- Jorge Da Silva - http://www.jorgedasilva.blog.br -

“DIRETAS-JÁ NO PODER JUDICIÁRIO”

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PARA ABRIR A “CAIXA-PRETA”

Coincidência. O jornal O Globo (domingo, 24/06) traz em chamada de primeira página: “TJ do Rio pagou a juízes mais de R$ 100 mil / Levantamento do Globo mostra que tribunais de Justiça de todo o país resistem a divulgar, apesar da Lei de Acesso à Informação, valores recebidos mensalmente por desembargadores. No Rio, num único mês, foram feitos 23 pagamentos entre R$ 106 e R$ 126 mil.”     

Dois dias antes, 22 de junho, no mesmo jornal (coluna de Ilimar Franco), lia-se: 

“Diretas já”

“A Associação dos Magistrados Brasileiros deflagrou campanha pelas eleições diretas para escolher os presidentes dos Tribunais Estaduais e Regionais Federais. Os eleitores: os juízes de primeira instância e os desembargadores”.

Era alusão à campanha “Diretas-Já no Poder Judiciário”, lançada pela AMB em Cuiabá, e que tem por objetivo a aprovação no Congresso de uma PEC que dispõe sobre a participação dos juízes de 1º grau na escolha dos dirigentes desses tribunais.

Bem, essas duas matérias não estão associadas pelo jornal. Eu é que as associo, pois não é só o problema da “caixa-preta” salarial que precisa ser resolvido. Não é razoável que o colégio de votantes seja constituído apenas pelos colegas desembargadores. Pior: que só um número reduzido dentre os mais antigos esteja habilitado a candidatar-se.

Independentemente do maior controle e transparência do Judiciário, verificados após a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2004, não é desarrazoado o pleito da AMB. Impõe-se realmente a necessidade de democratizar um pouco mais o Judiciário, para o que a ampliação do colégio eleitoral para a escolha do chefe desse Poder nos estados é medida a ser considerada. Em realidade, o presidente do Tribunal de Justiça não atua apenas como juiz, mas igualmente como administrador, incluindo a gestão orçamentária e financeira.

É muito pouco, portanto, que o chefe de um Poder tão fundamental à vida dos cidadãos brasileiros seja escolhido por um colégio eleitoral restrito aos pares desembargadores (neste ponto diferentemente, por exemplo, do que ocorre com o Ministério Público, cujo procurador-geral é eleito por todos os procuradores e promotores). No modelo de escolha atual, não há necessidade, por exemplo, de que os candidatos assumam qualquer compromisso explícito com a população em geral (nem mesmo com a própria comunidade interna do Judiciário). Assim, se, por acaso, um desembargador-candidato é contra as penas alternativas e a favor da manutenção de privilégios penais; se acha que não se devem preencher as vagas de juízes porque entende que os milhares de candidatos que se apresentam são “despreparados” (diferentemente dos que já ingressaram…); se não vê nada demais em contratar parentes; se é crítico do júri popular, que explicite isso pelo menos a um colégio um pouco mais ampliado, no qual se incluam todos os juízes do Estado.

Em suma, o modelo vigente pode explicar boa parte dos recorrentes desvios divulgados pela mídia. Daí, para benefício do Judiciário e dos próprios magistrados (e principalmente da população), a AMB, presidida por um desembargador, deve ser apoiada.