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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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“DIRETAS-JÁ NO PODER JUDICIÁRIO”

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PARA ABRIR A “CAIXA-PRETA”

Coincidência. O jornal O Globo (domingo, 24/06) traz em chamada de primeira página: “TJ do Rio pagou a juízes mais de R$ 100 mil / Levantamento do Globo mostra que tribunais de Justiça de todo o país resistem a divulgar, apesar da Lei de Acesso à Informação, valores recebidos mensalmente por desembargadores. No Rio, num único mês, foram feitos 23 pagamentos entre R$ 106 e R$ 126 mil.”     

Dois dias antes, 22 de junho, no mesmo jornal (coluna de Ilimar Franco), lia-se: 

“Diretas já”

“A Associação dos Magistrados Brasileiros deflagrou campanha pelas eleições diretas para escolher os presidentes dos Tribunais Estaduais e Regionais Federais. Os eleitores: os juízes de primeira instância e os desembargadores”.

Era alusão à campanha “Diretas-Já no Poder Judiciário”, lançada pela AMB em Cuiabá, e que tem por objetivo a aprovação no Congresso de uma PEC que dispõe sobre a participação dos juízes de 1º grau na escolha dos dirigentes desses tribunais.

Bem, essas duas matérias não estão associadas pelo jornal. Eu é que as associo, pois não é só o problema da “caixa-preta” salarial que precisa ser resolvido. Não é razoável que o colégio de votantes seja constituído apenas pelos colegas desembargadores. Pior: que só um número reduzido dentre os mais antigos esteja habilitado a candidatar-se.

Independentemente do maior controle e transparência do Judiciário, verificados após a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2004, não é desarrazoado o pleito da AMB. Impõe-se realmente a necessidade de democratizar um pouco mais o Judiciário, para o que a ampliação do colégio eleitoral para a escolha do chefe desse Poder nos estados é medida a ser considerada. Em realidade, o presidente do Tribunal de Justiça não atua apenas como juiz, mas igualmente como administrador, incluindo a gestão orçamentária e financeira.

É muito pouco, portanto, que o chefe de um Poder tão fundamental à vida dos cidadãos brasileiros seja escolhido por um colégio eleitoral restrito aos pares desembargadores (neste ponto diferentemente, por exemplo, do que ocorre com o Ministério Público, cujo procurador-geral é eleito por todos os procuradores e promotores). No modelo de escolha atual, não há necessidade, por exemplo, de que os candidatos assumam qualquer compromisso explícito com a população em geral (nem mesmo com a própria comunidade interna do Judiciário). Assim, se, por acaso, um desembargador-candidato é contra as penas alternativas e a favor da manutenção de privilégios penais; se acha que não se devem preencher as vagas de juízes porque entende que os milhares de candidatos que se apresentam são “despreparados” (diferentemente dos que já ingressaram…); se não vê nada demais em contratar parentes; se é crítico do júri popular, que explicite isso pelo menos a um colégio um pouco mais ampliado, no qual se incluam todos os juízes do Estado.

Em suma, o modelo vigente pode explicar boa parte dos recorrentes desvios divulgados pela mídia. Daí, para benefício do Judiciário e dos próprios magistrados (e principalmente da população), a AMB, presidida por um desembargador, deve ser apoiada.

 

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2 comenários to ““DIRETAS-JÁ NO PODER JUDICIÁRIO””

  1. Luiz Monnerat disse:

    Prezado Mestre Jorge,
    A associação de uma coisa com outra procede, pois, como o Mestre ressalta, existem muitas coisas mais a serem consideradas nesta questão, como o intrigante nepotismo existente no meio, a influência insofismável da política partidária – esta, inclusive, devendo ser barrada doravante no que toca à indicação pelo Executivo do quinto constitucional reservado a advogados, pois a eleição garantiria tudo o que se pretende de tal escolha e, depois, não aconteceria o que aconteceu há pouco, com a indicação de um ministro que nunca passara em concurso algum, apenas fora advogado do partido! – e a participação efetiva do Judiciário na independência desse Poder, qualidade que deve ser perseguida com todo o vigor, para o bem deste País.
    Algumas outras coisas têm acontecido que nos deixam com a pulga atrás da orelha, como o fiasco da renúncia do juiz federal do caso Cachoeira. Meu Deus, se já ouvi sobre o que significa covardia, parece que temos aí um exemplo lapidar da tipificação dessa pusilanimidade! Então, parece que enxergamos aí espelhada toda a fraqueza do nosso judiciário! Ameaçado, então foge! Olha se nós PMs fossemos assim!?!?! Mil vezes a nossa pobre Corporação!!!!!!!
    Poxa, gostaria de ver mais gente se pronunciando sobre a matéria, pois é de suma importância! Abs. Monnerat

  2. jorge disse:

    Caro Monnerat,
    Concordo plenamente. Quem entra na chuva é pra se molhar, ou seja, quem entra na polícia ou no Judiciário, ou no MP, sabe que entrou na chuva. Assim, sem essa de tirar o corpo da reta. Não considero covardia, mas fraqueza, não do juiz, mas do SISTEMA. Aliás, este é lépido nas articulações para proteger os os mafiosos, e indiferente à segurança dos magistrados. Triste.

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