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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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(Cont…) VENDA DO QG DA PMERJ (IV). EQUÍVOCOS E ALTERNATIVAS

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O imbróglio da venda do QG da PMERJ com base na ideia de que o conceito de aquartelamento seria inadequado às atividades de “polícia ostensiva e de preservação da ordem pública” (missão das PPMM) suscitou o ressurgimento da discussão sobre o modelo policial brasileiro. A discussão é salutar, mas é preciso estabelecer os limites entre a opinião descompromissada do cidadão, válida e importante, e o argumento decorrente de estudo ou análise aprofundada do tema.

Ouve-se falar livremente em unificação, extinção, fusão, federalização, municipalização, e por aí vai. Dia desses, uma âncora de importante emissora de rádio deitou cátedra, criticando o fato de a segurança pública no Brasil ser estadual, mais ou menos nos seguintes termos: “No mundo inteiro a segurança é assunto da prefeitura”. Quanta desinibição! Há quem pense assim tendo em mente os distritos policiais de Paris ou Nova Iorque (mais ou menos equivalentes às nossas delegacias de polícia), mas sem conhecer as unidades de choque, intervenção e de operações especiais dessas polícias. No caso da França, por exemplo, sem conhecer o enorme QG da Polícia de Paris, no coração da Cidade, e os grandes aquartelamentos das Companhias de Intervenção, e os das famosas Compagnies Républicaines de Sécurité – CRS, e os da Gendarmerie Móbile.

É comum também ouvir-se que em nenhum país do mundo a polícia tem organização militar. Ora, ao contrário, todas se organizam segundo o modelo militar, o que não significa dizer que todas sejam treinadas e empregadas como exército, o que é outra questão.

Já presenciei um colega defender a municipalização com base no que ele imaginava ser o modelo francês. Afirmou de forma categórica que em Paris a polícia é de responsabilidade do prefeito. Confundiu-se. A palavra préfecture, da expressão Préfecture de Police, não se refere à Prefeitura de Paris, e sim à autoridade máxima da polícia de Paris e entorno, ao Préfect de Police, ligado ao poder central (a França, como se sabe, é um país unitário). Tratei desse e de outros equívocos três postagens abaixo.

Outro dado. As pessoas parecem esquecer-se da PC; de que o sistema policial dos estados é constituído de duas polícias, com funções diferentes. A missão da PC é a “polícia judiciária e a apuração das infrações penais”. Portanto, como reestruturar uma polícia sem pensar na outra? Além disso, convém não esquecer de que, como manda a Constituição da República, as forças de intervenção, de choque e de operações especiais no Brasil são de responsabilidade das PPMM, o que implica que essas corporações tenham que ser estruturadas para tal.

Assim que, antes de demolir o QG da PM e de outros quartéis, seria fundamental não perder de vista os mandamentos constitucionais para o sistema como um todo. Daí, interessante que se pensasse nas alternativas ao modelo PM / PC atual. É a proposta de estudo que faço no artigo POLÍCIA CIVIL / POLÍCIA MILITAR. ALTERNATIVAS. Se interessar, é só clicar no link abaixo:

http://www.jorgedasilva.com.br/artigo/48/policia-civil-/-policia-militar.-alternativas/

 

 

 

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10 comenários to “(Cont…) VENDA DO QG DA PMERJ (IV). EQUÍVOCOS E ALTERNATIVAS”

  1. paulo roberto disse:

    É Professor… O Brasil é o país onde ninguém procura, mas, todo mundo acha.
    A falta de cerimônia com que as opiniões mais desparatadas são emitidas é chocante. E nem me refiro à conversas informais em mesa de bar, não. Falo de opinião impressa e publicada, quando não difundida via rádio e televisão por gente altamente considerada. Sobretudo quando se trata de tema tão presente na vida das pessoas como a segurança pública.
    Infelizmente, o pior não é nem o desserviço que a mídia presta quando se veicula absurdos como coisa certa e estudada. O pior mesmo ocorre quando aqueles que são responsáveis por legislar – aqueles que tem o poder de efetivamente mudar alguma coisa – produzem verdadeiras escatologias legais, fruto, para se dizer o mínimo, da mais completa falta de conhecimentos básicos. Nosso direito penal e processual penal têm sofrido contínuos atentados perpetrados por parlamentares que não possuem a mais remota noção sobre o tema. Isso, em se admitindo que estamos na seara da ignorância bem intencionada e não da pura e simples má fé. Tempos difíceis, tempos difíceis…

    Abs, Paulo Roberto

    ps: parabéns pelo ótimo artigo Professor, só não consegui gerar a versão em pdf. Vou continuar tentando.

  2. jorge disse:

    Caro Paulo Roberto,
    Bem lembrado. Ficamos sem saber se esse movimento repentino com relação à PMERJ é fruto de ignorância bem intencionada ou má fé. Pior se for a combinação duas coisas. Pior ainda: se for fruto de ação inteligente e bem informada, mas de má fé ou com objetivos inconfessáveis. Acho muita coincidência a desenvoltura com que certos setores se apressam em apoiar o desmonte.

