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(Cont…) VENDA DO QG DA PMERJ (IV). EQUÍVOCOS E ALTERNATIVAS

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O imbróglio da venda do QG da PMERJ com base na ideia de que o conceito de aquartelamento seria inadequado às atividades de “polícia ostensiva e de preservação da ordem pública” (missão das PPMM) suscitou o ressurgimento da discussão sobre o modelo policial brasileiro. A discussão é salutar, mas é preciso estabelecer os limites entre a opinião descompromissada do cidadão, válida e importante, e o argumento decorrente de estudo ou análise aprofundada do tema.

Ouve-se falar livremente em unificação, extinção, fusão, federalização, municipalização, e por aí vai. Dia desses, uma âncora de importante emissora de rádio deitou cátedra, criticando o fato de a segurança pública no Brasil ser estadual, mais ou menos nos seguintes termos: “No mundo inteiro a segurança é assunto da prefeitura”. Quanta desinibição! Há quem pense assim tendo em mente os distritos policiais de Paris ou Nova Iorque (mais ou menos equivalentes às nossas delegacias de polícia), mas sem conhecer as unidades de choque, intervenção e de operações especiais dessas polícias. No caso da França, por exemplo, sem conhecer o enorme QG da Polícia de Paris, no coração da Cidade, e os grandes aquartelamentos das Companhias de Intervenção, e os das famosas Compagnies Républicaines de Sécurité – CRS, e os da Gendarmerie Móbile.

É comum também ouvir-se que em nenhum país do mundo a polícia tem organização militar. Ora, ao contrário, todas se organizam segundo o modelo militar, o que não significa dizer que todas sejam treinadas e empregadas como exército, o que é outra questão.

Já presenciei um colega defender a municipalização com base no que ele imaginava ser o modelo francês. Afirmou de forma categórica que em Paris a polícia é de responsabilidade do prefeito. Confundiu-se. A palavra préfecture, da expressão Préfecture de Police, não se refere à Prefeitura de Paris, e sim à autoridade máxima da polícia de Paris e entorno, ao Préfect de Police, ligado ao poder central (a França, como se sabe, é um país unitário). Tratei desse e de outros equívocos três postagens abaixo.

Outro dado. As pessoas parecem esquecer-se da PC; de que o sistema policial dos estados é constituído de duas polícias, com funções diferentes. A missão da PC é a “polícia judiciária e a apuração das infrações penais”. Portanto, como reestruturar uma polícia sem pensar na outra? Além disso, convém não esquecer de que, como manda a Constituição da República, as forças de intervenção, de choque e de operações especiais no Brasil são de responsabilidade das PPMM, o que implica que essas corporações tenham que ser estruturadas para tal.

Assim que, antes de demolir o QG da PM e de outros quartéis, seria fundamental não perder de vista os mandamentos constitucionais para o sistema como um todo. Daí, interessante que se pensasse nas alternativas ao modelo PM / PC atual. É a proposta de estudo que faço no artigo POLÍCIA CIVIL / POLÍCIA MILITAR. ALTERNATIVAS. Se interessar, é só clicar no link abaixo:

http://www.jorgedasilva.com.br/artigo/48/policia-civil-/-policia-militar.-alternativas/