasilva.blog.br -

(Cont… ) “DIRETAS-JÁ NO PODER JUDICIÁRIO” (II)

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PARA ABRIR A “CAIXA-PRETA”

 

Paradoxo. Guardiões da lei resistem em cumprir a lei.

Lê-se em O Globo (28 / 06): 

“Corregedora defende divulgação ‘imediata’ de salário de magistrados”   

“A corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu nesta quinta-feira (28) a divulgação “imediata” dos salários de magistrados, inclusive as gratificações, as quais chamou de “penduricalhos”.

A ministra se refere à resistência de amplos setores do Judiciário em cumprir o que determina a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), diferentemente do que acaba de fazer o Executivo federal ao divulgar, nominalmente, os ganhos (vencimentos, gratificações, jetões etc.) dos seus servidores, inclusive os da presidente da República, ministros e altos funcionários.

Talvez não fosse preciso chegar a tanto. Bastava que se pudesse obter resposta para algumas perguntas simples, menos polêmicas, como sugerido em postagem de 15 de agosto de 2009 (http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=326 [1] ), da qual transcrevo pequeno trecho:   

“Ora, por que não podemos saber quanto ganha, em média, um trabalhador brasileiro? Pergunto: quanto ganha um professor ou professora do ensino básico da rede pública? E do ensino universitário? E um médico? E um atendente de saúde? Quanto ganha um motorista de ônibus? E um motorista do Congresso, da Assembléia Legislativa ou do Tribunal de Contas? Quanto ganha um procurador, ou um desembargador, juiz ou promotor? E um contínuo do Tribunal de Justiça ou do Congresso? Ou da Câmara de Vereadores? E um oficial de justiça? E um delegado da Polícia Federal? E da Polícia Civil? E um oficial das Forças Armadas? E um general? E um soldado ou coronel PM? E um detetive? E um técnico da área da educação ou da saúde? E do Congresso Nacional ou do Tribunal de Justiça?”

Essas informações devem ser públicas. Quero saber, por exemplo, se é verdade, como dizem, que um motorista do Senado ganha mais do que um piloto de caça da FAB. Ou se há funcionários técnicos ganhando mais do que um ministro do STF. E isto só será possível se o Legislativo também deixar de resistir.

Voltando ao Judiciário, reitero que as eleições diretas (com a participação, além dos desembargadores, de todos os juízes, como explicado na postagem anterior, abaixo), é medida que, com toda certeza, ajudará a retirar a opacidade da Justiça estadual. Fatos como o dos “atrasadinhos” de R$ 600 mil do TJ-SP ou o dos R$ 100 mil do TJ-RJ não aconteceriam.

Em tempo: Não podemos nos esquecer dos estados e dos municípios (Executivo, Legislativo e Judiciário). São muitas as “caixas-pretas” a abrir…