  3. Emir Larangeira disse:

    Texto deveras elucidativo, mas a verdade é que os comentários contra as Polícias Militares são de evidente má-fé, principalmente o tão propalado “conceito de aquartelamento” que o governante do RJ, em pleno carnaval, e depois de uns goles, afirmou que com ele, o “conceito de aquartelamento” vai acabar por meio da venda dos quartéis da PMERJ. Pior é que a ideia dele pegou e há gentes internas que fazem coro com o governante no sentido de vender quartéis, todos talvez imbuídos do espírito de Robert Moses e suas diabruras nova-iorquinas. São aqui os “pós-modernistas”, pensadores de araque, nocivos à boa ordem das coisas e partidários da superficialidade e do reducionismo em detrimento do raciocínio isento e bem-intencionado.

  4. jorge disse:

    Caro Larangeira,
    O pior é que muita gente de boa fé embarca, como que a acompanhar o sino. Escrevo essas coisas porque ainda acredito que a maioria aja de boa fé.

  5. Adilson da Costa Azevedo disse:

    Caro Jorge,

    Tenho muita admiração por seu otimismo.Também creio que a maioria aja de boa fé. No entanto, as pessoas que tem o poder de decisão precisam atender a interesses de grupos dominantes, principalmente dos seus. Dessa forma fica muito difícil manter a esperança da prioridade do interesse público. A realidade demonstra que tudo que está ruim pode piorar. No episódio da venda do QG da PM a única “pessoa” que ainda acredita na boa fé dos grupos envolvidos na transação é a “Velhinha de Taubaté” .

  6. Cel Wilton disse:

    Caro amigo,tenha certeza que todos nós estamos bastante preocupados com a cinica coragem que alicerça a possibilidade iminente da venda e demolição de nosso bastião maior da referencia fisica de nossa bicentenaria existencia.

    Dificil afastar da cabeça de policia,a ideia que por pura ingenuidade, gente de boa fé,”estaria a seguir o sino”, mas até pode ser, só que a se concretizar o ato, nunca mais poderá ser corrigido.Dai, nossa enorme preocupação,qual seja, a irreversibilidade do ato. Em nossa profissão aprendemos a conviver com o ROCO(regulamento de ordens e contra ordens), várias decisões a respeito de farda,rancho,diretrizes,sistema disciplinar,organograma,sistema de papeis,etc, foram tomadas e destomadas,feitas e desfeitas tudo a seu tempo.Mas vender e demolir um predio quase bicentenário,ai não tem mais jeito…

    Quanto a lógica do desaquartelamento,é puro sofisma,pois desaquartelar é retirar do quartel,e isso é questão de gerencia. Nós sabemos que dependendo da competencia do gerente aumenta-se ou diminui-se a gordura da atividade meio, sem precisar vender e/ou demolir o Quartel.

    Obs1.Por ex, quando criei a “Operação Fecha-Quartel”, o conceito era colocar o maior numero possivel de policiais nas ruas, e nunca
    fechar fisicamente o Quartel e nem tampouco vender e/ou demolir Quarteis,

    Obs2. Ver o blog http://www.soniarabello.com.br, artigo” Quartel General da Policia Militar do RJ: nosso patrimonio”.

    Ainda quanto a ausencia de percepção de nosso companheiros, apenas gostaria de registrar que o barulho da caixa registradora costuma misturar os azimutes. e se derepente alguém descobre que
    ao vender 100, ou 120, ou 150 Quarteis da PM poder-se-ia obter:336+50×250=12,5bi,+50×200=10bi+50×150=7,5bi ? Total geral igual a 30 bilhões e 336 milhões (continua)

  7. Cel Wilton disse:

    (continuação) Tais recursos dariam para bancar todas as obras da Copa do Mundo e das Olimpiadas(inclusive dos malditos aditivos),a nivel nacional, e ainda sobrariam , creio mais uns 100 ou mais Quarteis menores.Vamos rezar muito para que nenhuma cabecinha “muderna” apareça com essa ideia…

    E por ai vai, caro amigo. A dor de perda no coração cada vez aumenta mais, mas felizmente está vindo diretamente proporcional a vontade de continuar lutando.Abraço, Cel wilton

  8. jorge disse:

    Caro Adilson,
    Você tem razão. Até agora, em nenhum momento os proponentes da medida falaram em interesse público. Eles se orienta, pela Lei de Murphy.

  9. paulo roberto disse:

    Só para aduzir mais um dado aos sólidos argumentos do caro Cel. Wilton, essa mesma administração estadual já ensaiou vender o Complexo Esportivo do Caio Martins, aqui em Niterói, para que fosse construído um imenso condomínio de prédios de apartamentos, ou, um shopping center, a depender do comprador.
    Somente a grita da comunidade niteroiense à época fez com que o projeto tenha sido, aparentemente, arquivado.

    Abs, Paulo Roberto

  10. jorge disse:

    Caro Paulo Roberto,
    Bem lembrado. Já venderam o quartel da Escola Superior de Polícia Militar, ao lado da Rodoviária. Febre de vender.

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